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← Dracena (SP)

materia nº 11/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaDispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 230/2005 e dá outras providências.
native_id1816

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-07-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN A.
' vo Estatlo de São Paulo t
N vo a 9 N n
MENSAGEM N,º 11/2011 N
o O a
o Projeto de Lei Cômplementar n: 111201 í OU
, o
N “Sirvo-me do presenté para encaminhar para apreciação deste ilustre
edilidade o incluso projeto de lei complementar n.º 11/2011, que dispõe sobre alteração de
dispositivos da lei complementar n.º 04/1992, com a redação que lhe foi dada pela lei
Complementar 230/2005, é dá outras providências.” , º Vo
4
'
o - O presente projeto de lei complementar é importantê-para adequar a
1
estrutura dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Dracena às determinações
contidas no inciso V'do art. 37 da Constituição Federal, tendo em vista determinação do *
«E. Tribunal de “Contas do Estado de São Paulo nesse sêntido quando da apreciação das
contas da Prefeitura Municipal de Dracena, referentes ao exercício de 2008, bem como
de Termo .de Ajustaménto de Conduta firmado com o Ministério: Público do Estado de São
Paulo nesse sentido. * .
x ,
Pá
Importante frisar que com a nova estrutura proposta haverá redução
«dos cargos em comissão-existentes na estrutura atual,
: x
-
: , Estão: sendo criadas, “no entanto, funções de confiança, conforme
previsão do inciso V do art. 37- da “Constituição Federal; como forma de se efetivar
atribuições de direção, chefia e assessoramento, com o Bproveitamento e valorização dos
servidores de caíreira da Prefeitura Municipal de Dracena. » Vora
x »e 4 “
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, Solicito regime de urgência nã apreciação-do presente projeto de lei »
complementar. :
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PREFEIZURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo oo,
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: Sendo: o que.se apresenta, aproveito a oportunidade pata externar à,
Vossk Excelência e riobres-edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada
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— estima & distinta'consideração.
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Atenciosamente,
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Janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de São Paulo ” | erocn
DR
DE JUNHO DE 2011 :
' : * Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei
. Complementar n.º 04/92, com a redação que lhes foi dada
/ pela Lei Complementar 230/2005 e dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das Atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
- FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE, “LEI
' COMPLEMENTAR. -
4
. Art. 1º - Os incisos do artigo 15 da Lei Complementar 04 de 06 de
maio de 1992, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 230 de-31 de
L Secretaria Executiva de Gabinete, Governo, Ações
DRACENA fare ON
mio So, /
"Estratégicas e Assuntos Jurídicos; ' a ,
I-- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
WJ- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
. IV-Secretaria de Industria, Comércio e Habitação;
" V- Secretaria de Administração; :
VI-Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo;
VI. Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e
Gestão;
VIIE- Secretaria de Educação;
. TX-Secretaria de Obras, Infraestrutura Urbana e Assuntos
, Viários, -
' X-'Secretaria de Saúde e Higiene Pública; 4
&2º - SECRETARIAS:
RN E Secretaria Executiva de Gabinete, Governo, Ações
Estratégicas e Assuntos Jurídicos:
a) Diretoria de Gabinete do Prefeito;
b) Diretoria de Governo;
c) Diretoria de Ações Estratégicas; -
d) Diretoria de Assuntos Jurídicos;
e) Diretoria de Licitações;
£f) Diretoria de Comunicação;
n ) Chefia do Departamento de Licitações;
. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
pn n OS
Estado de São Paulo “ALculr
ao . ) PROC N Le Ash 4
h) Chefia do Setor de Gestão de Convênios; ; esse)
1) Chefia de Ações Estratégicas;
j) Chefia do Departamento « de Defesa do Consumidor;
k) Subprefeitura de Jaciporá;
1) Subprefeitura de Jamaica;
m) Subchefia de Assuntos Jurídicos;
n) Subchefia de Govemo; .
o) Junta do Serviço Militar.
5
1
> nm
T- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
a) Diretoria de Agricultura; a
b) Diretoriade Meio Ambiente; '
c) “Chefia do Departamento de Agricultura;
d) Chefia do Departamento de Meio Ambiente;
e) Subchefia de Agricultura; R
f) Subchefia de Meio Ambiente;
HI- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
/
a) Secretaria Adjunta de Assistência e Desenyolvimento
Social; .
b) Diretoria de Assistência Social
e) Diretoria dé Desenvolvimento Social;
d) .Chefia de Referência Especializada; «
e) Chefia de Centro de Referência;
f) Chefia de Assistência ao Idoso;
g) Chefia do Setor de Gestão de Convênios;
h) Subchefia de Assistência Social,
i) Subchefiá de Desenvolvimento Social. >
=,
IV- Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
> a) Diretoria de Indústria e Comércio;
b) Diretoria de Habitação;
c) Diretoria de Escola do SENAI, ,
d) Subchefia de Indústria e Comércio;
£) Subchefia de Habitação;
f) Subchefia do Departamento de Crédito.
)
t
Pá
EN
"PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA -.
Estado de São Paulo
t Es
V- “Secretaria de Administração:
ú "a; Diretoria de Gestão de Pessoas;
) b) Chefia de Administração;
R c) Subchefia do Terminal Rodoviário; ' y
o d) Subchefia do Cemitério Municipal.
VI Secretária de Esportes, Cultura e Turismo:
a) Diretoria de Cultura; x
b) Diretoria de Esportes;
c) Chefia de Cultura; R -
d) Chefia de Esportes;
- e) Subchefia de Esportes;
, N 1 6 Subchefia de Cultura. - *
VIE Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e
t , Gestão:
a) Diretoria Financeira;
ú b) Diretoria de Planejamento e Orçamento;
c) Diretoria de Compras;
“d) Chefia de Arrecadação;
e) Chefia do Departamento de Contabilidade,
f) Chefia de Tecnologia e Informação;
g) Chefia do Setor de Fiscalização;
h) Chefia de Controle Interno;
i) Subchefia de Compras;
É) “Subchefia do Departamento de Contabilidade;
k). Subchefia do Departamento Financeiro;
| 1) Subchefia de Planejamento e Orçamento.
N
vir. Secretaria de Educação:
r
* a) Diretoria do Departamento de Ensino;
b)' Diretoria Administrativa de Educação;
c) Diretoria Pedagógica;
d) Diretoria de Projetos Educacionais;
- e) Diretoria da EMEFI Luizá Rossa Ribeiro; -
f) Diretoria da EMEFI João Vendramiái;
” g) Diretoria da EMEFI Waldomiro Machado; N
h) Diretoria da EMEFI Guilherme Tammerick;
> R i) Diretoria da EMEFI Sergio Liberatti;
j) Diretoria da EMEFI Amador Franco da Silveirã;
k) Diretoria da EMEFI João Milan Barbosa;
meme
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA.
Estado de São Paulo
1) ' Diretoria da EMEFI Otília Braz Nogueirol; 1) pe 9” y
m) Diretoria da EMEFI Moacir Simardi; À ri
n) Diretoria da Escola Técnica Municipal,
o) Subchefia dé frota escolar,
p) Subchefia administrativa;
q Subchefia de projetos Educacionais. -
1X- Secretaria de Obras, Infraestrutura Urbana e
* Assuntos Vjários )
a) Diretoria de Obras; , Na
b) Diretoria de Assuntos Viários;
c) Diretoria de Engenhariá;
d) Diretoria de Manuténção de Frota;
e) Diretoria de Controle de Frota;
f) Diretoria de Infraestrutura Urbana;
8) Chefia de Assuntos Viários;
h) Chefia de Obras; . .
i) Chefia de Engenharia;
"j) Subchefia de Obras,
k) Subchefia dé Assuntos Viários.
