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materia nº 102/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 102 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, no valor de até R$-10.000,00 dez mil reais,para fazer jus ao repasse mensal da contribuição concedida, que será feita em uma parcela única, e estar devidamente cadastrada juto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal)
native_id1764

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 8

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- PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
- Estado de São Paulo.
- MENSAGEM Nº 094 : - * DE 13DE'OUTUBRO DE 201 1
É Encaminha Projeto: de Lei que, “Concede contribuição à entidade
Ko conforme. especifica;” , am geme mimada,
- en OU ETA
. - o » | PROC ne8$ to lo Ê
x . R ! í R
Senhor Presidente: , o
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Vcs
Sirvo-me da presente: para -encárminhar à apreciação desta “ilustre edilidade” o
incluso projéto de Jer que “Concede contribuição à entidade conforme especifica”.
Referido projeto visa 0 repasse no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a
Assotiação de Proteção, a Maternidade à Infância é'a “Adolescência del Dracena, destinádo
E despesas de contribuição. |,
”, Solicito regime de trgência"tia apreciação do presente projeto de lei. *
E
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- Sendo, o: que. se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à “Vossa
Excelência + e Nobyes Edis componentes destá Casa de Leis protestos de elevada estima £
distinta onsideração. « . .
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No . | Atênciosaménte; - .
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Exmo. Sr. “ 4 o
NELSON: NABOR BUZINARO, ” ) ,
DD. Presidente 'à Câmara Municipal ” a $ 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo — doaram
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' - PROJETO DE LEINº 094711 = “DE 13 DE OUTUBRO DE: 2011.
+
“Concéde contribuição à Entidade que especifica.” 4 ,
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
“a usando das atribuições qué lhe são confêridas por lei:
5
t Pa
/< FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA. E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
s, Art. fé Fica! a “Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A
ça INÉÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DÊ. DRACENA - APMIAD, no valor de até R$
* - 10.000,00 (dez.inil regis), ' .
,
4
Art. 2º - Para fazer j jus'ao repasse mensál da contribuição concedida, a Entidade
'déverá requerer a. liberação dos recursos, -que será' feita em parcela única; & estar :
devidamente cadastrada jinto aq Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal: *,
Art. 3º - Os recursos destinados à Entidade; na forma de contribuição, deverão
N ser aplicados pela mesma somente com despesas de: custeio, obras e equipamentos.
? q dt. 48 “Os, recursós para o cumprimento, “do” disposto nesta Lei serão
« suportados pela. Funcional Programáticá 02.07:03.12.365 01:60 2 017 > Catégoria
| “* Econômica 3.3,50.41 - Ficha Loçal 139, consignados .no orçamento Jdo. exercício dé
2011: “ -
y * , , .
4
Art. 5º - A presente despesa será suportada com recuiso orçamentário existente, -
na classificação funcionál programática mencionada acima:
x s!
p « Parágrafo Único —A presente ação passa'a fazer parte do PPA e LDO vigentes:
|] a Artigo 6º « Esta Lei entrará em vigor na data de"suã, publicação, revogadas as
| : » disposições emcontrário.
1 4º
PREFET TURA MUNICIPAL udei DRA CENA
Estado de São Paulo: - Í 2
Dracerfa-SP,, 07 de Outubro de 2011, o
Da: Sécretaria da Fazenda 4 vs Voa
Para: Assessoria Jurídica do Administrativo moro Po o N
C.I-SF'nº 116/2011
« Reéfi Informação sobre' dotação orçamentária
N * | “Prezado Senhor,
. o. Em atenção ao solicitado, informamos abaixo, a” classificação
orçamentária, para elaboração de; projeto de dei para repasse à APMIAD — Associação
de Proteção a Matemidade "a Infância é a Adolescência de Dracena à título de
: CONTRIBUIÇÃO, . de acordo com a indicação, do Vereador Rodrigo, “sob“a
responsabilidade da Secretaria Municipal de educação, conforme segue: e.
A a + N q o “ ”
Funcional Programática:.02 07 03 12 365 01602 017 ro -
Categoria Econômica: 3.3.50:41* . ! : , ,
Ficha Local: 439º o a
Valor: R$ 10.000,00 (Dez milreais) 0! 4 (e
. Desde já, colocamo-nos. a disposição para esclarecer qualquer
duvida. . PR o ; Fá
4 ” x ., . =
o Atenciosamente,
+ ' R +
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4 ,
» , / ”
º | Thiago . a
>
Prefeitura e Municipal
Dracena
De Secretaria Municipal de Educação Data:
