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materia nº 142/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 142 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=2.531.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e um mil reais), destiando a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vingente.
native_id1805

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-23 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 6

: MENSAGEM Nº 130. -,
/
DE 20. DE DEZEMBRO BE 20] 1.
*
4
PREFEITURA MUNICIPAL. DE DRACENA:
o Estado de São Paulo
Encaminha Projeto de Lei que «Dispõe sobre autorização ao Poder.
Vos Executivo para abertura de crédito auiciqnal suplementar, nó orçamento
vigente”.
- =
: '
Senhor Presidente:
Sirvô:me da presente para encaminhar à apreciação
incluso. projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ho Poder.
4
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Referida abertura de crédito será destinada para
orçamentários dentro do orçamento vipente.
N
distinta consideração. *
t
Exmo. Sr. '
NELSON NABOR BUZINARO |.
DD: Presidente à Câmara Municipal
Etn. o SEEESODO EROLTOZAZ OAMEMEO 4 NS 2º
. e,
- Atenciosamente,
x
(
)
esta ilustre edilidade o”
xecútivo para abertura de
4
transposição dé recursos
" Salicito regime de urgência na aprêciação do presente projeto-de lei.
€
1 Sendo o «que se' apresenta, aproveito à oportuhidade para reiterar à Vossa
Excelência e nobres edis. compongntes desta Casa de Leis ; protestos de elevada estima es
r
a
£
“
. 0206 01.04 122 0047 2.061 —.3.1/90.11 — 086 — - Vencimentos
«- 0295 01.04 122 0047 2.061 = 3.1.90.13 - 087 — Obrigações Patronais.. R$; . 6.000,00
” í = % vo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAC
, . Estado de São Paulo bre o3
, E SC ERA anel
- Pd Y
Projeto de Lei nº 15 - . de 20 de Dezemb: SOIL
á “Dispõe “sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
' crédito adicional suplementar no orçamento vigerite”
[4
CELIO. REJANI, Prefeito Municipal, de Dracena, Estado de. São Paulo,
7 so usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE'A. CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA *
E PROMULGA A SEGUINTE LEI: RA
Art. 1º - Fica o, "Poder Executivo "autorizado a abrir, “na Diretoria “de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-2.531.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e um 'mil reais),
destinado a transposição de recursos: orgamentários dentro do «orçamento vigente, nas
seguintes classificações orçamentárias, abaixo! descritas: e N
PODÊR EXECUTIVO
, . -
» .
4 t o . .
, Assessoria” do Departamento Jurídico .
02 92 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 022 — Outros Serv. Terceiros. R$- 20.000,00
Secretaria Executiva do Gabinete do Préfeito: PAR!
. Subprefeitura do Distrito de Jaciporá *
02 02 03.04 121.0045 2.006 —3.1.90.11 — 027 — Vencimentos............ R$-. 13.000,00
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.13 » 028 — Obrigações Patronais.. R$: 3.000,00
Subprefeitura do Distrito de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 036 — Vencimentos.
Secretaria Municipal da Fazenda
02 03 01,04 123.0056 2. DOB - 3.1.90.11 — 044 — Venkimentos..,......... 'R$- 48.000,00
62 03 oi 04 123:0056 2.008 — 3.1.90.13 — “046 — Obrigações Patrondis. R$- 10.000,00 -
62 03 01.04 123 0056 2:008 - 3.3.90.39 — 051 — Outros Serv, “Terceiros R$- 25.000,00
02 os oz. 28 846 0295 2.008 — 4.6.90.71 — 055 — Divida Contratual....... R$- 85.000,00
Secretária Municipal de Planejamento-e Orçamento — ,
02 04 01.04 j21 0041 2. 009 — 3.1.90.11 — 068 — Vencimentos............... R$- 3.000,00
02 04 01. 04 121:0041.2.009 — 3.1.90.13 — 061 = Obrigações Patronais. “R$- 2.000,00
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 069 — Vencimentoss....... ve R$- 19.000,00
Secretaria Municipal de Administração . ”
Diretoria Geral do Dep. Adm. E Recursos Humanos
02:06 01.04 122 (0047 2.011 -.3:1.90,13 — 078 — Obrigações Patronais. R$- “8.000,00
02 06 01.04 122'0047 2.011 —.3.3.90:04 — 080 + Contrat, Temporária... R$- 2.000,00
«.R$- 23.000,00
8.000,00
Inativos e Pensionistas
02:06 02.09 271 0304 2.012 — 3.1.90.01 — 091 — Aposentadorias.
