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materia nº 132/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 132 / 2011
Date 2011-11-16
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica (Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$-35.000,00 - trinta e cinco mil reais)
native_id1795

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-28 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

PREFEITURA MUN ICIPAL DÊ DRACENA-
Estado de São Paulo
Va
- MENSAGEM Nº 118. - DE 16 DE NOVE]
. Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à entidade conforme
especifica.”
n
4
Senhor Presidente:
4
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação, desta ilustre edilidade' o
incluso projeto de lei que “Concede subvenção à entidade conforme especifica”.
x
Referido projeto visa o repasse no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil'
reais) “para a Irmaidade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena,
destinado a * despesas de cústeio.
Ed
Solicitó regime de urgência na apreciação.do presente projeto de lei.
) x
* Sendo- o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reitetar à Vossa
Excelência e ' Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
a
,
Atenciosamente,
eito Municipal —
4
Exmo. Sr.
NELSON NABOR BUZINARO
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
A
SATCOODO Goi TOCA CONTA “A HOST 2ºSadd BUBNRA 5 Trato Pa
1
E OS
Eai
. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sãó Paulo
N : E] >» .
PROJET DE LEENº /11 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Concede subvenção à Entidade que espetifica.” ,
4
E ”
cÉLIO REJANI, Prefeito, Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
. Usando das atribuições que lhé são conferidas por lei:
,
E
FAZ'SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
x
.
N : 3
Art. 1º- Fica a Prefeitura. Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à entidade IRMANDADE. DA SANTA CASA DE' MISERICÓRDIA E
MATERNIDADE DE DRACENA, no valor de até R$ 35.000,00 (uinia e cinco mil
reais). ; a
-Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da Subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em:parcela única, e estar
devidamente cadastrada junto ão Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Os recursos destinados à Entidade, na formá de “subvenção,
deverão ser aplicados pela imesma sómente com despesas de custeio.
e Art. &". Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão
É suportados pela "Funcional Programática 02 14 01. 10 301 0120 2.028* - Categoria
Econômica 3:3.90.39 - Ficha Local 316, consignados no. orçamento do exercício de
2011.
1 a '
Art. 5º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acimá.
- E;
8 Único — A presente ação passa a fazer parte do-RPA e LDO vigentes.
Artigo 6º.- Esta Lei.entra em vigor na data dé sua publicação, revogadas
as'disposições em contrário. , -
e
s
x
“x

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