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materia nº 986/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 986 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, considerando o disposto na Lei Federal nº 12764/12, questiona-se: 1- O município vem dando prioridade ao atendimento dos portadores de TEA? 2- Quais as ações municipais programadas para 2022 para cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA? 3- O município tem uma estatística de quantos portadores de TEA existem em Dracena (diagnosticados e suspeitos)? E, em caso positivo, quantos deles são de famílias carentes? 4- Quais os serviços de saúde oferecidos pelo município ao portador de TEA, em especial aos de família carente? 5- Qual o órgão do município responsável pela expedição da Ciptea? 6- No município, temos servidores credenciados para a aplicação do método ABA? Em caso positivo, qual o critério para o portador de TEA ter acesso a este profissional? 7- Existe a possibilidade de se disponibilizar equoterapia para os portadores de TEA - principalmente os de família carente - mediante convênio ou mesmo parceria público-privada? 8- Existe a possibilidade de se disponibilizar hidroterapia para os portadores de TEA - principalmente os de família carente - mediante convênio ou mesmo parceria público-privada?
native_id17962

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Resposta requerimento — Ofício CM 589/2021 - Documento Acessório
2021-11-08 Proposição aprovada — —
2021-11-08 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 986/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 002020 Data 05.11.2021 Horas 13h18min
Autor(es): Vereador Davi Fernando da Silva A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 08 de novembrp de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, considerando o disposto na Lei 
Federal nº 12764/12, questiona-se: 
1- O município vem dando prioridade ao atendimento dos 
portadores de TEA? 
2- Quais as ações municipais programadas para 2022 para 
cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa 
com TEA? 
3- O município tem uma estatística de quantos portadores de TEA 
existem em Dracena (diagnosticados e suspeitos)? E, em caso positivo, quantos 
deles são de famílias carentes? 
4- Quais os serviços de saúde oferecidos pelo município ao 
portador de TEA, em especial aos de família carente? 
5- Qual o órgão do município responsável pela expedição da 
Ciptea? 
6- No município, temos servidores credenciados para a aplicação 
do método ABA? Em caso positivo, qual o critério para o portador de TEA ter 
acesso a este profissional? 
================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
7- Existe a possibilidade de se disponibilizar equoterapia para os 
portadores de TEA – principalmente os de família carente - mediante convênio ou 
mesmo parceria público-privada? 
8- Existe a possibilidade de se disponibilizar hidroterapia para os 
portadores de TEA - principalmente os de família carente - mediante convênio ou 
mesmo parceria público-privada? 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 08 de novembro de 2021. 
Davi Fernando da Silva 
= Vereador - DEM = 

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