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MENSAGEM N2107 “. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
Encaminha: Projeto de Lei que “Concede subvenção à à entidade conforme. .
especifica.” . Vu a
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5 Sirvo-me da: presente para encâmirihar à apreciação desta ilustre editidáde o
incluso projeto-de lei que “Conpede subvenção à à entidade, conforme especifica»:
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- Referido projeto visa ó repasse no valor de até R$ 10.000 ,09 (dez mil reais) pará a ”
FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA: - FUNDEC, destinado a *
despesas de custeio para manutenção da Clínica Psicológica da UNIFADRA, “gerenciada
pela FUNDEC: . - e”
Solicito regime de urgência na apieciação do presente prójeto. de lei. . : :
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“Sendo o, que se apresenta, aproveito a | oportunidade para reiterar x Vossa '
Excelêricia £ Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada-estima'e
distinta considetação. » ' é o.
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- PROJETO DE LEI Neaviin — DE 03 DE NOVEMBRO DE 20H.
“Concede. subvenção à Entidade que especifica”
“» CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que-lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
” SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: :
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
Subvenção, à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E-.CULTURA - FUNDEC, no
- * valor de até-R$ 10.000, 00 (dez mil- reais), visando à manutenção da Clínica Psicológica
PR da UNIFADRA. .
E É Artigo 2º - Para fazer jus ao repassé mensal da subvenção concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do$ recursos, qué será feita em parcela única, e
estar-devidamente cadastrada j junto ao Setor de Contabilidade da'Prefeitura Municipal.
Artigo 3º : Os recursos destinadôs à Entidade, na forrha de subvenção, deverão
ser aplicados pela mesma somente com despesas de custeio,
> Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
” Artigo 4º - Esta Lei entrará e em Yigor 1 na dafa de suã publicação, revogadas as
disposições em toptrário. .
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