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s PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
. Estado de São Paulo
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, MENSAGEM? Nº 108" Na “DE 04 DE NOVEMBRO DE 201.
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* Encaminha Projeto "de Léo que- «Dispõe sobre autorização, 'ao Poder
Executivo para abertura de crédito adiciofial suplementar” R
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Senhor Presidente. - .
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Sirvo-me da- presente para encaminhar à, apreciação (desta ilustre edilidade O
ihcluso projéto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abértura de
crédito adicional suplementar”, ,
* Referida abertura de erédito será destinada a atender despesa com transferência de
recurso financeiro à à | Empresa Municipal de Saúde.
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* Solicito regime de urgêricia na apreciação, do presente projeto de lei.
“Sendo o 'que se, "apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
” Excelência e nobres'edis componertes desta Casa, de, Leis protestos de elevada estima e
distinta tonsideração,
i Atenciosamente, +
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Exmo. Sr. x . N , ' . ;
NELSON NABOR- BUZINARO 0 so solos
DD. Presidente à Câmara Municipal ne ”
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> PROJETO DE 'LEInº-+08-DE 04 DE. NOVEMBRO: DE 2011.
” ” “Dispõe sobre autorização ao Podet- Executivó para abertura de
crédito adicional suplementar”
, CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
' Paulo, usanto das atribuições que lhe são, cônferidas por lei: - .
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Faz SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A-SEGUINTE LEI: 4
" Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de "R$-35.000,00. (trinta e cinco mil reais), destinado a
atendér despesa com transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal dé
' Saúde -, EMS, com fecursós “do tésouro municipal,. fia ;seguinte classificação
orgamentária
PODER EXECUTIVO. 2 >
Setretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10:301 0120 2.628 - 3.3. 50.43 — 312 — Subvenções Sociais RARE! :R$-35; 005,00
:R$-35.000,00
”
E na t ” = o Z
Art.:2º - - O crédito adicional: que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conformé Leí nº. 4.320/64, artigo 43, 8: 1º é inciso HI, abaixo descrita:
q PODER EXECUTIVO ,
Secretaria Municipal de Saúde ”
02:14'01.10 301 0120 2: 028-- 3. 3.90.39 -316-Outros-Serv. Terceiros......: -:R$-35.000,00 000,00
s
- Totais dereerasiereepeererequapuerteeeeeeerarapemanarerecriees terseervro R$-35.000,00
8 Único - As alterações dos artigos acima passam a fazer parte
do PPA: “vigente e LDO do exercício corrente: o
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e
Art. 3º - Estã Lei entrará em vigor na dátã de sua publicação,
revogadas as disposições” em contrário: Tr