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materia nº 9/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-06-13
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (02 cargos de Assistente Social; 3 cargos de fonoaudiólogo escolar, 8 cargos de psicólogo escolar, 6 cargos de psicopedagogo, 1 cargos de intérprete de libras, 1 cargo de coordenador pedagógico, 3 cargos de cirurgião dentista, 9 cargos de escriturário, 2 cargos de enfermeiro, 1 cargo de técnico em enfermagem, 2 cargos de farmacêutico, 2 cargos de assistente social, 1 cargo de auxiliar de cozinha, 5 cargos de técnico de enfermagem, 1 cargo em comissão de chefe do projeto quero vida, 1 cargo em comissão de chefe do creas, 15 cargos de escriturários, 1 cargo de médico geriatra, 1 cargo de merendeira, 3 cargos de servente, 1 cargo de motorista e1 cargo de psicólogo)
native_id1815

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-07-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo | ,
'
.€
MENSAGEM.COMPLEMENTAR Nº 009 - DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre criação de
* cargos conforme especifica e dá oufras providências.”
+
- fe) DT
Senhor Presiderite: (PROC nele 9/1
ps)
« meme)
Estamos enviando'a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar incluso, que
dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica.e da outras providências.
«O presente Projeto-que ora encaminhamos para apreciação dé Vossa Excelência e »
n. Vereadores tem por finalidade a criação de cargos nas Secretarias da Saúde e Higiene
Pública, Assistência € Desenvolvimento Social, Educação e Indústria, Coméréio e
Habitação.
Esclarecemos que na Secretaria da Saúde se faz necessário a criação de cargos em
virtude que -a Prefeitura contava çom vários funcionários cedidos pelo Estado na
municipalização da.saúde; os quais sé aposentaram prejudicandô o atendimento, nas mais
diversas áreas. , “
5 A Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social que só contava com a sua
sede e o CRAS, passou a contat com o CREAS e o Cantinho do Aprendizado, os quais
funcionam de forma precária, devido, a demanda da população, bem como. aguarda a'
criação de cargos para a instalação -do Projeto Quero Vida, que tem por objetivo o
atendimento de 50 idosos no período diurno. «
Os cargos da Secretária da Educação apenas modificam a forma de contratação
passando de contrato temporário para provimento gfetivo, exceto o cargo de Intérprete de
Libras que será criado para atender aos alunos com deficiência.
Na Secretaria de Indústria, Comércio e «Habitação os cargos são” necessários para
adequação do Banco do Povo e Escola do-SENAL. :
be!
QUADRO DEMONSTRATIVO DA CRIAÇÃO DE CARGOS : '
SECRETARIA DA SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA |. : +
-| CARGO
| CIRURGIÃO DENTISTA
- ENFERMEIRO
ESCRITURÁRIO
| FARMACÊUTICO .
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ESBL9ONO Doug FLORAL AS, OOANTZME "4 NDSTM 1!sauç euBacaÇ ad teares, E is
>
. : NE Ve
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
=
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 009 -, DE 13 DE JUNHODE 2011.1 PROC “Nº
1
+ e
? -F102-
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOVIMENTO SOCIALSAÚDE
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE COZINHA co.
05 , TÉCNICO DE ENFERMAGEM
oo | CHEFE DO PROJETO QUERO VIDA
01. ” | CHEFE DO CREAS Ú A
- [01 ” | ENFERMEIRO ã - |
05 E ESCRITURÁRIO: > À
01 MÉDICO GERIATRA ,
[A MERENDEIRA
" fo3 . SERVENTE
Toi MOTORISTA ,
PSICOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
FONOAUDIOLOGO ESCOLAR
INTERPRETE.DE LIBRAS .
PSICOLOGO ESCOLAR |.
| PSICOPEDAGOGO
COORDENADOR PEDAGOGICO -
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E HABITAÇÃO
1
7
QUANTIDADE [CARGO |. — CT o
03 ESCRITURARIO Í : :
Ao ênsejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Ekcelência protestos de estima,e &
respeito.
Exmo. St.
NELSON NABOR BUZINA R$ Br OZAMAS: oamizm “e MA eg ego pg a
DD. Presidenteda Câmara Municipal ,
Nesta: U
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estada de São Paulo
t
2011. -
Dispõe sobre 'a criação de cargos conforme especifica e- dá outras
, , providências. |
N 4
> CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
; usando das atribuições que lhe-são conferidas por lei, Vo N
.FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVQU E ELE,
SANCIONA E PROMUEGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
x : Artigo 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de “ASSISTENTE: SOCIAL”,
Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Serviço Social e registro no
CRESS, carga horária de 30 horas. semanais.
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para, o cargo de
ASSISTENTE SOCIAL são: contribuir com ações que tornem a educação como uma
prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais;
trabalhar no sentido educativo de revolucionar consciências, de proparcionar novas
discustões, de "trabalhar -as relações interpessoais e grupais,. podendo desenvolver um
trabalho de articulação e operacionalização, de interação de equipe, de busca de
estratégias de proposição e intervenção, resgatando-se a visão de integralidade e
coletividade humana e o real sentido da apreensão e participação do saber, do
conhecimento; atuar em equipes interdisciplinares, no “âmbito das quais, os distintos
saberes, vinculados às distintas formações profissionais, possibilitam uma visão mais
ampliada, e compreensões mais consistentes em torno dos mesmos prôcessos sociais;
' articular própostas de ações efetivas, a partir do resgate da visão de integralidade
humana e do real, significado histórico-Social do conhecimento; contribuir para .o
. | ,ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola; favorecer
a relação famíla-escola-comunidade ampliândo o espaço de participação destas na «
escola, incluindo a mesma no prócesso educativo; ampliar a visão social dos sujeitos =
envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais; proporcionar articulação e.
entre educação e as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor,
estabelecendo parcerias, facilitando q acesso da comunidade, escolar aos seus direitos:
combater “os problemas sociais como: baixo rendimento escolar;, evasão escolar;
desinteresse pelo aprendizado; problemas com disciplina; insubordinação a qualquer.
: limite ou regra escolar; vulnerabilidade às drogas; atitudes e comportamentos
agressivos e violento; promover o encontró da educação com a realidade social: do
N aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido, aproximando a família no
contexto escolar; intervir-na família, através de ações oinde trabalhos de grupo com os
pais, mostrando à importância da relação escola-aluno:família; diagnosticar os fatores
* sociais, culturais e econômicos que determinam a problemática social no campo
educacional e, consequentemente, trabalhar com um método preventivo destes, no
' + intuito de evitar queo ciclo se repita novamente; trabalhar com ações educativas e não
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 95. a
t Estado de São Paulo
- | PROC AalE
a di
» - PROJETO DE LEI COMBLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011.