02 06 02.09 271 0304 2:012 - 3.1.90.03 — 090 — Pensões...... e R$-.
02 06 01.09 271 0364 2,032 — 3.1.90.03 — 096 = Pensões...
.. R$- 3.000,00
29.000,00
* 53.000,00
2a"
“e
+ 0207 06.12 365 0160 2. 059 — 3.1.90.11 — 187 — Vecimentos.........
4
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental ”
02,0701.12 306 0142 2.033 3.1.90.11 - 112 — Vençimentos............; R$-
02 07:01.12 306 0142 2.033 - 3.1.90. 13 —- 113 — Obrigações Pátronáis:. R$-
02 07 01.12 361 0150 5.015 = 3.1.90.11 — 126—- Vencimentos...... presta R$T
02 07 01.12 361 0150 2.015 3.1.90.13 — 127 — Obrigações Patronais. R$-
Ensino:Infantil :
02 07 02.12'365 0160 2.017 — 3.1.90.13,— 138 — Obrigações Patroriais R$-
Enâino Médio:
02 07 04.12 362 0150 2.019 — 3.1.90.11 — 156- Vencimentos, .......... e R$-
02 07/04.12 362 0150 2.019 3.1.90,13 — 157 — Obrigações Patronais R$-
Fundeb .
02.07 06.12 361.0150.2. 052 — 3.1.90:11 — 167 — — Vencimentos... R$-
02,07 06,12 361 0150 2.052 - 3.1.90.13 — 168 - * Obrigações! Patronais... R$-
02 07 06.12 361 0150 2.053 = 3.1.90.11 170 - Vencimentos... R$-
02 07 06. 12 361 0150 2.053 - 3.1.90.13 — 171 — Obrigações Patronais. R$- .
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.11— 178 — VericimentoS......eerer R$-
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.13 — 179 Obrigações Patronais..: R$-
02 07 06.12 365 0166 2.050 — 3:1.90.13 — 188 — Obrigações Patronais. esa
02 07 06.12 366 0150 2.059 - 3:1.90.t1 — 198 — Vencimentos.......: Dee R$:
02 07 06.12 366 0150 2.059 — 3.1.90.13 — 199 — Obrigações Patronais. R$-
Secretaria Municipal de Cultura o
02 08'01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.11 — 204 — Vencimentos............ + R$-
02 08 01. 13 392 0170 2.021 - 3.1.90.13 — .205 — Obrigações Patronais... R$-
02 08 01.13:392 0170 2.021 — 3.3.90.30 — 208 — Material de Consumo. "R$-
02 68 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.39 — 210 — Outros Sery: Terceiros. R$-
- Secretaria Municipal de Agricultura
02.09 01.20 601 0210 2.022 - 3.1.90.11 — 218 — Vencimentos... R$-
02:09 01.20 601 0210 2.022 - 3.1,90.13 = 219 — Obrigações Patrortais... R$-
4 Secretaria Municipal'de Obras e Infraestrutura Urbana
02 it 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 250. Obras e“Instalações.. R$-
02 11 01.15 451 0180 2.024 - 3.1.90.11 — 254 — Vencimentos........ui.R$-
02:11 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.13'— 255 — Obrigações Patrônais... R$-
Secretaria Municipal de Assuntos Viários a
. 02 12 01.26 782 0185 2.062 - 3,1. 90. 11 — 278 — Vencimentos......... a R$-
0212 oi. 26 782 0t85 2.062 - 3.1.90.13 —'279 — Obrigações Patronais.. R$-
” Fundo Municipafde Assistencia Social - FMAS
92 13.01.08 244 0106 2.026 = 3.1.90.11 — 283 — Yencimentos..,... RRPIEREEA R$-
oz 13 01.08 244 0106 2.026 — 3:1.90.13 — 284, — Obrigações patronais. «R$-
02 13 01.08 243 0100 2.027 —-.3:1.90.11 — 297 — Vencimentos,,
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Publ ica
02 14 01.10 301º 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 310 Vencimentos... e R$-.