[30/0911
Para Ass. Jurídico CL/AEFI
A/C Gustavo 625/2011
Assunto I Repasse de verbas Pág.: 01
DISCRIMINAÇÃO
Vimos através deste, solicitar a essa Assessoria
Jurídica, o repasse de verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à
AP.M.LA.D, de acordo com a Lei Orçamentária vigente no município.
Segue anexo o Plano de Trabalho para o referido repasse.
alivia O lestr
P IRMES MARY MORENO ROQUE MATTARA
Secretária Municipal de Educação:
'
| (APMIAD) Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena
C.N.P.J. 44.877.025/0001-43
E-mail: apmiadereche(Dyahoo.com.br
Rua Duque de Caxias, 925 - Fone (0xx18) 3821-1128 - CEP 17900-000 - DRACENA - SP
Ú
Ofício nº 057/2011.
Assunto:Solicitação de verba da emenda dos vereadores
Dracena, 30 de setembro de 2011.
A Associação de Proteção à Maternidade à
Infância e à Adolescência de Dracena, vem por meio deste
solicitar o repasse da verba da emenda dos vereadores de
R$10.000,00 e encaminha plano de trabalho para o referido
repasse.
Sem mais.
' Atenciosamente
[ad o
4
Glicecaala la : t
Valéria Gômes de Andrade a
Coordenadora
Ilma Sra.
Irmes Mary Moreno Roque Mattara
Secretária da Educação
Dracena - SP PROTOCOLO
em DO 02,20
Ar
de Educação
AA
-tetaria Muniq
ia
|
| APMIAD) Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena
C.N.P.J. 44.877.025/0001-43
E-mail: apmiadcreche()yahoo.com.br
Rua Duque de Caxias, 925 - Fone (0xx18) 3821-1128 - CEP 17900-000 - DRACENA - SP
PLANO DE TRABALHO
|- IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PROJETO
01- Nome: Idene Rodrigues dos Santos Júnior ' “0
02 - Cargo: Presidente EN!
i
|l- CARACTERIZAÇÃO SÓCIO ECONOMICA DA REGIÃO
Localização:
Endereço:- Rua Duque de Caxias nº 925, Bairro-Centro
CEP. 17.900-000 - Dracena/SP - telefone-(18) 3821-1128
E-mail: apmiadcreche(Dyahoo.com.br
2 — Área de abrangência: município de Dracena com prioridade para a
região central.
3 - Caracterização sócio-econômica da população da área de
abrangência: prioridades de famílias de baixa renda.
4 — Característica da população a ser atendida:
Segmento: Criança
Faixa Etária: O a 3 anos e 11 meses
Regime de atendimento: As crianças que frequentam a instituição são
de famílias de nível sócio econômico baixo, cujas mães trabalham fora
para complementar a renda familiar e 80% destas mães trabalham como
empregadas domésticas e 20% nos setores do comércio. Estas famílias
residem em bairros periféricos e/ou no entorno da escola, estas crianças
possuem carências físicas, sócio-culturais e afetivas o que fatalmente
compromete as perspectivas da nação como um todo.
Horário de atendimento: 7 às 17 horas
Sexo: masculino e feminino
Capacidade: 90 alunos
Lotação média mensal: 80 alunos
« +
[APMIAD) Associação" de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena
C.N.P.J. 44.877.025/0001-43
E-mail: apmiadcrecheQ)yahoo.com.br
Rua Duque de Caxias, 925 - Fone (0xx18) 3821-1128 - CEP 17900-000 - DRACENA - SP
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|ll- DESCRIÇÃO DO PROJETO
1 — Adequação da segurança do ambiente exigido pelo Corpo de
Bombeiro e manutenção na pintura do prédio.
2) Justificativa
A creche está com suas instalações em estado precário,
necessitando de reparos como pinturas e adequação de segurança, |
objetivando propiciar melhor atendimento, segurança e conforto às
crianças.
IV. OBJETIVOS:
1 — Objetivo Geral
Aquisição de 03 extintores, colocação de grades e corrimão de proteção,
bem como guarda- corpos na sala do maternal Il, lâmpadas de
emergência e pintura geral do prédio.
2 — Objetivos Específicos
A reforma proporcionará adequação dos ambientes face a antiguidade
da construção e a utilização dos materiais incompatíveis com as atuais
normas de segurança.
V— OPERACIONALIZAÇÃO
A instituição prioriza o atendimento à criança, por considerar este
segmento altamente vulnerável e pela certeza de que o resgate dessa
faixa etária pode significar grande impulso na transformação da
sociedade. Este trabalho visa suprir as necessidades afetivas, cognitivas,
físicas, psicológicas, promovendo ações na área de Saúde, Educação,
Assistência Social, Esporte, Cultura e Lazer.
[APM MIAD) Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena.
C.N.P.J. 44.877.025/0001-43
|
E-mail: apmiadcreche(Dyahoo.com.br
Rua Duque de Caxias, 925 - Fone (0xx18) 3821-1128 - CEP 17900-000 - DRACENA - SP
mare a
| (ei a
Vi- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O recurso financeiro será liberado de acordo com o repasse de recurso,
no valor de R$ 10.000 (Dez Mil Reais).
|
plo, att os Santos Júnior
Presidente
Dracena, 30 de Setembro de 2011

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