-FIO2-
, .
só com soluções de problemas, entendendo que a educação se constitui em uma política
social que tem como compromisso garantir os direitos sociais, consequentemente
podendo apresentar uma ampliação do conceito de educação impregnado na sociedade
atual; melhorar as condições de vidá e sobrevivência das famílias e alunos; favorecer a
abertura de canais de interferência dos sujeitos Ros processos decisórios da escola (os
no conselhos de classe); ampliar o acervo dé informações e conhecimentos, a cerca do ,
"social na comunidade escolar; estimular a vivência e o aprendizado do processo
democrático no interior da escola e com a comunidade; fortalecer as ações coletivas;
efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade.social dos alunos e
de suas, famílias, maximizar a utilização dos recursos da comunidade; efetuar
levantamento de natureza sócio-econômico e familiar para caracterização da população
escolar; elaborar e executar programas de orientação sócio-familiar, visando a
| prevenção da évasão escolar e melhorar o desempenho do aluno; respeitar o HORÁRIO
á DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato; realizar outras atividades corfelatas com a função. y '
4
»
e
/
q Artigo 2º - Ficam criados 03 (três) cargos de “FONOAUDIÓLOGO
ESCOLAR”, Regime Estatutário, “Referência horas + HTPC, Habilitação: em
Fonoaudiologia e registro no CRF, carga horária de 30 horas semanais. o -
é $ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR são: desenvolver trabalho de prevenção no que Se
* refere à área da 'comunicação oral e escrita, motricidade oral, voz e audição; promover e
colaborar em campanhas que visem difundir princípios fonoaudiológicos úteis ao bem-
estar da coletividade; realizar" avaliação e diagnóstico ' da comunicação oral e escrita, -
O) motricidadé oral, voz e audição; participar de equipes interdisciplinares; realizar terapia
fonoaudiológica; servir de modelo ao seu paciente, no que se refere aos padrões de
* normalidade envolvidos no processo da comunicação humana; comprometer-se com o
| bem-estar dos seus pacientes; emitir parecer fonoaudiológico, na área da comunicação
humana; aprimorar seus conheciméntos e usar o progresso técnico-tientífico em
benefício do ' paciente, elaborar, planejar, orientar e executar pesquisas ”
fonoandiológicas; lecionar teoria e prática fonoaudiológica; apresentar postura crítico-
reflexiva; apresentar conduta ética; promover, prevenir e atuar juhto aos professores no
sentido de orientá-los; otimizar a comunicação de todos os alunos da escolá,
desenvolvendo suas potencialidades ad máximo; proporcionar experiências para qs
alunos através de intervenções diretas (por meio de oficinas realizadas em sala de aula)
e indiretas (através da orientação dos professores); detectar determinadas alterações na
“comunicação, em “todas as áreas da fonoaudiologia, inclusive na de linguagem —
podendo detectar precocemente disgrafias, dislexia, entre outras alterações, respeitar o
HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas -determinadas, pelo
superior imediato; realizar outras atividades correlatas com à função.
í . q
1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011.
-FIO3- a
Artigo 3º - Ficam criados 08 (oito) cargos de “PSICÓLOGO
ESCOLAR”; Regime Estatutário, Referência 'horas + HTPC, Habilitação em Psicologiae
registro no-CRP, carga horária de 30 horas semanais.
4
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8 único - As atribuições & tarefas, essenciais para o cargo “de
PSICÓLOGO ESCOLAR são: buscar a mobilização da comunidade escolar com a
finalidade." de pensar juntos sua realidade, suas reais funções, organização,
funcionamento e relações mantidas.com outras instituições e estrutura social, bem como
questionar as relações & comunicações interpessõais estabelecidas no meio escolat,
“começando com a organização de equipes multiprofissionais realmente atuantes;
questionar juntamente com a equipe técnica pedagógica os fatores culturais, sociais e
econômicos de sua comunidade escolar, visando a qualidade de ensino, tanto emrelação
a satisfação dós profissionais da educação quanto do rendimento. e satisfação do aluno,
podendo reduzir repetência e evasão escolares, pela motivação adequada e
fundamentada em 1 preceitos técnicos científicos bem como sócio-psíquico-pedagógicos
reais; supervisionar e acompanhar a execução de programas de reeducação
psicopedagógicas: as dificuldades de: aprendizagem observadas nos alunos do primeiro
ano“ e as retenções nás séries iniciais do ensino fundamental, pressupõem
comprometimentos a serem diagnosticados pelos técnicos da educação, «de acordo com
suas competências; diagnosticar e acompanhár clinicamente profissionais e alunos
problemas: deseja-se que a' cada impasse comportamental de alunos ou profissionais da
" escola o psicólogo seja. chamado para analisar, diagnosticar e dar solução voltada a
adaptação e ao ajustamento do indivíduo problema à dinâmica -de relações existentes
naquele meio inquestionável e imutável, visando a não reincidência do comportamento;
dar soluções imediatas aos problemas comportamentais: as “expectativas dos
profissionais da educação de soluções mágicas por parte do psicólogo, onde o simples
fato dele olhar para o indivíduo capacita-lo-ia a desvendar segredos (adivinhação), são
tão explícitos que as verbalizações utilizadas são cotidianas e despojadas de qualquer
crítica ou auto-censura; .assessorar na elaboração, implementação e avaliação de
projetos pedagógicos coerentes com os-vários segmentos da escola; avaliar os alunos de
acordo com os projetos implementados; analisar e intervir nas, interações em sala de
aula; desenvolver os programas junto aos pais, orientando "sobre soluções facilitadoras
da aprendizagem; diagnosticar e encaminhar os problemas relativos a queixas
escolares; fazer aconselhamento psicológico individual e em grúpo; treinar professores
é colaboradores; orientar.a família através de palestras e reuniões ou individualmente;
encaminhar para psicoterapia os casos específicos de alunos que necessitem de
acompanhamento clínico; desenvolver pesquisas organizacionais; solucionar possíveis
conflitos internos que possam surgir entre os colaboradores, dentro da instituição
escolar; implantar e acompanhar programas e atividades de prevenção, visando resolver
os problemas de ordem psicológica que estejam interferindo no processo de
aprendizagem do aluno; desenvolver trabalhos -para melhorar o relacionamento
interpessoal, a auto-estima, interação social, e aprendizagem dos alunos através de
IN
'
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUN
== = = E
-FI04-
dinâmicas dg grupo e orientações; promover campanhas solidárias e visitas a entidades
filantrópicas com a finalidade de desenvolver a responsabilidade social nos alunos;
promover e realizar palestras abertas com alunos e professores com temas específicos
” para cada problemática (sexualidade, adolescência, auto-estima, indisciplina, etc);
otimizar e facilitar o processo de ensino aprendizagem, trabalhando os aspectos
cognitivos, emocionais; sociais e motores e realizando, também, uma intervenção
prática no cotidiano escolar, côm o objetivo de promover a saúde mentál e prevenir as
dificuldades vividas no processo de escolarização; avaliar possíveis dificuldades de
aprendizagem ou problemas que possam surgir nesse processo, orientando familiares e
professores sobre qual:é a melhor maneira de lidar com.os mesmos e encaminhar o caso
quando, necessário; “acolher alunos e profissionais quando suígir algum problema ou
dúvida; difundir é discutir temas no âmbito escolar, telacionados aos conhecimentos da
psicologia, que possam melhorar: o. processo educacional; auxiliar o professor a lidar
com a motivação, reações emocionais, cognição, insucesso escolar e dificuldade de
aprendizagem do aluno frente às demandas da classe e do próprio aluno e familiares.Ou
seja, identificar, compreender e explicar aos professores, coordenadores, direção e pais
o comportamento e dificuldades dos alunos; promover a discussão e-orientar aos pais,
professores, coordenadores e diretores, sobre os aspectos do désenvolvimento bio-psico-
soçial do alunado, considerando -a individualidade, o tempo, a história de vida e o,
processo de cada individuo e sua maneira de aprendizagem; respeitar o HORÁRIO DE
TRABALHO, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
realizar outras átividades correlatas com a função.
N ? 2
Artigo 4º - Ficam criados 06 (seis) cargos de “PSICOPEDAGOGO”,
Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Psicopedagogia e registro no
órgão apropriado, carga horária de 30 horas semanais.