02 14 01.10:301 0120 2.028 — 3.1. 90. 13- 311 - — Obrigações, Patronais. R$:
'
7
“o -
N soa
FA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
(7. DA '
3.000,00
1.000,00
250.000,00
120.000,00
15.000,00, ck
22.000,00
5.000,00
“350.000,00
50.000,00
100.000,00
30.000,00
200.000,00
50.000,00 «
100.000,00
35.000,00
15.000,00
6.000,00
7
- 20.000,00
5.000,00
5.000,00 “ss
8.000,00
70.000,00 * *
30.000,00
8.000,00 4
60.000,00 -
13.000,00
11.000,00 cy
“1.000,00
35.000,00
7.000,00 -
300000 a
"350.000,00
58.000,00
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Estado de São Paulo 4 - q
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o Projeto de Lein9'130 : - de 19:dê Dezembro de toa
Fls.03 * . -
02 1401.10 301 0120 2,041 — 3.1.90.11 = :31= Nencimentos.......... = R$-, "15.000,00 * .
0214 01.10 301 0120 2.041 =3.1/90.13 - 322 - Obrigações Patronais.. R$-, - 2.000,00 -º
02 14 01.10 302 0122 2.040 — 3:1.90.11 — 330 — Vencimentos... 27.000,00 : »
0244 01.10 304 0120 2.047 —.3.1.90.11 — 351 — Vencimentos... 3.000,00
02 14.01.10 304 0120 2.047— 3. 1.90.13 — 350 - Obrigações Patronais. R$- 1.000,00
O2 14 01.10 305 0120 2.038 -.3.1.90.11 — 359 — Vencimentos............... R$- 40.000, 00
“02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 — 357 — Obrigações Patronais.. R$- 10:000, do
“Secretaria Municipal de, Esporte, Lazer e Juvéntude, ,
02 15 01.27 812 0272 2.029 -3.1.90.11 — 372 — Vencimentos..... PRRPRRRA R$ -33.000,00]
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3,1.90.13 — 373 — Obrigações Patronais.. R$- 3.000,00
9215 01.27 812. 0272 2.029 — 3.3.00, +33 — 380 — Desp. c/ Locomoção.. R$- . 3.000,00 *
02.15 01.27'812 0272 2.029 -.3.3.90.36 — 377 —Dutros Serv. Terceiros. R$- 3.006,00,
02 15 01.27 812 0272.2.029 - 3.3.90.39'— 378 — Outros Serv. Terceiros. R$- 3.000,00
. eresnieirseeseee R$- 2:531.000,00
Art. 2º - O crédito adicional suplementar que se refere .o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulações das dotações orçâmentárias, conforme: Lei
nã, 4.320/64, artigo 43, 8'1º e inciso III, abaixo descritã:
, PODER EXECUTIVO .
Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito : . ”
Diretoria do Gabinete do Prefeito Vice Prefeito o =
02.02 01.04 122 0046 2.004 3.1.90.11 — 008 —- Vencimentos............... R$- 20.000,00
- 0262 01:04 122 0046 2.004 — 3.1.90.13 —.009 — Obrigações Patronais. R$- 4.000,00 4
”
A n &
* 02 02.01.04 122 0046 2.004 — "3.3.90.35 — 014 — Serv. Consultoriã.«...... R$ 8.000,00
Assessoria do Departamento Jurídico x Wa
02 02 02. 04 091 0046 2.005 — 3.1. 90.11 < 018 — Vencimentos........... «eR$- 23.000,00 te
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1. 90.13 — 019 — Obrigações Patronais. R$- 3.000,00
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.39 — 023 — Outros Serv. Terceiros R$- 8. 060, 00
Subprefeitura do Distrito de.Jamaica “a
02 02-04.04-121 0045 2.007 — 3.3.90.30 — 039 — Materia] de Consumo... R$- 8.000,00.
