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materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-01-17
EmentaAltera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.
native_id1809

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-01-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

Estado de São Paulo .
x
. 3. R
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº & - DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Encaminha Prójeto de Lei que' Altera denominação de cargos que
especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
r
us º
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência, para deliberação
dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar que Altera denominação de-
cargos que especifica e dá outras próvidências.
4
A alteração das denominações dos cargos é necéssária para adequar-se à
nova Legislação Municipal que disciplina o. Plano de Carreira do Magistério e o Estatuto do
Magistério Público Municipal de Dracena.
* Desnecessárias maiores considerações, ao ensejo aproveitamos para
manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e distinta consideração. '
Exmo.Sr .
NELSON NABOR BUZINARO
D.D. Presidente à Câmiara Municipal
NESTA '
a
A
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 902
JANEIRO DE 2011. .
ros
* Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
- . ,
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE,
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica alterada a denominação de cargos constantes do anexo. I,
da.Lei Complementár nº 01, de 06.05.1992, passando a vigorar conforme descrito
abaixo:
-“Coordenador de Creche para Coordenador de EMEI,
- Professor HI para PEB IX — Professor de Educação Básica IF.
Artigo 2º - Fica alterada a denominação dos cargos <onstantes da Lei,
Complementar 134, de 26 de dezembro de 2000 e Lei Complementar 310 de 29 de
janeiro de, 2010:
” - Professor I de Educação Infantil para PER I.- Professor Pré-Escola I
el;
- Professor I Ensino Fundamental de 1º e “2º ciclos para PEB Í -
Prófessor de Educação Básica I;
Professor I Ensino Fundamental classes especiais de deficientes mentais
( le ez ciclos) para PEB I - Professor de Classe Especial,
Artigo 3º » Fica alterado o Inciso 1 do Artigo 3º e anexo da Lei
“Complementar 317, de 22 de junho de 2010; Fica alterado ainda o Inciso I, do Artigo 7º
e anexo, da Lei Complementar 321 de 22 de julho de 2010, passando a vigorar com a
seguinte redação:
1 Classes dos Docentes:
!
2. PEB I- Professor de Educação Básica I'
+ 3. PEBI- Professor de Pré-Escola le H;
» 4. PEBI- Professor de Classe Especial.
5. PEB II (Professor de Educação Básica Il): '
4 a) Professor dos dois últimos ciclos do Ensino Fundamental;
b) Professor do Ensino Médio;
c) Professor do Ensino Técnico Profissionalizante. a
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 -
JANEIRO DE 2011. a :
Fls.02
Artigo 4º - Ficá alterada a denominação do cargo em comissão, Diretor
de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos, criado através: da Lei
Complementar nº 136, alterada. pelas Leis Complementares nº 147, 153; 172 e
230/2005, passando a denofninar-se -de Diretor de Desenvolvimento e
Acompanhamento de Eventos. , :
Artigo 5º - Fica alterada a «denominação do cargo em tomissão, Assessor
Administrativo para o Ensino Fundamental, criado através da Lei Complementar nº 136,
alterada pelas Leis Complementares nº 147; 197 e 230/2005, “passando a denominar-se
de Assessor: Administrativo de Educação Fundament le Infantil.
, Artigo 6º - Fica alterada a denoininação do cargo em “comissão,
Assessor Pedagógico para o Ensino Fundamental, criado através da Lei Complementar
nº 230/2005, passando .a denominar-se de Assessor Pedagógico de Educação
Fundamental e Enfantil. o!
Artigo /7º.- Ficam revogadas as Leis Complementares nº.80/97 e 83/98.
Art. 8º » Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em <Sontrário.
é . apinete “do Prefeito Manicipal
+
x

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