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8 único - As atribuições e tarefas essenciais para o «cargo de
PSICOPEDAGOGO são: observár e avaliar qual a verdadeira necessidade da escola e
atender aos seus anseios, bem como, verificar, junto ao Projeto Político-Pedagógico,
como a escola conduz o processo ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus
“alunos e como' a família exerce o seu papêl de parceira nessé processo; detectar
possíveis perturbações no processo de aprendizagem: participar da dinâmica das
relações da comunidade educativa a fim de.favorecer o processo de integração e troca;
promover orientações metodológicas de acordo com as cafacterísticas dos indivíduos e
grupos; réalizar processo “de orientação educacional, vocacional é ocupacional, tanto na
forma individual quanto em grupo; tratar das- dificuldades de aprendizagem,
diagnosticando, desenvolvendo técnicas remediativas, orientando pais e professores,
estabelecendo cantato com outros profissionais das áreas psicológica, psicomotora.
fonoaudiológica e educacional, pois tais dificuldades são multifatoriais em sua origem
e, muitas vezes, no seu tratamiento; dar assistência aos professores ea outros
' PREFEITURA MUNIÉIPAL DE DRACENA.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011
-FIOS-
profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino-
aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem; possibilitar
uma intervenção psicopedagógica visando à solução de problemas, de aprendizagem em
espaços institucionais, juntamente com toda a equipe escolar, está mobilizado na
construção de um espaço adequado às condições de aprendizagem de forma a evitar
comprometimentos; avaliar o aluno e identificar os problemas de aprendizagem,
buscando conhecê-lo em seus potenciais construtivos & em suas dificuldades,
encaminhando-o, por meio de um relatório, quando necessário, para outros profissionais
- psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, etc. que realizam diagnóstico especializado e
exames complementares com o intuito de favorecer o desenvolvimento da -
potencialização humana no processo de aquisição do saber; auxiliar os educadores
realizando atendimentos pedagógicos individualizados, contribuindo para a
cómpreensão de problemas na sala de aula, permitindo ao professor vér alternativas de
ação e ver como as demais técnicas podem intervir, bem como participando do
diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem e do atendimento a um pequeno grupo de
alunos; participar de reuniões de pais, esclarecendo o desenvolvimento dos filhos;
avaliar o processo metodológico em conselhos de classe; acompanhar a relação
professor e aluno, aluno e aluno, aluno que vem de outra escola, sugerindo atividades,
buscando estratégias e apoio; perceber eventuais perturbações no processo
aprendizagem; participar da dinâmica da comunidade educativa, favorecendo a
integração, promovendo orientações metodológicas de acordo com'as características e
particularidades dos indivíduos do grupo, realizando processos de orientação; intervir
junto à família das crianças que apresentam dificuldades, na aprendizagem, por meio,
por exemplo, de uma entrevista e de uma anamnese com essa família para tomar
conhecimento de. informações sobre-a sua vida orgânica,-cognitiva, emocional e social;
estimular o desenvolvimento de relações interpessoais, o estabelecimento de vínculos, a
utilização de métodos, de ensino compatíveis com as mais recentes concepções a
respeito desse processo, procurando envolvêr a equipe escolar, ajudando-a a ampliar o
olhar em torno do aluno e-das circunstâncias de produção-do conhecimento, ajudando o
aluno a superar os obstáculos que se” interpõem ao pleno domínio das ferramentas
necessárias à leitira do: mundo; orientar o professor a fim de facilitar a aprendizagem e,
o desenvolvimento do aluno como "prevenção, identificação é redução dos problemas
educacionais nos diversos níveis de-escolaridade.; fazer mediação -entre os subgrupos
envolvidos na relação ensino aprendizagem (pais, professores, alunos, funcionários);
observar, entrevistar e fazer devolutivas; colaborar com a direção e o corpo docente da
escola na elaboração de diferentes projetos e reuniões, que os mesmos envolvam o
atendimento ao alúno/ professor/ faimília; promover encontros socializadores entre
corpo docente, discente, coordenadores, corpo administrativo e de apoio e dirigentes;
promover encaminhamento à profissionais relacionados às áreas correspondentes as
dificuldades apresentadas pelos alunos, bem como orientação e esclarecimentos aos pais
e equipe pedagógica no acompanhamento desses alunos encaminhados; avaliar junto
“tom a direção e a equipe, pedagógica fatores, que possam comprometer o
desenvolvimento sadio e um processo de escolaridade normal; identificar sintomas de
- .
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-FIO6- s
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'
4
dificuldades no processo ensino-aprendizagem; criar estratégias para o exercício da
autonomia (aqui entendida segundo a teoria de Piaget: cooperação e respeito mútuo);
estabelecer um vínculo psicopedagógico; não fazer avaliação bsicopedagógita clínica
“individual dentro da instituição escolar, porém," pode fazer sondagens: compor a equipe
técnica-pedagógica; cooperar na fundamentação dos docentes no que diz respeito à
inclusão; fazer intêrvenção psicopedagógica visando a solução dos problemas de
aprendizagem, tendo por enfoque 9 indivíduo ou a instituição dé ensino público ou
privado; realizar um diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização
de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas é
instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisá, a prevenção,. a
avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagém; consultoria e assessoria
psicopedagógicas objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas
no processo de: aprendizagem; respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; . executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; realizar outras atividades
corrélatas com a função.
, .
“o Ártigo 5º - Fica criado 01, (um) cargo de “INTÉRPRETE-DE LIBRAS”,
Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Ensino Médio Completo, e
Certificado de “Proficiência em exame específico realizado “pelo: Ministério da Educação,
«atendendo a-Lei Federal nº 10.436, de 24:04.2002, e Decreto Federal nº 5626/2005, carga
horária de 40 horas semanais.
$ único - As atribuições e taréfas essenciais para: o” cargó de
INTÉRPRETE DE LIBRAS são: traduzir e interpretar. Libras/Português/Libras; fazer
tradução e interpretação da Língua Portuguesa para. Libras de, todas as áreás de
conhecimento do currículo; intermediar a comunicação entre interlocutores, surdos e
ouvintes em situações do cotidiano escolar; prestar serviços em seminários, cursos e
reuniões e/ou eventos de formação: continuada, quando solicitado; participar dos eventos
4
promovidos pela Secretaria de Educação; participar do planejamento nas escolas que ,
tem educação de surdos e Atendimento Educacional Especializado para surdos, quando
solicitado; participar ativamente das atividades que estão sendo desenvolvidas em sala
de aula, quando solicitado pelos Gestores: interagir com o prófessor nas ações
pedagógicas planejadas e/ou realizadas no ambiente escolar, quando solicitado;
ministrar instrução sobre Libras para pessoas ouvintes e surdas de acordo com as
necessidades do Sistema Municipal de Ensiho; orientar professores quanto as suas
possíveis dúvidas em Libras; realizar outras instruções compatíveis com sua formação;
contribuir com O serviço de itinerancia nas escolas que possuem alunos surdos no
ensino regular, respeitar o HORÁRIO DE: TRABALHO; executar outras tarefas,
, correlatas determinadas pelo superior imediato.
'
> Artigo 6º - Fica criado 01 (um) cargo de “COORDENADOR.
* PEDAGÓGICO”, Regime Estatutário, Referência horas, Licenciatura Plena em Pedagogia,
carga horária de 44 horas/relógio semanais.
PREFEITURA MUNICIPAL D CENA me
” Estado de São Paulo Len [Sai
| PROC NepCC 9!
