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materia nº 852/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 852 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a área compreendida entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra, uma vez que este vereador solicitou em 19/04/2021 no requerimento de nº 280, para que a municipalidade notificasse o proprietário da referida área para que realizasse o calçamento desta, uma vez que costumeiramente de um lado da rua Fortaleza ficam estacionados vários caminhões ocupando espaço maior do que o normal e sem o calçamento desta citada área, os transeuntes são obrigados a entrar na faixa de rolamento, com isso correm grande risco de atropelamento. No Código de Posturas, precisamente no Art. 26 deixa claro que o proprietário é obrigado a realizar o calçamento. Ocorre que o mesmo fez somente uma parte deste e totalmente desnivelado e os munícipes continuam a trafegar na pista de rolamento correndo risco, que no caso de um acidente, a prefeitura será responsável por isso.
native_id17849

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Resposta requerimento — Ofício CM 545/2021 - Documento Acessório
2021-10-04 Proposição aprovada — —
2021-10-04 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
REQUERIMENTO N.º 852/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 001750 Data 30.09.2021 Horas 08h06min
Autor(es): Vereador Júlio César Monteiro da Silva A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 04 de outubro de 2021.
Célio Antonio Ferregutti
Vice-Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a área 
compreendida entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra, uma vez que 
este vereador solicitou em 19/04/2021 no requerimento de nº 280, para que a 
municipalidade notificasse o proprietário da referida área para que realizasse o 
calçamento desta, uma vez que costumeiramente de um lado da rua Fortaleza ficam 
estacionados vários caminhões ocupando espaço maior do que o normal e sem o 
calçamento desta citada área, os transeuntes são obrigados a entrar na faixa de 
rolamento, com isso correm grande risco de atropelamento. No Código de Posturas, 
precisamente no Art. 26 deixa claro que o proprietário é obrigado a realizar o 
calçamento. Ocorre que o mesmo fez somente uma parte deste e totalmente 
desnivelado e os munícipes continuam a trafegar na pista de rolamento correndo 
risco, que no caso de um acidente, a prefeitura será responsável por isso.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 04 de outubro de 2021.
Júlio C. Monteiro da Silva
= Vereador - PV =

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