X- Secretaria de Saúde e Higiene Pública »
a) Secrêtaria Adjunta da Saúde e Higiene Pública;: -
b) Diretoria de Saúde;
c) Diretoria de Ambulatório; '
d) Diretoria de Unidade de Atendimento Psicossocial;
— e) Diretoria Administrativa;
f) Chefia de Gestão de Convênios e Projetos; ,
£) Chefia de Emergência e Urgência;
h) Chefia de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
i) Chefia do Setor de Odontologia;
j) Chefia do Controle de Zooríoses;
k) Chefia de Triagem Assistencial da Saúde, »
1) Chefia de Programas Comunitários;
m) Chefia de Assistência Farmacêutica;
n) Subchefia do Setor de Ambulância;
o) Subchefia de Vigilância Epidemiológica;
p) Subchefia de Triagem Assistencial;
q) Subchefia de Vigilância Sanitária;
r) Subchefia de Informação e Comunicação;
s) Subchefia de Notificação de Doenças;
t) Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Takashi Enokibara;
4
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE
* DRACENA
Estado de São Paulo | PROC ne PCI! o
E
u) Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Albert Sabin;
v) Subchefia de Unidade dê Saúde Dr. Eduardo Ligietes,
, w)' Subchefia de Unidade de Saúde Dra. Irene Hiroko
po Kato;
| x) Subchefia de Unidade de Saúdê Antônio Dias Pedroso;
|
y) Subchefia de Unidade de Saúde José Serafim Barbosa;
” Z) Subchefia de Ambulatório.
J h Art. 2º- O artigo 18 da Lei Complementar n.º 04, de 06 de maio de
| 1992, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 230 de 3Í de janeiro de
| e - 2005, passa a ter as seguintes alíneas e redações:
| r . '
| a) Nível I- Secretaria;
b) Nível I- Secretaria Adjunta;
| c) Nível III Diretoria; . :
| d) Nível IV- Chefia; A
| e) Nível V- Subchefia. . ' É
,
Art. 3º- Os artigos 19 a 30 da, Lei Complementar ú.º 04 de 06, de maio /
de 1992, com a 'tedação que lhes foi dada pela Lei Complementar 230 de 31 de
| janeiro de 2005, passam a-vigorar com a seguinte redação:
' N.
Na
Art. 19 — SECRETARIA EXECUTIVA DE, GABINETE,
j GOVERNO, AÇÕES ESTRATÉGICAS E ASSUNTOS JURÍDICOS é o setor
) responsável pelo assessoramento direto ao Prefeito Municipál, controle e direção dos
. “trabalhos feitos pelas. diretorias municipais a ela figadase pelo contato direto com o
Poder Legislativo Municipal; ficando encarregada de desenvolver todas as atividades de
coordenação política da Prefeitura Municipal em, relação aos munícipes, entidades e
associações de classes, atendimento ao público e de ligação com os demais poderese
| autoridades; constituir a Comissão Municipal de Licitação; dirigir as atividades de
| representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, providenciar o registro de leis,
| - decretos, portarias, editais, resoluções, comunicados e despachos; instaurar inquéritos
administrativos, sindicâncias e averiguações. em caso de irregularidades ou faltas
graves; 'encarregar-se-á do planejamento global e governamental, divulgação de atos é
” matérias divérsas da Administração Municipal ém geral.
$ 1º- A Diretoria de Gabinete do Prefeito é o setor. responsável pelo
controle das audiências e da agenda do Prefeito Municipal, do arquivamento,
recebimento, distribuição e expedição da correspondência do Prefeito, da realização de
tódes as demais atribuições pertifentes ao cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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DRACENA pa
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, " Estado de São Paulo
$ 2º- A Diretoria de Comunicação é o órgão responsável por dirigir. os
trabalhos de prestação de contas da Administração à população, bem como veiculação
de notícias e: matérias de interesse da coletividade, coordenando as atividades das
pessoas físicas ou jurídicas que militem nesse ramo de atividade, observando os
preceitos estabelecidos no $ 1º do art. 37 dá-Conitituição Federal. '
$ 3º- A. Diretoria de Assuntos, Jurídicos é o órgão responsável pela
direção dos trabalhos de representação judicial e extrajudicial da Prefeitura Municipal
de Dracena, sendo. responsável também pela emissão de pareceres jurídicos, sémpre que
solicitado pelos setores da Administração Municipal, instauração é condução de
processos administrativos, participação em reuniões de trabalho, ingresso com ações em
7 , | geral e executivas fiscais, além de outras atribuições que lhes forem conferidas por ato
da Secretaria respectiva. .
I A Subchefia de Assuntos Jurídicos é o órgão responsável por auxiliar
os trabalhos da Diretoria de Assuntos Jurídicos no que for neçessário, ficando
responsável pela coordenação dos trabalhos que lhe forem conferidos expressamente
por tal diretoria. É
$ 4º- A Diretoria de-Governo é o órgão responsável por dirigif os
trabalhos administrativos.da Secretaria, controlando as audiências e funcionando cómo '
auxiliar direto do Secretário nô exercício de suas atribuições.
H A Subchefia de Governo é o órgão responsável por assessorar os
trabalhos a serem exercidos pela ' Diretoria de Governo, exercendo a chefia direta dos
serviços afetos à sua área de atuação sempre em subordinação à respectiva diretoria.
O $.5º- A Diretoria de Ações Estratégicas é o órgão responsável pela
direção dos. trabalhos de planejamento das ações da Administração Municipal,
exercendo seu papel em conjunto com todas ás demais Secretarias Municipais.
t
p - A Chefia de Ações Estratégicas é o órgão responsável. por auxiliar
diretamente a' Diretoria de. Ações Estratégicas no desempenho de suas funções,
-exercendo a chefia imediata do setor de planejamento das ações municipais.
86- A Diretoriá de Licitações é o órgão responsável pela direção dos”
trabalhos do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Dracena, concentrando o
planejamento, organização e execução em conjunto com o setor de compras de todas as
contratações procedidas por todas as'SecretariaS da Prefeitura Municipal de Dracena.
, I A.Chefia do Departamento de Licitações é o órgão responsável por
exercer a chefia imediata dos trabalhos do departamento de licitações em auxílio à
Diretoria de Licitações;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
, Estado de São Paulo
4 7- A Chefia do Setor de Gestão de Convênios é o órgão responsável,
dentro da Secretaria Executiva de gabinete, Governo, Ações Estratégicas e Assuntos
Jurídicos, pela chefia imediata dos trabalhos de organização da' documentação relativa a
convênios, ácompanhamento de sua execução e prestação de contas aos órgãos e
entidades concessoras.
$8r A Chefia do Departamento de Defesa do Consumidor é o órgão
responsável por dirigir os trabalhos de proteção e defesa do constimidor em parceria
com o Governo do Estado de.São Paulo, suas entidades da Administração Indireta eo
departamento jurídico da Prefeitura Muriicipal de Dracena; t
$ 9 A Subprefeitura de Jaciporã éo órgão responsável pela prestação
dos serviços concernentes a Prefeitura Municipal de Dratena junto ao subdistrito de
Jaciporã;
$ 10º- A, Subprefeitura de Jamaica é o órgão “responsável pela
prestação dos serviços concernentes a Prefeitura Municipal de Dracena junto ao sub-
distrito de Jamaica;
$ 11º- A Junta do Serviço Militar é o setor, ligado ao Ministério do
Exército, responsável do alistamento militar; da expedição de documentos militares; de
prestar informações e orientações necessárias e relacionadas ao Serviço Militar; de
emitir guias regulamentadas por legislação própria; de realizar demais serviços afetos à.