PROJETO DELEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 1 DE JUNHO DE 201 1
. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
* Estado de São Paulo º
-FIO7-
Único - As atribuições e tarefas “êssenciais- para o cargo de
COORDENADOR PEDAGÓGICO são: acompanhar e avaliar q ensino e o processo de
aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos' alunos; atuar no sentido de
tornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente
da prática docente; assumir o trabalho de formação “continuada, a partir.do diagnóstico
dos saberes dos professores, para garantir situações de estudo e de reflexão sobre a
prática pedagógica, estimulando os professores a investirem em seu desenvolvimento
profissional; assegurar a participação ativa de todos' os professores do segmento/nível
“objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador;
organizar e selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de
aprendizagem; conhecer os recerites referenciais teóricos relativos aos processos de
ensino e aprendizagem, para orientar os professores; divulgar práticas inovadoras,
incentivando o uso dos recursos. tecnológicos disponíveis; auxiliar o professor na
organização de sua rotina de trabalho, subsidiando-o no planejamento das atividades
semanais mensais;.observar a atuação do professor em sala-de aula, com a finalidade de
recolher subsídios para .aprimorar o trabalho docênte, com vistas ao avanço da
aprendizagem dos alunos; orientar os professores, com fundamento nos atuais
referençiais teóricos relativos aos processos iniciais de ensino e aprendizagem da leitúra
e escrita, da matemática e outras “áreas do conhecimento, bem coino a didática da
alfabetização; conhecer as Diretrizes Curriculares de Língua Portuguesa, de Matemática
e das demais áreas de conhecimentos e outros materiais orientadores da prática
pedagógica; estimular os docentes na busca e na utilização de recursos tecnológicos
específicos ao processo de ensino da leitura e da escrita, da matemática e de outras áreas
do conhecimento; orientar e auxiliar os docentes: a) No acompanhamento das propostas
- curriculares organizadas pelos” órgãos próprios. da Secretaria de Educação; b) « No
planejamento das atividades de ensino das diferentes áreas e disciplinas em cada
bimestre; c) “Na compreensão da proposta de organização dos conceitos curriculares
correspondentes a cada ano/semestre/bimestre; d) Na seleção de estratégias que
favoreçam as situações de aprendizagem, mediante a adoção de práticas docentes
significativas e contextualizadas; e) No monitoramento das avaliações bimestrais; f)
No Yaonitoramerito dos projetos, de recuperação bimestral; g) Na identificação de
atitudes e valores que permeiam os conteúdos e os procedimentos selecionados,
impréscindíveis à formação de cidadãos. afirmativos; apoiar'as ações de capacitação do
professores; assegurar a integração das atividades de desenvolvimento e aprimoramento
do plano de trabalho da escola, articulando as ações de docentes de cursos, modalidades
euros diversos; acompanhar a execução e a avaliação das ações e metas fixadas pela
esçola em sua proposta pedagógica; garantir, planejar e liderar o desenvolvimento dos
trabalhos realizados na escola, participando ativa, rotineira e diretamente das reuniões
nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs; estabelecer, juntamente cóm o
Diretor, da Escolá, o horário das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs,
organizando a participação de todos os professores em exercício na unidade, de forma a
assegurar o caráter coletivo dos trabalhos; acompanhar o trabalho dos professores
+
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA ..—
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EL Nº |
À
PROJETO,DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE ZO11.
-FIO8- R
subsidiando-os côm sugestões para a melhoria da prática docente -e, nas Escolas de
Têmpo Integral, orientar os professores das oficinas curriculares de forma a assegurar
que as atividades nelas desenvolvidas se ápresentem dinâmicas, contextualizadas,
| significativas e prazerosas; proceder, juntamente com os, professores, à análise dos
f resultados da avaliação do desempenho escolar, através de seus indicadores, registrando
e divulgando avanços e estratégias bem sucedidas, bem como identificando as
dificuldades a serem superadas e propondo altemativas de otimização dos resultados;
coordenar, acompanhar e ávaliar as atividades de recuperação da aprendizagem, em
E] especial da recuperação paralela, e também dos demais projetos implementados nã
escola; desenvolver ações que visem a ampliação e o fortalecimento da relação escola —
| comunidade; realizar outras atividades correlatas 'com à função, determinadas pelo
superior imediato. -
,
: Artigo 7º - Ficam criados 03. (três) cargos de “CIRURGIÃO
DENTISTA”, Regime Estatutário, Referência 10 A, curso superiorem Odontologia com
registro no CRO, carga horária de no mínimo 02 horas diárias ou 10.horas-semanais.
4 Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo dé
* CIRURGIÃO DENTISTA são: compreende as tarefas que se destinam a diagnosticar e
tratar afecções da bóca, dentes: e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou
cirúrgicos, para promover € recuperar a saúde bucal; examinar os dentes e a cavidade
bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras
afecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se: de -
« —instrumeútos. especiais, exames radiológicos-e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano
“de tratafmento; exécutar serviços: de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros
instrumentos, para prevenir infecções mais. graves; réstaurar as cáries dentárias,
empregandó instrumentos, apárelhos esubstâncias'especiais para evitar o agravamento
do “processo e estabelecer a forma e função do dente; fazer limpeza profilática dos
dentes e pengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção;
executar serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos
clínicos,: cirúrgicos e protéticos, para. promover a conservação de dentes e gengivas;
verificar ” os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já
á executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento;
. orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados,
' coordenando Campanhas de prevenção da saúde bucal, para promover e orientar ô
atendimento a população em geral; colabora na limpeza e organização do local de »
' trabalho; efetuar outras àtividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior
imediato., q
Artigo 8º - Ficam criados 09 Tnove) cargos de “ESCRITURÁRIO”,
Regime Estatutário, Referêúcia 05 A, ensino fundamental completo e conhecimentos na área e
em informática, carga horária de 44'horas semanais. :
f
: A:
"BROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011.
: -FIO9-
8 Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
ESCRITURÁRIO são: atendimento ao público e telefônico, opera máquinas como
datilografia,. calculadoras, xérox, micro computadores e outras, imanipulando-as para
preencher formulários, efetuar registros e cálculos, bem como obtenção de cópias de
documentos; examina a correspondência que lhe é encaminhada, analisando-a e
reunindo informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetua registros em
documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expede sumários de
atividades e outros relatórios, preparando-os, de acordo. com as normas exigidas, para
apresentá-los aos superiores; arquiva documentos é disponibiliza-os em ordem para
facilitar o controle e consulta dos mesmos; datilografar ou digitar cartas, memorandos,
relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões
estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas;
recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem
tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas; organizár e" mantém
atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em vrdem
alfabética, visando à agilização de, informações; efetuar controles relativamente
complexos, envolvendo interpretação € comparação de dois ou mais dados, conferência
de cálculos de lititações, controle de férias, contábil e/ou outros tipos similares de
tontrole, para cumprimento das necessidades administrativas; efetuar cálculos
utilizando fórmulas e envolvendo dadós comparativos: cálculos de áreas, metragens de
muros e passeios, cálculos de'juros'de mora, correção monetária e outros; atender e
efetuar ligações telefônicas, anotâindo ou enviando recados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos serviços executado; controlar e recebimento e
expedição de correspondência, registrando-a em fivro próprio, com a, finalidade de
encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas; redigir memorandos,
circulares, relatórios, ofícios, observando os padrões estabelecidos para assegurar o
funcionamento do sistema de comunicação administrativa; fazer é organizar a prestação
de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos aspectos administrativos e
análise preliminar dos documentos apresentados pela entidade; proceder à digitação de
documentos, quando solicitado; fazer os-pedidos de aquisição de material e encaminhar
aos setores competentes; elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da
unidade; realizar o inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade; adotar, |.
quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimento de
bens inservíveis da unidade; responsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída
dos materiais no almoxarifado da unidade; responsabilizar-se pela preparação do malote
de docymentos da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à
unidade; respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO, executar outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
«e
Artigo 9º - Ficam criados-02 (dois) cargos de “ENFERMEIRO”, Regime
Estatutário, Referência 09.A,, curso superior na área e registro no COREN a pelo menos 02
anos, carga horária de 40 horas semanais.
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ D ENy -
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009- DE 13 DE JUNHO DE 2011.
-FUQ-
$ Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de.
