o - PREFEITURA MÚNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo. Pa p
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. . MENSAGEM Nº 109 o -DE 04, DE NOVEMBRO DE 2011. +.
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í “Encaminha, Projeto de Lei que. “Dispõe sobre “alytorização ao Poder
é Executivo “para, abertura de crédito adjcional especial no orçamento
' a “ vigente”.
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'Sénhor Presidente:
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e Sirvo-me da presênte para encaminhar à apreciação. desta ilustré edilidade o
““imtluso projeto de lei'que “Dispõe sobre autorização aô Podér Executiva pata abertura de
cfédito, adiciohal especial no orçamento vigente”.. í
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, Referida abertura de crédito sérá. destinada/a atender despesa com transfêrência de .. c
à recurso financeiro à à Empresá Munitipal de Saúde, visando a aquisição de equipamentos.
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Solicitó regime, de urgência na apreciação do presente projeto de lei. . j
4 Serido o- que se apresenta, aproveito, à “oportunidade para- reitérar à Vossa
e Excélência e nobres edis córnponentes desta Casa -de, Leis protestos de elevada estimã e
. . idistintá consideração. . í A N
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“3 - Atenciosamente,
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NELSON NABOR BUZINARO: e í “
, DD. Presidénte à Câmára Municipal . Vo : ,
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E Í Ê PROJETO DE LEI nº 109 - DE'04 DE NOVEMBRO de 2011.
' “Dispõe sobre autorização ao .Poder Executivo para abertura de
r . . crédito adicionak.especial-no orçamento-vigente” .
+
j , , CELIO REJANI, “Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São .
Í LA ' - Pailo, usando 'das atribuições que lhe são conferidas por lei:
| ' FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU. E ELE )
po . - SANCIONA: E PROMULGA 'A SEGUINTE LEI: o, 0
4 ,
À s “ Art. 10... " Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na
“ 'Diretoria de Planejamehto, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
. Especial no valor de R$-78:000,00, (setenta e'oito mil reais), destinado a atender
E despesá com transferência de recurso finançeiro a Empresa Municipal de Saúde - EMS,-
Nr “com recursos do tesouro municipal, para aquisição: de equipamentos, na seguinte
o classificação orçamentária: >
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z , . “PODER EXECUTIVO
) Secretaria: Municipal 'de Saúde o, o.
PN 02 i4 01. JO! 301 0120 2. 028 — 3.3.50.41 - Cohtribuições + R$-78.000,00 " ".
Total.......... ermeerereroereterearere rente aco poa paevenaradoasearaaraasanenhaseanaod Dgeeegermeraeeos R$-78.000,00
Art. 2º - O crédito adicional especial. que “sé. refere o artigo
' anterior -sêrá coberto com recurso próveniente de. anulação parcial da dotação» e
” orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo. descrita:”
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RR - PODER EXECUTIVO ” “
: Secretaria Municipal de Saúde ,
02 1401, 10 303 0120,2.066 — 4,4, 90. 51 — 347 — Obras e Instatações......R$-78.000,00
Total. 1... neeeesererrarerereanes eaearagêrearesrancanasensassançoa prreataneeraaneras «+. R$-78.000, o.
8 Único - As altérações dos artigos atima passam a fazer parte ,
N do PPA vigente e LDO'do exercício corrente. K
t Art. 3º - Ésta Lei entrará 'em vigor na data de sua publicação,
“ ” revogadas as disposições em contrário. » "oa
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