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materia nº 101/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 101 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (Associação de Valorização Humana - AVAHU)
native_id1765

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREF EÍTURA MUNICIPAL DE DRACENA
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x - - Sirvo-mé da, presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o q
incluso projeto'de lei que “Concede subvenção à entidade conforme especifica”.
Jº Referido projeto visá o repasse! no valor de até-R$ 12.300,00 (doze mil etrezentos +
“réais) para à Associação: de Valorização Humana .- AVAHU; destinado a despesas de *
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oc é « Solicito regime « de urgência na apreciação do presente' projeto de lei.
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Sendo |O que se apresenta, aproveito a opórtunidade para reiterar à Vossa,
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta. consideração. -
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PREFEITURA MUNIGIPALA “DE DRACENA -
, Estado de São Paulo: ,
PROJETO DE LEIN'O93i + DE 13 DE OUTUBRO, DE 2011.
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sº “Concéde subvenção à Entidade que especifica” "
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' . CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de “Dracena, Estado de; São: Paulo,
usahdo das atribuições gue lhe são conferidas por lei: D
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FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
“SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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Art. 1º-' Fica a Prefeitura “Municipal “de Draceha autorizada a conceder -
subvenção à entidade ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA - AVAHU, ho
0 valor deaté R$ 2. 300,00 (doze mil e trezeiitos reais). = Na )
4 Art. 2º» “Para fazer jus do repasse mensal.'da* subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcéla única, e .estar'
devidamente cadastrada juhto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. 7 O
Amt. 3º «Os recursos: destinados, à Entidade, na forma de subvenção, deverão
Ser r aplitados pela rr mesina somente com despesas de custeio. í
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- Parágrafo :Unico — A presente 'ação passa a fazer parte.do PPA e LDO vigentes.
, R Artigo 4º- - Está Lei entrará” em'vigor na data de sua publicação), jevogadas as '
a , disposições em contrário. , o :
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