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materia nº 956/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 956 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos ou intenção para que seja concedido abono-FUNDEB aos professores e profissionais da Secretaria de Educação de nosso município no ano de 2021? Haja vista que, ainda este ano, o referido abono será pago aos profissionais da educação da rede estadual, após aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Governador do Estado a ALESP. A medida tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.
native_id18058

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-22 Resposta requerimento — Ofício CM 599/2021 - Documento Acessório
2021-11-03 Proposição aprovada — —
2021-11-03 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 956/2021 ANO: 2021
Protocolo n.º 001951 Data 25.10.2021 Horas 08h48min
Autor(es): Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques A P R O V A D O 
Mateus ( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 03 de novembro de 2021. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 
- Há estudos ou intenção para que seja concedido abono￾FUNDEB aos professores e profissionais da Secretaria de Educação de nosso 
município no ano de 2021? 
Haja vista que, ainda este ano, o referido abono será pago aos 
profissionais da educação da rede estadual, após aprovação do Projeto de Lei 
encaminhado pelo Governador do Estado a ALESP. A medida tem por objetivo 
cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, estabelecido pelo Fundo 
Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), em caráter 
excepcional e transitório. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 03 de novembro de 2021. 
Maria Ap. S. G. Mateus 
= Vereadora - PATRIOTA =

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