Secretaria Municipal de Administração *
Diretoria Geral do Dep. Adm. E Recursos Humános : q
02.06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90,11 =077.- Ventimentos.......c....... R$- 25.000,00
Inativos'e Pensionistas ' .
02 08 02.09 271 0304 2.032'- 3.1:90.01 — 094— Aposentadorias.:..,:.....'R$- -5.000,00
Banco do Povo ”
02 06 03.23 694 0231 2. 013 - 3.3.90.04 — 101 — Contrat. Temporária R$- 2.000,00
62 06 03.23 694 0231 2.013 — 3.3.90.30 — 102 — Material deConsumo R$-- 2.000,00 .
02 06.03.23 694 0231 2.013 — 3.3.90.33 — 102 — Desp. Com'Loconhoção R$- 2.000,00 ”
'02 06 03.23 694 0231 2.013 — 4,4.90:52 — 106 - Equipamentos............ R$- . 3.000,00 .
02 06 04.06 181 0082 2. 014 — 4.4.90.51 — 110 — Obras e Instalações... R$- 50.000,00. e
tas R - x
| OA o é
« .
N
02,07 06. 12 361 0150 2.053 - 3.3. 90.30 — 172 - Material de Consumo. R$-
Estado de São Paulo
x
Projeto de Lei nº 130 de 19-de Dezémbr:
Secretaria Municipal de Educação ,
Ensino Fundamental !
* 0207 01.12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 115 — * Matéial «de Consumo. R$--
02 07 01.12 361:0150 1.001 — 4,4. 90.52 — 117 - Equipamentos. earoesrerras R$-
0207 01 .12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 118 — Obras e Instalações... R$-
- 0207 01.12 361 0150 1.016 — 4.4.90.52 — 121 — Equipamentos:............ «R$-
02 07.01.12 361 01501. 056 — 3.3.90:30 — 122 — : Matérial de Consumo. R$-
02 07 01. 12361 0150 1.056 — 3.3.90.39 — 123 — - Outros S. Terceiros..... B$-
92 07.01.12 361 0150 1.074 — 4.4.90.51 -- 124 — Obras é Instalações.. R$-
02 07 04.12,367 0150 2.060 — 3.3.90.30 — 134 — Material de Consumo. - R$-
Ensino Infantil
02 07.03.12 365 0160 1,047 — 4.4.90.51 = 135 - Obras. e Instalações... “R$-
02 07 03.12 365 0160 2.018 -.3.1.90.11 — 147 — Vencimentos............... R$-
02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.3.90.33 + 153 — Desp. Locomoções R$-
02 07 03.12 365 0160 2.018 —'4.4.90.52 — 154 — Equipamentos...........: = R$-
Fundeb '
02 07 06.12 361 0150 1.002 — 4:4.90.51 — 164 — Obras e Instalações... R$-
02 07 06. 12 361 0150 2.053 — 3.3.90.36 — 173 — Outros.Serv. Terceiros. R$-*
02 07 06.12 365 0160:2.049 — 4. 2.90.52 — 186 — Equipamentos............ R$-
02 07'06.12 365 0150 2. 059 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Consumo R$-
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.18 541 0181 1.068'- 4.4.90.52 — 382 — Equipamentos... Rana a R$-
Secretaria Municipal-de Ind. Com é Habitação. 4
02 10 01.16 482:0190 2, 023 — 4.4.90.52 — 238 < Equipamentos...
Secretaria dé Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 249 — Obras e Instalações...
02 11 01.26 782 0260.1.068 — 4.4.90.52- 266 — Equipamentos.
Secretaria dé Assuntos Viários,
02 12 01.26 782 0083 1.011 -- 4.4. 50, 52 — 267 — Equipamentos,
92 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.1. 90. 11 — 269 —Vencimentos.....