-sua área de atuação, conforme preceitos ditados por autoridades militares competentes.
Art. 20 - A SECRETARIA DE AGRICULTURA E, MEIO.
AMBIENTE é o órgão responsável pela supervisão e coordenação de todos os
trabalhos e atividades relacionadas com a agricultúra, pecuária, incluindo a organização
das feiras agropecuárias, e meio ambiente na circunscrição do município, desenvolvida
pelos seus respectivos setores subordinados, como segue:
$ 1º+ A Diretoria de Agricultura é o setor responsável 7 por oferecer
assistência técnica aos pequenos e médios agricultores e pecuaristas existentes no
município; organizar e desenvolver viveiro de mudas; manter a feira livre; incentivar a
produção agricola bem «como desenvolver processos visando a instalação de indústrias
caseiras ou agro-indústrias, além da instalação de núcleos rurais experimentais com.a
introdução de novas espécies e variedades dé plantio e zelar pela execução dos
convênios firmados com o Estado e a União no setor rural.
I- A Chefia do Departâmento de Agricultura é O setor responsável
pela chefia imediata dos trabalhos de elaboração de projetos, documentação dos atos
praticados pela referida Diretoria de Agricultura, além do auxílio na busca das
finalidades definidas como de responsabilidade da mesma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE .
Estado de São.Paulo À
ff - A Subchefia de Agricultura é o órgão responsável por auxiliar-a
chefia nos trabalhos que lhes são afetos.
$ 2º- À Diretoria de Agricultura compete ainda:
I - Executar as atividades e serviços previstos nos projetos técnicos do
Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual,
I - Implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios,
mercados, postos volantes de vendas” de produtos agrícolas, campanhas de
popularização das-safras,
XI - Produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbâna e rural;
IV - Produzir alimentos para enriquecimento: da merenda escolar e
efitidades de apoio à comunidade; - N à
.
V - Inspeciónar produtos de origem animal e vegetál.
$3º- A Diretoria de Meio Ambiente é o órgão responsável pela direção
e desenvolvimento, das atividades, voltadas à preservação. ambiental fio Município de
Dracena, seja em parceria com outras esferas de governo ou mesmo em parceria com os
órgãos de fiscalização ambiental e demais secretarias municipais, encarregar-se de
formar o, cinturão verde na zona suburbana do Município; auxiliar os pequenos
lavradores e hortifruticultores no combate à erosão; incentivar a preservação do meio
ambiente; coordenar as atividades de coleta, remoção é tratamento do lixo domicialiar,
bem como sua destinação final; zelar pela execução dos «convênios firmados com o
Estado e a União jo setor ambiental.
, I- A Chefia do Departamento de Meio Ambiente é o órgão responsável
por exercer a chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos em auxílio á Diretoria de
Meio Ambiente.
H- A Subchefia de Meio Ambiente é o órgão responsável por auxiliar a
Chefia nos trabalhos que lhes são afetos. : ,
' Art. a -, A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL é o órgão responsável pela supervisão e
coordenação dos trabalhos de assistência aos necessitados, através: dos projetos e
programas desenvolvidos pela Secretaria isoladamente 6u em parceria com as outras
esferas de Govemno, visando tanto a assistência quanto a inclusão social.
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$ 1º- A Secretaria Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social x
é o setor responsável, ent auxílio com a Secretaria, manter amplas atividades com o seu
pessoal especializadó e de apoio aos programas assistenciais do município, voltados à
área da Assistência e Desenvolvimento Social; apoiar as entidades assistenciais,
mantendo com elas contãtos e promovendo eventos para o bem estar das famílias
carentes; promover nessa mesma dinâmica, eventos para todas as idades, estabelecer
programas para os deficientes e outros com problemas específicos, mantef arquivos e
dados estatísticos da sua área; tratar do apoio em linhas gerais e diretás aos prógramas
do Fundo Social'de Solidariedade do Município, entidades de classe e outros; promover
a campanha do agasalho; tratar da distribuição de cestas básicas, materiais de
construção e escolares para as pessoas carentes; cuidar da distribuição de
medicamentos, aviamentos de receitas médicas, oculistas e outras, para as pessoas
carentes; Tesponsáyel pela expedição de Carteira-de Trabalho; promover a assistência à
infância à adolescência e-aos-idosos; promover párceria de trabalho com o- Conselho
Tutelar. : e
/
$ 2º- A Diretoria de Assistência Social é o órgão responsável pela
direção dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria referentes ao setor de assistência
social, abrangendo todos os projetos desenvalvidos de. assistência aos necessitados,
inclusive aqueles em parceria por meio de-convênio:
x
T- A Subchefia de Assistência Social é o órgão responsável por aúxiliar
a Diretoria nos trabalhos que lhes são afetos, exercendo é a-chefia imediata na execução
dos referidos trabalhos. . '
- A Diretoria de Desenvolvimento Social é o órgão responsável
pela direção dos rabalhos desenvolvidos pela Secretaria referentes.ao setor de inclusão
social, abrangendo - todos os projetos desenvolvidos de qualificação de mão-de-obra,
fómento a geração de emprego para pessoas . de baixa renda, inclusive aqueles em
parceria com outras secretarias é por meio de convênio. .
I- A Subchefia de Desenvolvimento Social é o órgão responsável por
auxiliar a Diretoria nos trabalhos que ihe são afetos, exercendo a chefia imediata na
execução dos referidos trabalhos. !
$ 4º- A Chefia de Referência Especializada é o órgão responsável por
desenvolver ações de orientação e acompanhafnento psicossocial individualizado e
sistemático às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco ou violação
de direitos e a adoléscentes autores de ato infracional. Coordenar procedimentos e
metodologias que contribuam para efetividade da ação protetiva. da família, inclusive
no que tange a orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos
individuais e-coletivos.
í 7
PREFEITURA MUNICÍPAL DE
Estado de São Paulo | PROC Nº.
$ 5º- A Chefia de Centro de Referência é o órgão responsável por
artiçular ações para a prevenção e enfrentamento “de situações de vulnerabilidade e
risco social. Organizar cursos profissiohalizantes e de geração de renda. Coordenar
visitas à famílias de baixa renda, com levantamento estatístico de problemas sociais.
Preparar encontras que visam fortalecer os víntulos familiares e comunitários.
8 6 A Chefia de Assistência ao Idoso é o órgão responsável pela
chefia imediata dos trabalhos de proteção aos idosós, desenvolvendo projetos dé forma
isolada ou em parceria com as demais esferas de governo e entidades assistenciais do
município de Dracena.
$ 7º-A Chefia do Setor de Gestão de Convênios é o órgão responsável,
dentro da 'Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pela chefia imediata dos
trabalhos de planejamento, organização da, documentação relativa a convênios,
acompanhamento de sua: execução « e ? prestação de contas aos órgãos e entidades
concessoras.
Ar. 22- A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
HABITAÇÃO é o órgão responsável pela execução das atividades municipais nos
setores de incentivó ao desenvolvimento industrial, comercial e hábitacional,
estimulando: o desenvolvimento e crescimento do município, através de fomento à
harmonia entre capital e trabalho.
