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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 986/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 002020 Data 05.11.2021 Horas 13h18min
Autor(es): Vereador Davi Fernando da Silva A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 08 de novembrp de 2021.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, considerando o disposto na Lei
Federal nº 12764/12, questiona-se:
1- O município vem dando prioridade ao atendimento dos
portadores de TEA?
2- Quais as ações municipais programadas para 2022 para
cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com TEA?
3- O município tem uma estatística de quantos portadores de TEA
existem em Dracena (diagnosticados e suspeitos)? E, em caso positivo, quantos
deles são de famílias carentes?
4- Quais os serviços de saúde oferecidos pelo município ao
portador de TEA, em especial aos de família carente?
5- Qual o órgão do município responsável pela expedição da
Ciptea?
6- No município, temos servidores credenciados para a aplicação
do método ABA? Em caso positivo, qual o critério para o portador de TEA ter
acesso a este profissional?
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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7- Existe a possibilidade de se disponibilizar equoterapia para os
portadores de TEA – principalmente os de família carente - mediante convênio ou
mesmo parceria público-privada?
8- Existe a possibilidade de se disponibilizar hidroterapia para os
portadores de TEA - principalmente os de família carente - mediante convênio ou
mesmo parceria público-privada?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 08 de novembro de 2021.
Davi Fernando da Silva
= Vereador - DEM =
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