ENFERMEIRO são: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nós
estabelecimentos: de assistência médico-hospitalar do Município; prestar serviços em
* "hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência
a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar
remédios; responder pela observância das prescrições inédicas relativas a paciêntes;
velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supeivisionar a esterilização do
material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento
dê pacientes; supervisionar os serviços, de higienização de pacientes; providenciar no
abastecimento de material de enfermagem € médico; supervisionar a' execução “das
tarefas relacionadas com a prescrição alimeritar; fiscalizar a limpeza das unidades onde
1 estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino
em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar
relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das' atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato..
Artigo 10 - Fita criado 01 (um) cargo. dê “TÉCNICO EM
ENFERMAGEM), Regime Estatutário, Referência 06 A, curso de técnico de enfermagem,
com registro no COREN, experiencia de 01 ano, carga horária de 44 horas semanais.
$ Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de TÉCNICO
e - EM ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro; no, planejamento, programação,
orientação e supervisão das atividades de assistência de enférmagem; na prestação de
guidadosdiretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle
das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na
, prevenção e no controle sistemático 'da infecção hospitalar; na prevenção e controle
sistemático de danos fisi Ísicos que possam ser “causados a pacientes durante a assistência ”
de saúde; na execução dos programas; executar atividades de “assistência de:
enfermagem, excetuadas as privativas. do enfermeiro; integrar a equipe de saúde;
preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos: observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos
especificamente. prescritos, ou de rotina, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; além
de outras atividades de enfermagem; ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
n : realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização,
enteroclisma, enema e calor ou-frio; executar tarefas referentes à conservação e
aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de corhunicantes em doenças
transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para. subsídio de diagnóstico;
colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-
operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;, executar
atividades de desinfecção.e esterilização; estar cuidados dé higiene e'conforto aq
N
- Estado de São Paulo BI Nº
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº'009-DE 13.DE JUNHO DE 2011.
É -FIL-
paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades
de saúde; integrar a equípe de saúde; participar de atividades de educação em saúde,
inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições
de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro, na execução dos programas de
educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
* participar dos procedimentos pós-morte; executar qutras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato. -
, Artigo 11 - Ficam criados 02 (dois) cárgos. de “FARMACÊUTICO”,
Regime Estatutário, Referência 09'A, curso superior em Farmácia com, registro no Conselho
«da área, cárga horária de 40 horas semanais.
& Único - As atribuições e tarefas essenciais para q cargo de
FARMACÊUTICO são: responder tecnicamente pela compra e dispensação de
medicamentos nas unidades de saúde; esclarecer ao público o modo de utilização: de
medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais; manter os medicamentos em bom
estado de conservação, garantindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem
como a conservação e limpeza do próprio estabelecimento; colaborar com os Conselhos
de Farmácia e gutoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos
- no estabelecimento sob sua direção técnica; preparar e fornecer medicamentos conforme
prescrições médicas; aprontar produtos farmacêuticos conformé fórmulas estabelecidas;
À compor estudos, análises e testes com plantas medicinais para extrair séus princípios
! ativos e matérias, primas; controlar entorpecentes e produtos similares, registrando .a
e venda. em guias e livros, conforme receituários, atendendo aos dispositivos legais; -
fiscalizar, controlar e acompanhar a entrada e saída-de medicamentos nas unidades de
i saúde e o controle do estoque de medicamentos existentes; acompanha o RECFARMA
: . — Sistema que fiscaliza a utilização dos recursos da assistência farmacêutica, bem como
os repasses federais, estaduais e a contrapartida dos municípigs; Gerenciar os programas
“de Alto-Custo, Glaucoma, Saúde-Mental, Dose-Certa, Hiperdia, Saúde da Mulher,
Saúde de' Ferro, dos Pacientes Renal-Crônicos e todos os outros programas que
fornecem medicamentos para serem dispensados à população; executar os trabalhos de
rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; respeitar
o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
4
N Artigo 12 - Ficam criados 02 (dois) cargos de “ASSISTENTE SOCIAL>,
* Regime Estatutário, Referência-09A, curso superior em Serviço Social a pelo menos 02 anos
e-registro no CRESS — Conselho Regional de Serviço Social, targa horária de 20 horas
semanais.
$ único - As atribuições e tarefas essehciais para o cargo de
' ASSISTENTE SOCIAL são: planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisiohar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam as necessidad:
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PREFEIFURA MUNICIPAL DE DRACENA — ——
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011:
R -FII2
interesse da instituição: conforme o Estatuto do Idoso,, elaborar, implementar, executar
e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Adininistração Pública, direta ou indireta,
empresas, entidades e organizações populares, notadamente àquelas voltadas à proteção:
da criança, do adolescente e do idoso; elaborar, coordenar, organizar a participação dos
indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades
educativas, recreativas é culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do
comportamento individual; programar a ação básica de uma comunidade nos campos
social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências sóció-
econômicas dos individuos e'da comunidade, de formã a orientá-los e promover seu
desenvolvimento; planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas,
educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e
subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos
financeiros e outros, prestando atendimento na medida-do possível; acompanhar casos
especiais como problemas de' saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e
outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência para
possibilitar atendimento dos mesmos; executar e avaliar planos, programas e projetos
“que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade Civil;
encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população;
orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar,
organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar
pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações
profissionais; prestar assessoria econsultoria a órgãos da Administração Pública direta e
: indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e
projetos do âmbito de atuação do Serviço Social, relacionados como os fins e objetivos
àlmejados pela instituição; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em
matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis,
políticos e sociais da coletividade; planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e
de Unidáde de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para
fins de benefícios e sefviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades; coordenar seminários, encontros,
congressos e eventos assemelhados” sobre assuntos de Serviço Social; coordenar,
elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
projetos na área dé Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida
dos seus servidores; atuar na-identificação de fatores psicossociais e econômicos. que
estejam interferindo na vida funcional do servidor; realizar estudo socioeconômico dos
servidores para fins de benefícios e serviços sociais da Administração Pública direta e
indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem necessários; realizar vistorias,
laudos técnicos; informações e pareceres: sobre matéria de serviço social relacionados -
aos servidores; elaborar, executar e avôliar projetos de readaptação e reabilitação
profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal; elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo É FINE l
| PROC Nº )
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011.
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& sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades
: em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle'e de apoio
| referentes à sua área de atuação;. participar das atividades de treinamento e
| aperfeigoamento' de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando
aulas e palestras, 'a fim de contribuir pará o desenvolvimento qualitativo dos recutsos
humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com
] unidades da” Administração Pública municipal e outras entidades públicas e particulares,
À realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
0 problemas identificados, opinando, oferecendo. sugestões, revisando e discutindo
E trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas
de trabalho relãcionados com crianças e adolescentes e questões direta ou.indiretamente
! relacionadas aeles; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização
| “profissional; elaborar plano de désenvolvimento pará cada idoso, promovendo o acesso
| “a bens públicos e aos serviços comunitários; promover o atesso a'benefícios e serviços
sócio-assistenciais; incentivar e promover a participação da família e-da comunidade na
atenção ao idose; realizar visitas domiciliares quando do ingresso do usuário ao serviço,
e sempre que for necessário e ou adequado pára acompanhamento da situação do idoso;
respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas. correlatas determinadas pelo =
superior imediato,
“
. . Artigo 13 - Fica criado 01 (um) cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”,
* Regime Estatutário, Referência O1A, Alfabetizado, carga horária de 44 horas semanais.