$ 1º- A Diretoria de Indústria e Comércio é o brgão responsável por
dirigir o fomento de atividades que gerem o Srescimento das atividades industriais e
comerciais do Município de Dracena, em auxílio à Secretaria, e em parceria com os
Conselhos respectivos, visando uma maior gama de investimentos e geração de
emprego e tenda. >
- A Subchefia de Indústria e Comércio é o órgão responsável por
assessorar os trabalhos das Diretoria de Indústria e Comércio, exercendo -a "chefia
imediata dos serviços afetos a sua área de atuação. . .
8 2º- A Diretoria de Habitação é o órgão responsável por dirigir o
fomento à construção “de vnidades habitacionais de interesse social no município de
Dracena, visando a redução do déficit da. moradia própria na circunscrição do
município, atuando em parceria com as entidades da Administração Direta e Indireta
das demais esferas de governo.
I A Subchefia de Habitação é o órgão responsável por assessorar os
trabalhos das Diretoria de Habitação, exercendo a chefia imediata dos serviços afetos a
sua área de atuação.
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Estado de São Paulo
$3º- A Diretoria da Escola do SENAI é o órgão responsável por dirigir
os trabalhos da Escola do SENAI no município de Dracena, em parceria com'o próprio
SENAL
$ 4º- À Subchefia do Departamento de Crédito é o órgão responsável
por dirigir os trabalhos do Banco do Povo no município de Dracena, em parçeria com o
Governo do Estado de São Paulo.
R Art. 23- A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO é o órgão
responsável pela organização e funcionamento da Prefeitura Municipal, organização do
stor de recursos humanos, praças inunicipais, velório municipal, -cadastramento e
acompanhamento dos pedidos de convênios e auxílio direto ao Prefeito Municipal.
$ 1º- A Diretoria-de Gestão de Pessoas é o órgão responsável pela
supervisão de todas as atividades rélacionadas com servidores municipais; seleção e
treinamento, direitos e deveres e em tudo o que possa oferecer para o bom
- funcionamento e relacionamento funcional;. examinar os processos relativos a deveres '
ou direitos dos servidores municipais, em coordenação com o jurídico da Prefeitura:
promover o assentamento individual dos servidores municipais nas respectivas fichas
funcionais € fihanceiras,; orientar os servidores municipais e assuntos pertinentes à sua
vida-funcional e financeira; processar os expedientes relativos ao ingresso ou saída do
Serviço público mutiicipal, bem como os relativos à movimentação intema do pessoal;
controlar a frequência dos servidores: municipais; elaborar as folhas de pagamento do
pessoal e recolhimento dos encargos sociais; elaborar as relações de descontos
obrigatórios e autorizados, referentes à folha de pagamento; emitir parecer sobre os
requerimentos dos servidores nos assuntos diretamente relacionados com a vida
funcional do requerente; fofnecer certidões de tempo de servidores, múnitipais a pedido
do interessado: preparar .e controlar os elementos de avaliação do merecimento dos
servidores municipais e executar demais tarefas afetas à sua área.
& 2º- A Chefia de Administração é o órgão que exerce a chefia imediata
dos serviços de responsabilidade da Secretaria. Administrativa, exercendo-a à título de
auxílio direto ao Secretário de Administração.
. '83º- A Subchefia do Terminal Rodoviário é o órgão responsável pela
chefia imediata dos trabalhos dé manutenção, conservação e desenvolvimento das
atividades do terminal rodoviário do município de'Dracena.
$4º- A Subchefia do Cemitério Municipal é o órgão responsável pela
chefia imediata dos trabalhos de manutenção, conservação e desenvolvimento das
atividades do cemitério municipal.
Art. 24- A SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
é p órgão responsável desenvolver e coordenar todas as atividades de desporto;
representar o Município em modalidades desportivas amadoras; participar de atividades
á o!
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| PROC mete HJ Un
' PREFEITURA MUNICIPAL DE
/
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Estado de São Paulo
no Município em épocas féstivas e promocioriais; implantar -e autorizar o uso de
uniformes oficiais para o desporto sob a chancela do Município; atuar de forma
decisiva e constante com a' Comissão Municipal de Esportes no desenvolvifento de
suas atividades e apoiar na área desportiva os programas das creches municipais e
outros, oferecer atenção especial nessa área aos idosos, crianças e adolescentes
carentes; procurar promover eventos e competições dessa área para os servidores
municipais, bem como para outras entidades oficiais e privadas, além de coordenar o
desenvolvimento das atividadés e eventos, cursos, exposição de trabalhos, participação
em feiras. e exposições no Centro Cultural; de implantar e coordenar o calendário
Oficial do Município nessa área; incentivar a leitura através da Biblioteca Municipal ,
com a aquisição de novos livros, publitações e outros; tratar da formação de músicos e
da Banda Municipal; atuar na difusão da cultura e seus prograinas pela Casa da Cultura,
promovendo eventos artísticos e ontros, como cursos, palestras e solenidades e também
desenvolver atividades de fomento ao turismo no Município de Dratena.
$ 1º- A Diretoria de Esportes é o órgão responsável por dirigir todas as
atividades de desporto; representar o Município em modalidades desportivas amadoras;
participar de atividades no Município em épocas festivas e ptomocionais; implantar e
autórizar o uso de uniformes oficiais para o desporto sob a chancela do Município;
atuar de forma decisiva e constante com a Comissão Municipal de Esportes no
desenvolvimento de suas atividades; oferecer atenção especial nessa área aos idosos,
crianças e adolescentes carentes; procurar promover eventos e'competições dessa área
pára 'os servidores ntuniçipais, bem como para outras entidades oficiais e privadas.
E A Chefia: de Esportes é o órgão responsável por exercer a chefia
imediata dos trabalhos desenvolvidos em auxílio à Diretoria dé Esportes.
II- A Subciiefia de Esportes é o órgão responsável por auxiliar a Chefia
nos trabalhos que lhes são afetos. -
$ 2º A Diretoria de-Cultura é o órgão responsável pôr coordenar o
desenvolvimento das atividades e eventos, cursos, exposição de trabalhos, participação
em feiras e exposições no Centro Cultural; de implantar e .cpordenar o calendário
oficial do Município nessa área; incentivar a: leitura através da Biblioteca Municipal
com a aquisição de novos livros, publicações e outros; tratar da formação de músicos e
da Bandá Municipal; atuar na difusão da cultura e séus programas pela Casa da Cultura,
promovendo eventos artísticos e outros, como cursos, palestras e solenidades.
1
1
I A Chefia de Cultura é 6 órgão responsável por exerçer a chefia
imediata dos trabalhos desenvolvidos em auxílio à Diretoria de Cultura.
- J- A Subchefia de Cultura é o órgão responsável por auxiliar a chefia.
nos trabalhos que lhes são afetos.
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Art. 25- A SECRETARIA DA FAZENDA, pra gAniETO= ==
ORÇAMENTO E GESTÃO é.o órgão responsável pelo planejamento e controle da
execução Orçamentária e financeira do município, bem como pela área de informática
que-assiste toda a Prefeitura Municipal, além do desenvolvimento das atividades dos .
setores de arrecadação e contabilidade, patrimônio, compras e almoxarifado, bem como
dos setores de tributação e fiscalização tributária, ficando responsável pela transmissão
das inforrhações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e confetção dos livros.
afetos ao séu-setor de atividade. -
$ 1º- A Diretoria Financeira é o órgão responsável pela direção dos
trabalhos de tesouraria e arrecadação da Prefeiturá Municipal de Dracena, com a
coordenação de todos os caixas da Prefeitura, da exetução das gonciliações bancárias,
pagamentos, aplicações, movimentação financeira entre outras atividades similares.
