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materia nº 118/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 118 / 2011
Date 2011-11-07
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito especial no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, destinado a transferência financeira a FUNDEC - Clinica Psicológica da Unifadra).
native_id1781

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-07 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

MENSAGEM Nº E - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. ,
Encaminha Projeto de Lei que “bispõe sobre autorização ao Poder .
1 Executivo para abertura de crédito: adicional especial no orçamento
“e á vigente” n
Senhor Presidente:
U
* Sirvo-me da presente para ericaminhar à. apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de .
crédito adicional especial no orçamento vigente”. . a
: « Referida abeitura de crédito será destinada a atender despesa com transferência de
- recurso financeiro à FUNDEC para custeio da Clínica Psicológica da UNIFADRA.
. Solicito regime de urgêrcia na apreciação do presente projeto de lei.
4
y
“ x >
" Sendo a que se apresenta, aproveito a: oportunidade pára reiterar à Vossa
Excelência e nobres-edis componentes desta Casa de Léis protestos de elevada estima e |
) distinta consideração,
% u s
Atenciosamente,
Exmo. Sr. ,
NELSON NABOR BUZINARO
” DD, Presidente-à Câmara Municipal NE
N NESTA a ' e
Eln./ GLCÍDINO TESS THTUAVAD COBMIZA CM MOST 2 "SN elRDRIO dO Trapo Resp
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA ”
“Estado de São Paulo
- RO (9
PROJETO DE LEINO 441 - de:07 de Novembro de 2011]
“Dispõe sobre áutorização ao Poder Executivo para» abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente” q
CELIO REJANI, Prefeito Municipal dé Dracéna, Estado de 'São Paulo, N
usando das: atribuições que lhe são conferidas por lei: o
> É FAZ SABER QUE A'CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA-E e
PROMULGA Á SEGUINTE LEI:
=
Art. 1º - » Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, ;Crédito Adicional Especial no valor de R$-10.000,00 .
(dez mil reais), destinado à transferência financeira a Fundec— Clinica Psicológica da Unifadra,
na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: e
PODER EXECUTIVO
ta Secretaria Municipal de Educação .
. 02.07.01.12: 361.0150.2.015.— 3.3.50.43 — 402 . x
Subventões Sociais. i
R$ 10.000,00
R$, 10.000,00
Art. 2º -0 crédito, aditional. especial que se rêfere » artigo anterior será coberto com
recurso proveniente' de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº..4.320/64,
artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:,
PODER EXECUTIVO.
+ " Secretaria Municipal.de Educação e
02.07.03.12.365.0160.1.047 — 4.4.90.51 135
Obras e Instalações..
Total... tese
10.000,00
*10,000;00
8 Único. - As alterações constantes nos artigos 1º e 2º passam a fazer parte do PPA
vigente e LDO do exercício corrente. x . :
=
*
Art: 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua. publicação, revogadas as disposições
em contrário.

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