8 único - As atribuições e tarefas essenciais para 'o cargo de AUXILIAR
e DE COZINHA são: êxecutar tarefas auxiliares de cozinha; preparar & servir merendas;
proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais,
vegetais e carnes-de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas
especiais e normais; preparar refeições ligeiras; preparar e servir merendas; preparar
mesas e ajudar na distribuição das refeições 'e merendas; proceder à limpeza de
utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no tontrole do estoque de material “e
gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento, conferência e guarda: de gêneros
alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar:e conservar os alimentos
.. em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral; respeitar o
horário de trabalho; executar tarefas afins; executar outras “tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Artigo 14 - Ficam criados 05 (cinco). cargos de “TÉCNICO DE
ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 064, curso de Técnico de Enfermagem,
com registro no COREN e curso de cuidador de idoso, experiência de-01 ano, carga horária de
í 44 horas semanais. : *
q )
N 8 único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de TÉCNICO
DE ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, a
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PREFEITURA MUNICIPAL DEDE CENA
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“ PROJETO DE LEI-GOMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011.
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orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, na prestação: de
cujdados diretos de enfermagem a pacientes, em estado grave, na prevenção- e controle
das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância: epidemiológica; na
preveiição e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle
sistemático de danos físicos qué possam ser.causados a pacientes durante a assistência
' de saúde; na execução dos programas; executar atividades de assistência de
enfermagem, excetuádas as privativas do enfermeiro; integrar a equipe de saúde;.
preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e
) o descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos
especificamente prescritos, ou de rotina, respeitar q horário de trabalho, além de outras
atividades de enfermagem; ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar
controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma,
enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
efetuar o .controle-de pacientes e dé comunicantes em doenças transmissíveis; realizar
“ testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames
laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em salà de
cirurgia e, se necessário, 'instrumentar; executar atividades de desinfecção .e
esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua
segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliáilo a alimentar-se; zelar pela limpeza e
ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a
equipe de saúde; participar de atividades de educação 'em saúde, inclusive: prientar os
t-pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e
médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a'sáúde;
“executar os“ trabalhos de rotina vinculados'à alta de pacientes, participar dos
o “procedimentos pós-morte; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato; construir e manter relações positivas com o Idoso; otimizar 'a Qualidade de
Vida do Idoso em geral; prevenir situações de riscos; vulnerabilidade física, emocional,
cognitiva, 'familiar-e social; manter os familiares do Idoso presentes e informados: .
1 estabelecer redes de contatos no entorno referente ao Idoso; construir relações positivas.
com postura profissional com os familiares/empregados e outros cuidadores/equipe de
saúde que atendam o Idoso; construir relações positivas com pessoas significativas para
o Idoso; acompanhar e auxiliar o Idoso nas visitas e em todas as atividades externas que
6 Idoso necessite de ajuda; realizar atividades que envolvam
estimulação/recreação/lazer com o'Idoso, supervisionado pelo profissional da saúde;
planejar, organizar e executar as atividades de vida diária - AVDs.; organizar e manter
limposÃodos osambientes que o Idoso utiliza, organizar € preparar quando necessário, a
alimentação do idoso, supervisionado pelo “profissional da Saúde e pelo familiar;
auxiliar o Idoso a realizar a sua higiene pessoal diariamente; preparar e -ministrar'os,
medicamentos necessários ao Idoso, seguindo as prescrições médicas pré estabelecidas;
saber administrar conflitos e impasses referentes ao idoso, no geral; verificar a -
frequênciã e acompanhar o Idoso nas consultas médicas e exames de rotina, quando
necessário; respeitar e conhecer a dinâmica do Idoso; aferir diariamente os Sinais Vitaj
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PREFEITURA MUNICIPAL DE D
- Estado de São Pauló à ra
| PROC N AA 7
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 201 F.
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do Idoso, desde que esteja capacitado para tal; obter e conhecer o Estatuto do Idoso;
| estar sempre atualizado/participar de oficinas/reciclagens.
, “o . Artigo 15 - Fica criado 01 (um) cargo, em comissão, de “CHEFE DO
PROJETO QUERO VIDA”, Regime Estatutário, Referência MA, formação na área de
Ciências Humanas.
“ ,
$ único - As atribuições 'e tarefàs essenciais para o cargo de CHEFE DO
e PROJETO QUERO VIDA são: articular, acompanhar e avaliar o processo de
implantação do Projeto Quero Vida; conhecer o Estatuto do Idoso, coordenar a
execução, o monitoramento, o registro e a avaliação: das ações; coordenar a execução
' das ações de forma a mânter o diálogo e a' participação. «dos profissionais e dos usuários
e suas respectivas famílias, iúseridas no projeto; definir com a equipe de profissionais [o
fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento dos
usuários; definir com a equipe técnica'os meios'e os ferramentais teórico-metodológicos
de trabalho com os idosos; avaliar sistematicamente, com a equipe a eficácia, eficiência
e os impactos do-projeto vida dos .beneficiários; respeitar o horário de trabalho; executar
outras tarefas correlátas determinadas pelo superior imediato.
N
Artigo 16 - Fica criado, 01 (um) cargo, em comissão, de “CHEFE DO
, a CREAS?”, Regime Estatutário, Referência IA, conhecimentos específicos na área.
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de CHEFE DO
CREAS são: além daquelas definidas no Regimento Interno da SEDEST, aprovado pelo
e Decreto nº. 28.026, de 08 de junho de 2007; cdordenar o funcionamento da unidade;
manter articulação/parçeria sistemática com instituições governamentais e não
, governamentais; coordenar o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e
desligamento das famílias no CREAS; garantir que as ações implementadas no CREAS
” sejam pautadas em referenciais teórico- metodológicos" compatíveis com as diretrizês do
SUAS;.garantir o Planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos
serviços de competência do CREAS; articular e fortaleggr a rede. de prestação “de
-serviços de proteção social especial de média complexidade, nã área de abrangência do
CREAS; contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços de Proteção
Social Básica e Especial de Assistênciá Social, em sua área de competência: participar
de comissões/ fóruns/ comitês locais de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus
membros e indivíduos; participar de reuniões periódicas com a Diretoria de Proteção
Social Especial; realizar reuniões sistemáticas com toda a equipe da unidade, , para
elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários;
planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e
proceder levantamento de: custo da unidade; prestar assessoramento ao Diretor e aos
Gerentes em. matéria relativa à sua área de competência; subsidiar, nos assuntos de sua
área de competência, a elaboração do orçamento 'anual da Subsecretaria de Assistência
Social; e'executar as demais atribuições afetas à sua área de competência; respei
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.Nº 009-DE 13 DE JUNHO DE 2011.
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horário de trabalho; executar outras tarefas tórrelatas determinadás peló superior
imediato.
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Artigo 17 - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “ESCRITURÁRIO”,
Regime Estatutário, Referência 054, ensino fundamerital completo, conhecimentos na área e
em informática, carga horária de 44 horas semanais.
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de.
ESCRITURÁRIO são: além daquelas definidas nó Manual de Descrição de Funções da
SEDEST,; atendimento ao público é telefônico, operar máquihas como datilografia,:
calculadoras, xerox, micro computadores e outras, .manipulando-as para preencher
formulários, efetúar registros e cálculos, bem como obtenção de cópias de documentos;
examinar a correspondência que lhe- é “encaminhada, analisando-a e reunindo
informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetuar registros em
documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expedir sumários de
atividades e outros relatórios, preparando-os de .acordo com as normas exigidas, para
apresentá-los aos superiores; arquivar documentos & disponibiliza-los em ordem para
facilitar o controle e consulta dos mesmos; datilografar ou digitar cartas, memorandos,
relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de. padrões
“estéticos, baseândo-se nas minutas fornécidas para atender às rotinas administrativas;
recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirândo-se. dos assuntos a serem
tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas; organizar e manter
atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem
alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles relativamente
complexos, envolvendo interpretação e comparação de dois ou mais dados, conferência
de cálculos de lititações, controle de férias, contábil e/ou outros tipos similares de
controle, para cumprimento das necessidades administrativas; éfetuar cálculos
utilizando. fórmulas e envolvendo dados comparativos: cálculos de áreas, metragens de
muros e passeios, cálculos .de juros de mora, correção monetária e outros; atender e
efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviandô rêcados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos serviços executados; controlar o recebimento e
expedição de correspondência, registrando-a .em livro próprio, com a finalidade de
ençaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interêssadas; redigir memorandos,
circulares, relatórios, ofícios, “observando os padrões estabelecidos para assegurar o
fiincionamento ido sistema dg comunicação administrativa; fazer e organizar a prestação .
de, contas de, convênigs e subvenções sociais no” tocante aos aspectos administrativos e
análise preliminar dos documentos apresentados péla entidade; proceder à digitação de
documentos, quando solicitado; fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar
aos setores competentes; elaborar. mapas de consumo de gasolina dos veículos da
unidade; realizár o inventário ;patrimonial dos bens. com carga para a unidade; adotar,
quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimento de
bens inservíveis da unidade; responsabilizar-sã quando solicitado, pela entrada e saída
dos materiais no almoxarifado da unidade; responsabilizar-se pela preparação do mal
PREFEITURA MUN ICIPAL DE DBACENA....