$ 2º - A Diretoria de Planejamento e Orçamento é o órgão responsável
pelo planejamento orçamentário e financeiro da Prefeitura Municipal de Dracena,
caberido-lhe elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamerítárias e a Lei
Orçamentária Anual, propor alterações nas referidas leis, auxiliar os demais setores no
cumprimento das referidas leis e encaminhar os relatórios ao Tribunal de Contas do '
Estado de São-Paulo, além de.auxiliar na elaboração de livros e prestações de contas da
execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Dracena.
I. A Subchefia de Planejamento e.Orçamento é ô órgão responsável
por auxiliar à Diretoria nos trabalhos que lhes são afetos, exercendo a chefia imediata
na execução desses trabalhos.
$'3º - A Diretoria de Compras éo órgão responsável pela supervisão
dos trabalhos de aquisição de bens é contratação de serviços necessários ao bom
andamento do serviço público, cabendo-lhe a instauração e acompanhamento dos
processos licitatórios, observadas tódas.as disposições legais sobre a matéria.
I A Subchefia de Compras é o órgão responsável por auxiliar a
Diretoria de Coínpras nas atividades que lhes são atribuídas, exercendo a chefia
" imediata dos referidos serviços.
$4-A Chefia de Arrecadação é o órgão responsável por exercer a
chefia imediata na itnplementação de todas as medidas e procedimentos necessários à
arrecadação dos tributos municipais, inclusive a adoção dos procédimentos necessários
à adesão dos contribuintes aos programas de parcelamento, de débito tributária
implantados pela Prefeitura.
4 LA Subehefi ia do Departamento Financeiro é o órgão responsável por
auxiliar a chefia de arrecadação nos trabalhos que Íhes são afetos, bem como exercer à
chefia dos trabalhos de controle de contas e movimentação financeira, auxiliando a -
Secretaria na éxecução desses trabalhos..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
FL Nº
Estado de São Paulo
8 5º - A Chefia do Departamento de Contabilidade é o órgão
responsável pela chefia imediata dos serviços de escrituração na forma estabelecida na
contabilidade pública; tratar dos registros e controles contábeis; elaborar balancetes
mensalmente e seus encaminhamentos devidos; elaborar balancetes anuais com seus
respectivos quadros demonstrativos exigidos em Lei; de elaborar orçamento anual e,
demais atividades relativas à Contabilidade Pública; elaborar lei de diretrizes
orçamentárias, manter-se atualizada quanto às mudanças na legislação contábil vigente,
assessorando a Administração Municipal para o fiel cumprimento das disposições
regulamentares definidas em dispositivos municipais, estaduais e federais e do Tribunal
de Contas do Estado e da União.
I A Subchefia do Departamento de Contabilidade é o órgão
responsável pelo auxilio a chefia nos trabalhos que lhes são afetos. É
$6º- A Chefia do Setor de Fiscalização é o órgão responsável pela
Chefia imediata dos trabalhos de fiscalização tributária, e de posturas municipais,
aplicação de eventuais: penalidades cabíveis e auxiliar o setor de supervisão de
tributação no exeréício de suas funções, especialmente na atualização dos dados
cadastrais oriundos das contratações efetivadas nas fiscalizações.
8 7º- A Chefia de Tecnologia e Informação é o órgão responsável pela
chefia imediata dos trabalhos de manutenção dos sistemas de informação e
computadores da Prefeitura Municipal de Dracena, exercerido tal função coordenando
as atividades de- pessoas físicas ou supervisionando os agentes de pessoas jurídicas
contratados para tal fim. e
& 8º- A Chefia do Controle Interno é o órgão responsável pela chefia
imediata dos trabalhos de verificação da regularidade dos serviços 'executados pela
Secretaria da Fazenda e demais setores correlatos, relatando eventuais incorreções para
que possam ser corrigidas, bem como para adoção das providências pertinentes sempre
que necessário. , .
Art. 26 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO é.o órgão responsável
pela direção, supervisão e coordenação de todos os trabalhos e “atividades escolares e,
correlatas nã circunscrição dó Município de Dracena, englobando a educação infantil e
o ensino. fundamental, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos.
$ 1º- Diretoria do Departamento de Ensiho é o órgão responsável pela
direção dos trabalhos do setor de educação, procedendo uma administração em
integração êntre todos os setores da eduçação pública municipal, especialmente em
relação ás unidades de ensino e serviços correlatos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE.
$2º- Diretoria Administrativa da Educação é o órgão responsável pela
coordenação dos trabalhos dos setores administrativos da Educação, zelando pela boa,
prestação dos serviços de apoio às unidades educacionais, bem como pelo setor de
acompanhamento junto ao setor de licitações e manutenção “da documentação.
concemente ao setor em boa ordem, assim coino acompanhamento de convênios e
contratos. ,
“E A Subchefia, Administrativa é o órgão responsável por auxiliar a
Diretoria nos trabalhos que lhes são afetos, exercendo a chefia imediata dos referidos
trabalhos.
+
, 8 3º- Diretória Pedagógiça é o órgão responsável pela coordenação do
º setor pedagógico da educação municipal, concernente no desenvolvimento de projetos,.
“execução dos projetos desenvolvidos e acompanhamento dos resultados obtidos,
adotando-se, por consequência, decisões sobre a manutenção dos projetos iniciados ou
desenvolvimento de novos projetos.
+
, 8 4º-Diretoria da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro é o órgão responsável
pela direção de todos 'os trabalhos ,desenvolvidos na escola Luiza Rossa Ribeiro,
incluindo aulas ministradas, imgrenda, controle de materiais de trabalho, projetos,
avaliações entre outros desenvolvidos na escola. ,
8 Sº- Diretoria da EMEFI João Vendramini éo órgão responsável pela
diréção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola João Vendramini, incluindo aulas
- ministradas, merenda, controle de materiais de-trabalho, projetos, avaliações entre
- outros desenvolvidos na escola.
RA $ 6º- Diretoria da EMEFI Waldomiro Machado é o órgão responsável
) pela direção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola Waldomiro Machado,
, incluindo aulas ministradas, merenda, controle de materiais de trabalho, projetos,
avaliações entre outros desenvolvidos na.escola. ,
4
- 8 7º- Diretoria da EMEFI Guilherme Tammerick é o órgão
responsável pela direção de todos Os trabalhos desenvolvidos na escola Guilherme
Tammerick, incluindo aulas ministradas, merenda, controle de materiais de trabalho,
projetos, avaliações entre outros desenvolvidos nã escola.
« $8º- Diretoria da EMEFI Sérgió Liberatti é o órgão responsável pela
direção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola Sérgio Liberatti, incluindo aulas
ministradas, merenda, controle de materiais de trabalho, projetos, avaliações entre
outros desefivolvidos na escola.
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8 9º- Diretoria da EMEFI Amador Franco da Silveira é o órgão
responsável pela direção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola Amador Franco
da Silveira, incluindo aulas ministradas, merenda, controle de materiais de trabalho,
projetos, avaliações entre outros desenvolvidos na escola. .
