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e: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O Poder Executivo solicita aprovação deste projeto destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e apreço. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal EXMO. SR. DANILO LEDO DOS SANTOS DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2BE6-9719-21D1-92CE e informe o código 2BE6-9719-21D1-92CE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2BE6-9719-21D1-92CE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 07/08/2023 11:15:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2BE6-9719-21D1-92CE
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bil, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.161.086,64 (cinco milhões cento e sessenta e um mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria de Educação Departamento de Educação 02.06.01.12.365.1007 1.009 – Reforma de EMEI’s 4.4.90.51 – Ficha 200 – Obras e Instalações – Tesouro R$ 255.000,00 02.06.01 12.361.1007 1.010 – Reforma de EMEFI’s 4.4.90.51 – Ficha 171 – Obras e Instalações – Tesouro R$ 2.676.000,00 Secretaria de Saúde e Higiene Pública Bloco de Investimentos 02.12.05 10.301.1016 1.023 – Reforma de Unidades Básicas de Saúde 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/8033-740B-F3FC-E96F e informe o código 8033-740B-F3FC-E96F
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