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PROJETO DE. LEI COMPLEMENTAR Nº 009- DE 13 DE JUNHO DE 2011.
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de documentos; da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à
unidade; respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Artigo 18 - Fica ctiado 01 (um) cargo de, “MÉDICO GERIATRA”,
Regime Estatutário, Referência horas, curso superior em Medicina com registro no CRM e
título de especialista na área, carga Horária de no mínimo, 02 (duas) horas diárias ou .10-
(dez) horas semanais. q
$ único - Asatribuições e tarefas essenciais parao cargo de “MÉDICO
GERIATRA” são: realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executar
as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na USF -e, quando
necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas
prioritárias na intervenção -na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação: clínica à prática da saúde coletiva;
fomentar: a “criação de grupos de patologias especificas, como, de hipertensos, de
diabéticos, de saúde mental. etc; realizar o prónto “atendimento médico nas urgências e
emergências; encaminhar aos serviços dê maior complexidade, quando necessário,
garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema “de
acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias
ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar
e atestar óbito, executar atividades relativas à saúde do idoso e ao trátamênto de suas
doenças; realizar consultas, assistir 0 paciente nas fases de diagnósticos e tratamento em
seguimento ambulatorial, no âmbito de sua especialidade; atender aos pacientes atentos.
a sua especialidade; atender ao paciente em nível de ambulatório para diagnóstico e
tratamento; autorizar a realização de exames complementares e ditar a conduta '
terapêutica; respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Artigo 19"- Fica criado 01 (um) cargo de “MERENDEIRA”, Regime
Estatutário, Referência 024, Ensino Fundamehtal Completo, carga horária de 44 horas.
semanais.
4 único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
*“MERENDEIRA” são: preparar e cozinhar alimehtos e responsabilizar-se pela cozinha;
elaborar e fazer a merenda; diversifi cando-a sempre que necessário, com orientação da
nutricionista; preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativambnte;
informar aó chefe do estabelecimento da necessidade de reposição de estoques;
conservar o local de preparação da merenda em' boas condições de trabalho procedendo
a limpeza e arrumação; respeitay os alunos tratando-os com delicadeza e carinho;
respeitar o'trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha;
preparar a merenda-de acordo çom o cardápio elaborado por nutricionista; zelar pel
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA
Estado de São Paulo sn QL
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material de uso e consumo-na preparação da merenda, além de efetuar démais tarefas
correlatas a sua função; executar tarefas inerentes ao Preparo é distribuição de
mereiídas, selecionando. alimentos para atender ao. programa de alimentação escolar;
executar atividades relacionadas à preparação de alimentos; efetuar o controle dos
gêneros alimentícios necessários ao, preparo de merenda, observando a sua qualidade e
validade, registrando, em formulário próprio, a quantidade, de gêneros alimentícios para
o consumo diário; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições,
separando-os e medindo-os de acordo com o cardápio do dia; distribuir as refeições
preparadas, entregando-as conformé rotina determinada; registrar o número de refeições
distribuídas, ânotando-as em impressos próprios, para possibilitar ós cálculos
estatísticos; utilizar balança apropriada para a pesagem dos gêneros alimentícios; avaliar
à-aceitação dos alimentos anotândo em formulários próprios; manter o estoque em
níveis compatíveis com as necessidades; manter com ordem, higiene e segurança o
ambiente de trabalho, observando as normas e instruções para prevenir acidentes; .
efetuar o controle do niaterial perntanente existente no setor para evitar extravios;
receber: ou recolher Ióuça “e “talheres após as refeições, colocando-os no setor de
lavagem, para a | límpeza dos mesmos; elaborar relatórios quando solicitado; respeitar o
HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
AS
Artigo 20 - Ficam criados 03 (três) cargos de SERVENTE”, Regime
Estatutário, Referência 01A, alfabetizado, carga horária” de 44 horas semanais.
$ único - As atribuições. e tarefas essénciais para o cargo de
“SERVENTE” são: obedecer às determinações do chefe.-imediato, ou de seus
substitutos; executar trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando
ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições
-de higiene e conservação das partes comuns do edifício; remover o pó de móveis,
paredes, tetós, portas; janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com
vasculhadores, flanelas-ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência;
limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, (Varrendo» -08, lavando-os ou encerando-os e
passando aspirador de pó, para retirar poeira e detritos; limpar utensílios, como
cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja com água e sabão ou outro
meio adequado, para manter a boa aparência dos locais; retirar o lixo e lavar 'o local:
molhar jardins e plantas do: prédios municipais; limpar o hall de entrada, assim como
vidros e portas do mesmo; varrer e lavar a área da frente; manter elevadores
rigorosamente limpos (paredes, espelhos, tapetes); vestir luvas para os trabalhos que as
exigirem; respeitar o horário de trabalho; manter a limpeza do ambiente de trabalho,
pátios e demais dependências da instituição; varrer e lustrar o piso; realizar tarefas
diversas como-de artesanato e outras atividades de apoi6; tirar o pó dos móveis; limpar
as janelás e portas; abastecer com produtos de limpeza e higiene as dependências, da
instituição, proceder à limpeza de sanitários e banheiros; auxiliar nos serviços de
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Estado de São Paulo dA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 13 DE JUNHO DE 201 1.
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aplicação de máquinas; auxiliar nos serviços de manutenção; e executar outras
atividades correlatas ao, cargo. ou designadas pelo seu superior imediato.
Artigo 21 - Fica criado 01 (um) cargo de “MOTORISTA”, Regime
Estatutário, Referência 024, 4º série do ensino, fundamental (1º grau), Carteira Nacional de
Habilitação Profissional Categoria “D” e experiência de 02 anos, carga horária de 44 horas
semanais.