ES) 10º- Diretoria da EMEFI João Milan Barbosa é o órgão responsável
pela direção de. todos os trabalhos desenvolvidos na--êscola João Milan Barbosa,
incluindo aulas ministradas, merenda, controle dé materiais dé trabalho, projetos,
avaliações entre outros desenvolvidos: na escola.
5 Nº Diretoria da EMEFI Otília Braz Nogueirol é o órgão,
responsável pela direção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola Otília Braz
Nogueirol, incluindo aulas ministradas, merenda, controle de materiais de trabalho,
projetos, avaliações entre outros desenvolvidos na escola.
« 8 12º- Diretoria da Escola Técnica Municipal É o órgão responsável
pela direção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola técnica, incluindo aulas
ministradas, controle de materiais de trabalho, projetos, avaliações Entre outros
desenvolvidos na escola.
$ 13º- Diretoria de Projetos Educacionais é o órgão responsável pela
direção dos trabalhos com projetos pedagógicos em toda a rede pública municipal de
ensino, desenvolvendo, experimentando e colocando em prática novas idéias-para a .
constante melhoria da qualidade do ensino municipal.
I A Subchefia de Projetos Educacionais £ o órgão responsável por
auxiliar a Diretoria nos trabalhos que lhes são afetos, exercendo a chefia imediata dos
Teferidos trabalhos.
'
$ 14º Subchefia da Frota Escolar é o órgão responsável pela
oordenação dos trabalhos de transporte de alunos para as escolas públicas municipais e
estaduais, de atordo com as normas legais vigentes.
Art. 27- SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA
URBANA E ASSUNTOS VIÁRIOS é o órgão responsável por planejar, coordenar e
promover todas as atividades de suá unidade, baseando-se nos objetivos a serem
alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, definindo prioridades
e rotinas; controlar o desenvolvimento das atividades, orientando Os executores na
solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudós pertinentes,
para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos, avaliar o resultado: dos serviços,
detectando falhas e propondo soluções, elaborar relatórios sobre o desénvolvimento dos
serviços e os resultados atingidos, informando o Prefeito Municipal; bem como orientar
a execução dos serviços de obras e engenharia na circunscrição do município de
Dracena e zelar pela, boa ordem e planejamento da sinalização e engenharia d de tráfego
nas vias públicas do município.
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$ 1º. Diretoria de Obras é o órgão responsável por auxiliar ós trabalhos
“da Secretaria ma condução das. ações que envolvam o acompanhamento, fiscalização e
supervisão das obras e serviços realizados no Município de Dracena.
I Chefia de Obras é o órgão responsável pela chefia imediata dos
trabalhos em auxílio as atividades que são afetas à Diretoria de Obras.
$ 2º- Diretoria de Assuntos Viários é o órgão responsável por auxiliar
os trabalhos da Secretaria na condução das ações de planejamerito, fiscalização e
supervisão dos serviços de sinalização e engenharia. de tráfego nas vias públicas do
município.
| ,
h & 3º- Diretoria de Engenharia é o órgão responsável por comandar as
áções do setor de engenharia da Prefeitura Municipal como, desenvolvimento de
projetos, acompanhamento de obras em execução, realização de medições, visitas
técnicas, medições de terrenos e demais ações que competem ao setor de engenharia.
1
E Chefia de Engenharia é o órgão responsável pela chefia imediata dos
trabalhos em auxílio as atividades que são afetas à Diretoria de Engenharia.
“8 4º- Diretoria de Controle de Frotá é o órgão responsável pela
coordenação -dos trabalhos de controle dos veículos que compõem a frota municipal
concernente às planilhas de controle de combustível, peças e correta localização dos
veículos registrados no patrimônio. ,
. g Sº- Diretoria de Manutenção dé Frota é o órgão responsável por
dirigir os trabalhos de conserto e manutenção de todos os veículos da frota municipal;
- $ 6º- Diretoria de' Infraestrutura Urbana é 0 órgão responsável por
auxiliar a Secretaria na coordenação dos serviços. de infraestfutura urbana como
pavimentação 'é recapeamento asfáltico, construção de guias e sarjetas, rede de água €
esgoto, iluminação pública, galerias-de águas pluviais, praças e logradourds públicos,
como desenvolvimentó de projetos, acompanhamento e manutenção das'obras dentro
de sua área de abrangência.
> 87” Chefia de Assuntos Viários é o órgão responsável por auxiliar a
Diretoria na supervisão dos trabalhos que envolvam a engenharia de tráfego no
município de Draceria.
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É Subchefia de Assuntos Viários é o órgão responsável por auxiliar a
” Chefia de Assuntos Viários no exercício de suas funções.
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8 8º- Subchefia de Obras é o órgão responsável por auxiliar a Chefia de
Obras no exercício de suas funções.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE.
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Art. 28- A SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE. PÚBLICA é o
órgão responsável pela direção dos trabalhos de todos os serviços referentes à saúde
preventiva e curativa, bem como pelo desempenho, na representação do Municipio, dos
serviços prestados através'do Sistema Único de Saúde.
$ 1º- A Secretaria Adjunta de Saúde e Higiene Pública é o órgão
responsável pof auxiliar a Sectetaria respectiva no exercício de suas funções.
$ 2º - À Diretoria de Saúde é o órgão respônsável pór promover a
integração e a comunicação, entre as chefias e 'sub-chefias, € entre estes e os demais
funcionários e/ou estagiários da secretaria da saúde, implantar e supervisionar os
trabalhos executados na Secretaria de Saúde e nas'demais unidades, orientando sobre as
. exigências de se cumprir as políticas públicas de saúde estabelecidas pelas instancias
superiores - Municipais, Estaduais e Federais, manter, juntamente com o secretário, a
Programação Pactuadá Integrada (PPI), que quantifica as ações de atendimento para os
municípios que fazem parte da gestão; supervisionar a execução das atividades afetas a
sua área de competência, desempenhar outras atribuições afetas a sua área de atuação.
$ 3º A Diretoria de Ambulatório é o órgão responsável por gerenciar as escalas
de trabalho dos profissionais que atendem nas unidades básicas de saúde, como
médicos, enfermeiros, auxiliares/técnicos em enfermagem, estagiários, e demais
funcionários, bem como fiscafizar o cumprimento dessas escalas e a reposição de
funcionários se necessário para que'a população não tenha o prejuízos no atendimentó;
Promover o fortalecimento da atenção básica, com ações de prevenção à saúde, e o
cumprimento dos programas/ações existentes no município, Supervisionar a exêcução
das atividades afetas a sua área de competência;
>
$ 4 A Diretoria de Unidade 'de Atendimento Psicossocial é 'o órgão
responsável por Gerenciar todos os: trabalhos realizados na unidade, bem como
atministrar o quadro de funcionários, elaborando escalas de trabalho e supervisionado o
cumprimento das mesmas, propor normas e rotinas que maximizem os resultados
pretendidos; dirigir, coordenat e supervisionar o desenvolvimento de programas e
projetos afetos a.sua área de competência; Promover a articulação de seus programas
com ações de outras áreas da Secretaria e/ou demais órgãos; Supervisionar a execução
das atividades afetas da unidade;
SS-A Diretoria Administrativa é o órgão responsável por gerentiar o setor de
compras e patrimônio da sécretaria da saúde, conferindo 3e os valores estão sendo
empenhados corretamente, de, acordo com os blocos de financiamento, e trabalhar em
conjunto com o setor de licitação da prefeitura municipal; auxiliar o secretário de saúde
no gerenciamento do fundo municipal de saúde, garantindo que os recursos financeiros
sejam locados nos seus respectivos blocos, informando à Secretaria da Fazenda a ,
chegada dos recursos e em quais contas serão depositados; planejar e executar ações,
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qué visam melhor o funcionamento da Secretaria -da Saúde; supervisionar a execução
das atividades afetas a sua área de competência;
8'6º- A Chefia de Gestão de Convênios e Projetos é q órgão responsável por »
coordenar a elaboração de convênios com o governo federal, estadual, com entidades do
município; Gerenciar e conferir juntamente com a equipe responsável pela prestação de
contas da Secretaria da Fazenda, as prestações de conta dos convênios; desempenhar
atribuições, ' de natureza, administrativa e' técnico-especializada, que lhes forem
atribuídas por seus Superiores; supervisionar os procedimentos relacionados à execuçãb
das atividades que lhe são-afetas;
$ 7º- A Chefia de Vigilância Sanitária e Epidemiológica é o órgão responsável
por coordenar os trabalhos das equipes de vigilâncias sanitária e epidemiológica do
município, bem' como analisar -os indicadores de saúde do município; gerenciar o
atendimento na sala de vacina, bem como as campanhas existéêntes durante o áno,
conforme calendário. das instituições superiores em saúde; supervisionar a alimentação
dos respectivos programas, garantindo que as atividades realizadas pelo município
sejam enviadas ao ministério da Saúde, e «evitando prejuízos juntos aos órgãos
responsáveis; fiscalizar e avaliar a qualidade da água no município; desempenhar outras -
atividades afetas à sua área de atribuição. .
