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À MENSAGEM Nº po - pRISDENÓVEMEE
Encaminha Prójeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de. crédito adicignal suplementar no' orçamento
vigente”
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Senhor Presidente: . > to
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Sirvo-me da presente pafa encaminhár - à apreciação” desta, ilustre edilidadê “o
incluso projeto de léi que-“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no grçamento vigente”.
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+ Referida. abertura de crédito será. destinada a transposição de. recursos “
orçamentários dentro do orçamento vigente.
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Solicito regime de urgência na ápreciação do presente projeto de lei.
,
Sendo o que se'àapresenta, aproveito a oportunidade para reiterar. à “Vossa
Excelênciã e nobres edis componentes: desta' Casa de Leis” protéstos de elevada estima e
“distinta consideração. . =
ad x
Atenciosamente,
“Exmo. Sr.
“NELSON NABOR BUZINARO í
DD> Presidente à Câmara Municipal
NEST A , , da s
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UMES SZ2OU TUOEA0NÉ, CRMEZIA “MISTA "Sad DUBNRAQ 39 Teagarum ese;
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» ' PROJETO DE LEI NO 120 «DE 18 DE NO
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N t “Dispõe sobre autorização: ao Poder Executivo | para : abertura de
crédito adicional suplemêntar no otgamento vigente”
NR Ed
CELIO REJANI, Prefeito Municipál de Dracena, Estado de São
“Paulo, usando dás atribuições. que lhes são conferidas por Jei:
. . FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE o
orcs 'SANCIÔNA E PROMULGA A” SEGUINTE LEIS,
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Rs à estado de são Pa Que À 2 À
“Arts 10 - Fica 6 Poder, Executivo autorizado a abrir, na, Diretoria *
de Planejamênto, Orçamento, Pagamento e Contabilidadé;- Crédito “Adicional,
Suplementar no valor de R$-421. 520,00 (quatrocentos e vinte e um mil
quinhentos. e vinte reais), destinado à transposição de recursos orçamentários
déntro do .otçamento, vigente, nas seguintes classificações. orçamentárias) abaixo”
descritas: r “. E)
- PODER EXECUTIVO o | ' '
Secretaria da, Fazenda: ,
02 03-01.04 123 0056 2.008-3.3: 90.39-051-Outios Serv: Terceiros......... R$:10.000,00
02 0301. 28 846 0295 2.008 — 4:6.90.71 -.055— “Divida Contratual. .R$-26.520,00
Secretaria Municipal. de Administração .
02-06 01.04 122/0047 2:011- 33, 90. .30 —.083 = Outros S. Tercéiros.......R$-50.000,00.
02 06 01. 09 271-0304 2. 032 — 3.3.90:39 « 097 = Outros S: Terteiros.. ++. <R$-27.000,00
: Secretaria Municipal de Edticação .
92/0701. 12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39--*130 — Óutros S, Terçeiros.......R$-50:000,00
“ dz 07 03.12 365 0160 2. Ó17 - 3 3. 90:39: 143 - Outros S. Terceiros... «.R$-40.000,00
0207 “93. 12 365 0260 2 og 3. 3. 90.39 — 151 — Oytros.5. Terceiras......:R$-10.000,00
02 07 04.12 362 01502.019— 3.3.90. 39 — 159 Outros: Ss. Terceiros... cando R$, 000, 00
Secretaria Municipal de” Cultura ”
« "02 08 00.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.39 — 210 — Outros.S. Terceiros....... R$-10.000,00
Secretaria Municipal dé Agricultura
02 09 01.15 452 0181 2:063 — 3.3.90:39 —'216 — Outros, Ss. Térceiros...... «mR$- -5.000,00
02 09 01.20 601 0210 à. 022 - 3.3.90. 39 — 225 — Outros S.Térceiros: less R$-40.000,00"-
Y Secrétatia” Municipal de Industria, Comercio é Habitação
02 10 ot. 23 661 0231 2.023 — 3.3.90: 39 — 244 - Outros S. Terceiros.,........ R$-5.000,00'
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Urbana
02 11 01.15 451 0180-2.024—'3.3.90.39'- 259 - Outros:S, Terceiros.....:..R$-30.000,00
Secretaria de Assuntos Viários
02 1201:26.782 01852.025- 3. 390.39 - 274 - Outros'S; Terceiros... y--R$-25.000,00
Í Fundo Municipal de Assistencia Social — FMAS
02 13 oi. 08 244 0106 2.026 — 3.3: 20,39 — 288 — Dutros 5. Terceiros creo R$-15. 000,00:
Secretaria Municipal, dê Saúde e Higiene Publica
02 14 01.10.301 0120 2.028 — 3.3.90.39 —316 — Outros S. Terceiros...
02 14.01,10'302 0120.2.036 — -3,3.90.39 — 328 — Outros S. Térceiross.
D2 14 02.10 302 0422:2.040 — 3,3.90.39 — 333 — Outros S. Terceiros...
02:14 04.10'303 0120 2.039 =3,3:90.39 — 338 — Outros: Ss, Terceiros;
02 14.01.10:305 0120 2.038 — 3 -3.90,39 — 360 — Outros S. Terceiros, ......R$-10.000,00
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.R$-30.000,00
R$-10:000,00
R$-10.000,00
..R$:3,000,00 '
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2 PROJETO DE LEI Nº 120.- 'DE'18 DE NOVEMBRO Bi
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- Secretafia Municipal de Esportê, Lazere Juventude * to
'2 is 01.27 812. (0272.2.029:—3.3. 90. 39 378 — “Outros 5. Terceiros:......R$-10.000,00, “|,
Total... ses E deeremeeerererterereepepeassa tera aeeararineaassereeesereeperseso-R$-421:520,00
5 Árt, 2º -- Ovcrédito adicional suiplementar que se refere,0 artigo ,
anterior será coberto .com “recursg proveniente de anulações das. dotações
orçamentárias, éonforme Lei nº, 4.320/64, artigo. 43, 8 v e inciso HI, abajxo. descrita:
. PODER EXECUTIVO t "o,
“Secretaria Municipal de Indústria, Comercio.e Habitação
02: 10. 01. 16. 482.0190.1.008 — 4. 4.90.51 —'230.— Obras « e Instalações cera R$-421.520,00.
... R$-421.520,00
' 8! Único.- “As alterações constantes nos artigos 19,e 2º passam a
- fázer. parte do PPA vigente e LDO do gxerício corrente. , a ”
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“ Art. 3º - Esta Lei +entrã em igor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. |
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