8 único - As atribuições e tarefas essenciais para o. cargo de
“MOTORISTA” são: inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos
pneus, -os níveis de combustível, água e óleo do carter, testando freios e parte elétrica.
para certificar-se de suas condições de funcionamento; dirigir o veículo, obedecendo ao
Código Nacional de Trânsito, seguindo mãpas, itinerários ou. programas estabelecidos,
para conduzir usuáriós e materiais aos locais solicitados ou determinados; zelar pela
manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando-reparos, para assegurar o seu
perfeito estado; pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu
funcionamento; manter a limpeza e lavagem do veículo, deixando-o em condições
adequadas de uso; transportar materiais de pequeno porte, de construção em geral como
ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos
trabalhos; “efetuar anotações dê viagens realizadas, pessoas transportadas,
quilometragem rodada, itineráriqs-e outras ocorrências; seguindo normas estabelecidas;
recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para
possibilitar sua manutenção e abastecimento; dirigir e manobrar veículos e transportar,
pessoas, cargas, valores e outros; realizar verificações e manutenções básicas do veículo
e utilizar equipamentos e dispositivos especiais; operar equipamentos pesados e tratores
diversos providos ou não de implementos; dirigir veículos transportando pessoas,
materiais e outros, coríforme solicitação, zelando pela: segurança; cumprir escala de
trabalho; verificar o funcionamento de equipamentos de!sinalização sonora e luminosa;
efetuar a prestação de contas das despesás efetuádas com o'veículo; prestar ajuda no,
sarrêgamento e descarregamento de materiais, encaminhando-o3 ao local destinado;
pregncher relatórios de utilização .do veículo com dados relativos, a quilometragem,
horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;
auxiliar o médico e ou paramédico em emergências na ambulância; providenciar
reposição de, materiais médico-hospitalares utilizados na ambulância conforme
solicitado; informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentro e fora do
'térritório nacional; operar equipamentos pesados, tratores e caffiinhões com
equipamentós acoplados ou não e executar sua manutenção periódica; registrar os
serviços executados pela máquina/equipamento; abastecer os dispositivos da máquina
com produtos necessários às operações agrícolas; controlar o consumo de combustível e
lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e
equipamentos, bem, como prazos ou quilometragem para, revisões; Zelar pela
conservação e: segurança dos veículos, máquinas é equipamentos, providenciando
limpeza, ajustes e.pequenos reparos, bemi como'solicitar manutenção quando necessário:
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manter-se atualizado com'as normas e legislação .de'trânsito; participar de programa de.
treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinéntes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; executar outras
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função: respeitar o horário de
' trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior,
imediato. + :
Artigo 22 - Fica criado 01 (um) cargo de “PSICÓLOGO”, Regime
, Estatutário, Referência 09A, curso superior na área e registro no CRP, carga horária de 20
horas semanais. > >
º 4 único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
j “PSICÓLOGO”, são: compete realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de
| entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento
de problemas psíquicos; atendimento psicotetapêutico individual ou em grupo,
“adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde,
em consultórios particulares e em instituições formais e informais; atendimento familiar
e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; atendimento a
crianças com prôblemas, emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanhar
] psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar
» suas vivências emocionais e corporais, .bem como incluir o párceiro, como apoio
: necessário em todo este processo; preparar o paciente pará entrada, permanência e alta
hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento -
físico.e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões.com relação
A à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames
0 *? altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde
mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e
terapêuticas à realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar,
individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento.
em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo'de qualificar o desempenho
-" de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de
, treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e
informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores,
penitenciárias, entidades religiosas e etc.; colaborar, em equipe multiprofissional, no
, planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e mitrosistemas; codrdenar e |,
“supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos: de ensino
e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em' suas atividades; realizar
pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no
cámpo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a
, identificar e compreender os fatores emocionais que. intervém na saúde geral do
, indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios “de especialidades, hospitais gerais.
: prontos socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração
e adaptação do indivíduo à instituição; orientação e acompanhamento a clientela,
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Estado de São Paulo | FI Nº EVA
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“familiares, técnicos 6 demais agentes que participam, direta ou indiretamente dos
atendimentos; participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e
de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de
instituições; participar de programas de atenção- primária em Centros e Postos de Saúde
ou na comunidade, orgânizando grupos específicos, visando á prevenção de doenças ou
do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço “psicológico; realizar
triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário;
participar da elaboração, execução e analise da iristituição, realizando programas,
projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o, objetivo de
detectar necessidades, "perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal
envolvido no trabalho da instituição, tanto nas “atividades fim, quanto nas atividades
meio; promover estudos sobre características'psicossociais de grupos étnicos, religiosos,
classes e segmentos sotiais nacionais, culturais, intra e interculturais, atuar junto a
organizações comunitárias, em equipe miltiprofissional no diagnóstico, planejamento,
execução e avaliação.de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação,
trabalho e segurança; assessorar órgãos públicos é particulares, organizações de
objetivos políticos ou comunitários, na elaboração e implementação de programas de
mudança de caráter social e técnico, em situações planejadas ou, não; atuar junto aos
meios dé comunicação, 'assessorando quanto aos aspectos psicológicos nãs técnicas de
“comunicação e propaganda; pesquisar, analisar e estudar variáveis psicológicas que
influenciam O comportamento. do consumidor; executar outras farefas correlatas
determinadas pelo superior imediato; prestar escuta qualificada, individual ou “grupalé
visando a identificação da necessidade dos indivíduos e famílias, promovendo- o
encâminhamento adequado a cada caso específico; trabalhar com as famílias as relações
interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais com
vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários; realizar
estudo de caso com os usuários da: unidade; discutir e elaborar conjuptamente com o
usuário o plano de intervenção; realizar atendimento, psicossocial, individual e familiar;
realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico; discutir e elaborar
"conjuntamente com outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio-assistenciais;
definir em conjunto com a equipé as intervenções necessárias, acompanhamento de
casos e eúcaminhamentos para a Rede de Proteção, visando à superação “da situação de
violação, de direitos evidenciada; elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar. Vara da
Infância e da J uventude, e Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, relatório
técnicos informando sobre a violação de direitos dos usuários e/ou' para subsidiar
decisões sócio jurídicas, quando solicitados; manter articulação com o CRAS do *
território de origem dos usuários atendidos no CREAS; manter registros atualizados dos
atendimentos e acompanhamentos realizados, proceder registros de, dados dos
atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade; exercer atividades
no campo da psicologia aplicada ao trabalho social, orientando os indivíduos nó que
concerne a problemas de caráter social com o objetivo de levá-los a achar e utilizar os
“recursos & meios necessários para superar suas' dificuldades e conseguir atingir metas
determinadas: atuar junto a organizações comunitárias e em equipes multiprofissior
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diagnosticado, planejando e executando os programas no âmbito da saúde, laztr.
educação; trabalho e segurança para ajudar os indivíduos e suas familias a resolver seus
problemas e' superar suas' dificuldades; dedicar-se à luta contra a delinquencia,
organizando e supervisionando. atividades edutativas, sóciais e recreativas em centros
comunitários, para recuperkr e integrar os indivíduos à sociedade; colaborar com a
Justiça, quando solicitado, apresentando laudos, pareceres; e depoimentos. para servir
como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação da lei e da justiça; assessorar
órgãos públicos ou de caráter social, técnico e de consciência política, para resolver
situações planéjadas ou não; dedicar-se à luta contra delingiência e fenômenos sociais
emergentes, organizando e supervisionando programas sociais e recreativos, em centros
comunitários vu equivalentes, para buscar 'a melhoria das “relações interpessõais e
intergrupais, estendéndo-a ao contexto sócio-histórico-cultural; poder realizar
levantamentos de demanda para planejamento, execução e avaliação de programas junto
ao meio ambiente; poder realizar trabalhos para uma instituição, investigando, -
examinando e tratando seus objetivos, funções e tarefas em lideranças formais e
informais-€ nas comunicações e relações de poder; poder” trabalhar o campo das forças
instituídas e instituintes, intervindo nos processos psicológicos que “afetam a estrutura
institucional; poder promover estudos sobre características psicossociais de grupos
étnicos, religiosos, classes e segmentos. sociais e culturais; poder atuar junto aos meios
de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de
“comunicação & propaganda; respeitar o horário de trabalho; e executar outras atividades
correlatas ad cargo, ou designadas pelo seu superior imediato.
Aitigo 23 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de" sua
'publicação, revogadas as disposições em contrário. >
- Gabinete do Prefeito Municipal
> Dracena, 13 de junho de 2011x
PREFEITURA MUNICIPAL DE D NA mo
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