& 8º- A Chefia de Urgência e Emergência é o órgão responsável por gerenciar
a administração do Pronto 'Atendimento Municipal — unidade que atende urgência e
emergência, nas esferas que são de responsabilidade do município; gerenciar as escalas
de trabalho dos profissionais enfermeiros, auxiliaresttécnicos em enférmagem,
estagiários, e demais funcionários, bem como fiscalizar-o cumprimento dessas escalas e
a reposição de funcionários se necessário para que a população não tenha prejuízos no
atendimento, supervisionar os procedimentos relacionádos à execução das atividades
que lhe são afetas; :
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$ 9º. A Chefia de Triagem Assistencial é o órgão responsável por coordenar a
equipe de “assistentes sociais da 'secretaria da saúde; Coordenar ações que visam
identificar e tratar as disfunções sócio-econômicas que impedem o sujeito de atingir um
nível satisfatório de saúde; supervisionar e coordenar o emptego dos recursos
finasiceiros disponíveis à assistência dos pacientes caréntes de forma que “sejam
utilizados para os benefícios-necessários à população; supervisionar os procedimentos,
relacionados à execução das atividades que lhe são afetas;
) g 10- A, Chefia de Controle de Zoonozes é o órgão responsável por
desempenhar atribuições, de natureza administrativa e técnico-especializada, que lhes
forem atribuídas por seus superiores; supervisionar os procedimentos relacionados à
execução. das atividades que lhe são. afetas; exercer outras atribuições que lhe forem
conferidas ou delegadas; .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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8 11º - A Chefia de Programas Comunitários é o órgão responsável por
| âcompanhar as áreas de atuação dos agentes comunitários, bem como, delimitar a
| , setorização dos serviços, promover a integração e a comunicação entre os agentes
.comúnitários de saúde e as equipes de saúde da família; desempenhar atribuições, de
natureza administrativa e técnico-especializada, que lhes forem atribuídas por seus
superiores; supervisionar os procedimentos relacionados à execução das atividades que
Jhe são afetas;
| $12- A Chefia de Odontologia é o órgão responsável .por coordenar a equipe
de dentistas da secretaria da saúde; gerenciar as êscalas de trabalho dos profissionais
: dentistas e seus estagiários, bem como fiscalizar o cumprimento dessas escalas e a
e reposição de funcionários se necessário para que a população não tenha prejuízos no
| atendimento, supervisionar os procedimentos relacionados à execução das atividades
gue lhe são afetas;
To $ 13º A Chefia de Assistência Farmacêutica é o órgão responsável por
coordenar o setor de farmácia do município; fiscalizar, controlar e acompanhar à
Hj entrada e saída de medicamentos nas unidades de saúde e ô. controle do estaque de -
| medicamentos existentes nas unidades; manter todos;os registros de controle átualizados
, *€ inforinatizados em todas as unidades farmacêuticas do Município; supervisionar os .
À procedimentos relacionados à execução das atividades que lhe são afetas, e
$ 14º- Subchefia do Setor de Ambulância é o órgão responsável por exercer a
chefia imediata dos motoristas de ambulância, zelando pelo planejamento no
agendamento de viagens dé forma a atender todos os munícipes que necessitarem dos
referidos serviços prestados pelo SUS;
' 8 15º. Subchefia de Vigilância Epidemiológica é o .órgão responsável por E
e auxiliar a Chefia nos trabalhos que lhes são afetos.
- $ 16º- Subchefia de Triagem Assistencial é o órgão responsável pela chefia
| imediata na triagem da necessidade dos pacientes na obtenção dé medicamentos,
| exames e tratamento que não sejam disponibilizados pelo SUS;
' $ 17º- Subchefia de Vigilância Sanitária é º órgão responsável por auxiliar a.
Chefia nos trabalhos que lhes são afetos.
$ 18º- Subchefia de Informação e Comunicação é o órgão responsável por
, exercer a chefia imediata dos'trabalhos de divulgação das campanhas do setor de saúde
em'parceria com a Diretoria de Comunicação.
$ 19º. Subchefia de Notificação de Doenças é o órgão responsável em exercer
a chefia imediata dos trabalhos de notificação das doenças detectadas e tratadas no
município de Dracena para acompanhamento dos órgãos responsáveis do Sistema Único
de Saúde. R .
PREFEITURA MUNICIPAL DE.
“Estado de São Paulo
$ 20º-. Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Takashi Enokibara é o órgão
responsável pelo exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na unidade
de saúde em auxílio à Secretaria.
$21º- Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Albert Sabin é o órgão responsável
pelo-exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na unidade de saúde em
auxílio à Secretaria.
$ 2º. Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Eduardo Ligieres é o órgão
responsável pelo exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na unidade
de saúde em auxílio à Secretaria. : .
8 23º- Subchefia de Unidade de Saúde Drã. Irene Hiroko Kato é o órgão
responsável pelo exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na unidade
de saúde em auxílio à Secretaria.
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g 24º- Subchefi ia de Unidade de Saúde Antônio Dias Pedroso é o órgão
responsável pelo exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na unidade
de saúde em auxílio à-Secretaria.
8 25º. Subchefia de Unidade de Saúde José Serafim Barbosa é 6 órgão
responsável pelo exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na unidade
, de saúde em auxílio à Secretaria. sé
$ 26º- Subchefia de Ambulatório é o órgão responsável pelo exercício da,
chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos no ambulatório em auxílio à Secretaria.
Art. 29 - O Prefeito “Municipal poderá delegar ou outorgar novas atribuições
tanto aó Setretário quanto aos Diretores, através de edição de Detreto.
Art. 30- As subchefias terão | por Chefes imediatos os subchefes que serão
nomeados em função de confiança, nos termos do art. 37, V,. da Constituição Federal;
recebendo pelo exercício das referidas atribuições uma gratificação de 50% (cinquenta
por cento) sobre o seu salário base do cargo efetivo.