02 1201. 26 782 0185 2.025 — 3.3.90. 30 — 272 — Material de Corisumo.. R$-
02 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.39 — 274 — Outros Serv. Terceiros. R$-
Fundo Municipal de Assistencia Social — FMAS
Rg
R$-
recegenesõor
02 13 01.08 244 0106 1.066 — 4.5.90.61 — 282 — Aquisição de Imóveis R$-,
02 13 01.08 244 0180 1.070 — 4.4.90:51:-:294 — Obras e Instalações... R$-
02 13 01.08 244 0300 2.065 — 3.3.50.43 — 296 — Subvenções Sociais... R$-
Secretaria Municipal de Saúde .
02 14'01.10 301,0120 1.060 — 4,4.90.52 — 307 <« Equipamentos........... R$-
02 14 01.10 301 0120 1.075 = 4.4.90.51 — 308 — Obras e Instalações... R$
02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1:90.11 — 318 — Vencimentos........,......
« 02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.13—319 — Obrigações Patroniais.. R$-
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 31.90.11 — 325 — Vencimentos mrrereeeneeos R$-
0714 01.10 302 0120 2.036 — -3. 3.90.30 — 327 — Material. de Consumo R$-
02 14 01.10 303 Q120 2.039 — 3.1,90.41 — 336 — Vencimentos.............i. à R$-
02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.1.90.11 — 341 - Venícimentos..:.......... R$-
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA — ipi
80.000,00.
60.000,00
230.000,00
16.000,00.
27.600,00 , .
28.000,00.
. 327.000,00
10.000,00
4
48.000,00
50.000,00
. 15.000;00
5.000,00
40.000,00
150.000,00 -
5.000,00
“25.000,00
20.000,00
82.100,00
.
5.000,00 ;
“ 100.000,00
5.000,00
25.700,00
* 20.000,00
10.000,00 -
18.000,00
* 80.000,00"
90.000,00
28.000,00 “
15 000, 00
70.000,00 :
10.000,00
10.000,00
100.000,00,
30.000,00" - '
50.000,00
87.000,00 g d
PREFÉITURA MUNICIPAL DÉ DRAC ENA
. * Estado de São Páuto .
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2
Projeto de Lei nº 130 - de 19 de Dezembro de 2011..
- Fis.05 . | 4 N
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02 14 01.10 303 0120 2.066 - 3.1,90.13 -.342 — Obrigações Patronáis.. R$- . 45:000,00
02 14 01.10303 0120 2.066 — 3.3.90.30 — 343 — Material dé Consumo.. R$- 47.000,00 *
02 1401.10 303 0120'2.066 - 3.3.90.33 — 344 — Desp. c/ Locomoção. R$- “10.000,00
02 14 01.10 303 0120 2.066 - 3.3.90.36 — 345 - Outros S. Terceiros..... R$- 15.000,00
dz 1401.19 303 0120 2.066 — 3.3.90.39 — 346 + Outros S. Terceiros..... R$-- 30.060,00., ' “
02 14 01.10 303 0120 2,066 = 4.4.90.51 — 347 = Obras e Instalações. -sR$- 107.000,00 ,
“
02 14 01.10.303 0120 2.066 — 4.4.90.52 = 348 — Equipamentos... - R$ RA Óoo, do
.02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3. 1.90.11 — 363 — Vencimentos R$- 70. 000, 00
02 14 01.10 305 0120 2.046 3.1.90.13 — 364 — Obrigações Patronais. R$, 10.000,00. NR q
Secretaria de. Esporte, Lazer eJúventude o » 4º
02 15.01.27 8127 057211. 076 - A. 4.90.51 — 370— Obras e Instaláções.. - «R$. 40.600,00
Total... ceerersesereneeravireres lrecerernreneraneeeranesaananadas ve PRPRRRIONEPRNERNRENNENNA R$- “2.531.000,00 . no é .
4 & Unico - As alterações constantes nos artigos 1º e 2º passam a fazer parte do os:
PPA Vgente eLDO do exercício corrente. , o, VA
ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as =
disposições em contrário. Õ A “º
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