Art. 4º- Ficam criados os cargos em comissão e funções de confiança ( constantes
dos Anexos 1 e II desta Lei Complementar, extinguindo-se os cargos ein comissão
criados no Anexo I'da Lei Complementar 230 de 31 de j janeiro de 2005 e anexo da Lei
Complementar 317 de 22 de junho de 2010.
Parágrafo Único: As referências dos cargos em comissão constantes do Anexo:I
são as estabelecidas no Anexo III na presente Lei Complementar.
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Art. 5º- O Poder Executivo devérá, no prazo de 90 (noventa) dias contados da
entrada em vigbr destá Lei'Complementar, editar Decreto estabelecendo as atribuições
de cadá um dos cargos em comissão e funções de confie iança criados, nos Anexos'T e II da
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Art. 6º: Esta Lei Complementar entra-em vigor .na "data de'tua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente os artigos 4, FP e 8º da Lei
Complementar. 230 de 31 de janeiro de 2005. r -
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ANEXO I- RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
x
SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE, GOVERNO, AÇÕES
ESTRATÉGICAS E ASSUNTOS JURÍDICOS ,
REF |
Secretário de Gabinete, Governo, Ações Estratégicas e Assuntos
Jurídicos , .
Diretor de Gabinete
Diretor de Governo
Diretor de Departamento de Licitação '
Diretor de Comunicã ão
Diretor de Assuntos Jurídicos
Chefe do Departamento de Licitação :
Chefe de Ações Estratégicas .
Chefe do Setor de Gestão de Convênios .
Chefe do Departamento de Defesa do'Consumidor
Sub-Prefeito de Jaciporã
Sub-Prefeito dê Jamaica
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .
[| REF |
Diretor do Departamento de Agricultura . .
Diretor do Departamento dé Meio Ambiente ,- o
Do CARGOS EM COMISSÃO
| Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretário Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social ,
Diretor de.Assistência Social
Diretor de Desenvalviménto Social
Chefe de Referência Especializada ,
Chefe de Centro de Referência
Chefe de Assistência do Idoso-
Chefe do Setor de Gestão de Convênios.
x
| Diretor de Habitação *
' | Diretor de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
“CARGOS EM COMISSÃO:
Secretário de Indústria, Comércio e Habitação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA -
Estado de São Pauló a
Subsídio
Diretor de Indústria e Comércio | ro
Diretor de Escola do SENAI
1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Los
[0,07)
CARGOS EM COMISSÃO
Secretário de Administração
Chefe de Administração
Subsídio
cc2
SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
REF
= “CARGOS EM COMISSÃO
Secretário de Esportes, Cultura e Tarismo
Subsídio
Nº
Diretor de Esportes
Diretor dê Cultura
mad
Cc
Chefe de Esportes
Chefe de Cultura.
SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Da
, CARGOS EM COMISSÃO . REF
Secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão Subsídio
Diretor Financeiro” Cc2
Diretor de Planejamento e Orçamento cc2
Diretor de Compras o cc2
Chefe do Departamento de Arrecadação | Cc3
Chefe do Departamento de Contabilidade Cc3
Chefe de Tecnologia da Informação Cc3,
Chefe do Setor de Fiscalização , á Cc3
Chefe do Controle Interno Emo CC3
1) - Diretor de Obras
r
" PREFEITURA MUNICIPAL DE
| DRACENA EEE
Estado de São Paulo , ln”
prÓC NePLC u ft (
Vice-Diretor da EMEFI João Vendramini
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DR
CARGOS EM COMISSÃO [REF (| .
Secretário de Educação ' |" Subsídio
Diretor do Departamento de Ensino cc4 )
Ditetor Administrativo de Educação Cc4
N Diretor Pedagógico de Educação Cc4 À
Diretor de Projetos Educacionais | Cc4
Diretor da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro ' Cc4 E
Diretor da EMEFI João Vendramini ,
Diretor da EMEFI Waldomiro Machado Ccc4
o Diretor da EMEFI Guilherme Tammerik- “|. Ca.
” Diretor da EMEFI Sérgio Liberatti
Diretot da EMEFI Amador Franco da Silveira ,
Diretor da EMEFI João Milan Barbosa
| Diretor da EMEFI Otília Braz Nogueirol - CC4 .
Diretor da EMEFI Moacir Simardi . Cc4' 4
«| Diretor da Escola Técnica Municipal i 2 Ca
Vice-Diretor da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro CCs
Ccs
. t 4 .
SECRETARIA DE: OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E ASSUNTOS
s
VIÁRIOS
,
CARGOS EM COMISSÃO
: Secretário de Obras, Infraestrutura Urbana:e Assuntos Viários
E)
Subsídio
” coa
Diretor de Assuntos Viários
' | Diretor de Infra-estrutura Urbana
Diretor do Setor de Engenhafia
L
[0
Diretor de Controle de Frota
| Diretor de Manutenção de Frota
Chefe do Setor de Obras
Chefe de Assuntos Viários ,
Chefe de Engenharia.
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4
“PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA ' fe mo se '
Estado de São Paulo PROC Nº PLC efa
CARGOS EM COMISSÃO ,
. SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
Diretor de Ambulatório
Diretor de Unidade de Atenção Psicossocial
Diretor Administrativo .
Chefe de Gestão de Convênios e Projetos
Chefe das Vigilâncias
Chefe de Urgência e Emergência
| Chefe de Triagem. Assistencial »
Chefe de Controle de Zoonozes
Chefe de Programas Comunitários
Chefe de Odontologia
Chefe de Assistência Fármacêutica -
x
a
tee
“FUN ÃO DE CONFIANÇA .
Subchefé ão Terminal Rodoviário
Subchefe do Cemitério Municipál j
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA -
Estado de São Paulo Pero
+
ANEXO I!- RELAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE, GOVERNO, ações
ESTRATÉGICAS E ASSUNTOS JURÍDICOS
FUNÇÃO DE CONHANÇA” nm]
Subchefe-de Assuntos Jurídicos ne
Subchefe-de Governo , ê a
SECRETARIA DE AGRICULTURA É MEIO AMBIENTE
“FUN AO DE CONFIANÇA
Subchefe de Agricultura ,
Subchefe de Meio Ambiente .
“SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO DE CONFIANÇA o
ubchefe de Assistência Social
Subchefe de Desenvolvimento Social
” SECRETARIA DE INDÚTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
“FUN ÇÃO Dj DE CONFIANÇA
Subchefe de Indústria e Comércio
Subchefe de Habitação . á .
Subthefe do Departamento de Crédito . R :
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2)
t
SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
5 -
ubChefe de Esportes
SubChefe de Cultura o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE |
DRACENA PET
Estado de São Paulo proc repte nt] Ho /
"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Subchefe de Frota Escolar
Subchefe Administrativo
Subchefe de Projetôs Educacionais o
é
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E ASSUNTOS '
VIÁRIOS
e FUNÇÃO DE CONFIA NC |
Subchefs de Obras º l
Subchefe de Assuntos Viários . ,
,
SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
. ' FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Subchefe do Setor de Ambulância
Subchefe de Vigilância Epidemiológica
"| Subchefe de Triagem Assistencial
Subchefe de. Vigilância Sanitária
| Subichefe de Informação e Comunicação
Subchefe de Notificação. de Doenças
Subchefe de Unidade de Saúde — Dr. Takashi Enokibara |
| Subchefe de Unidade de Saúde Dr. Albert Sabin
Subchefe de Unidade de Saúde — Dr. Eduardo Ligieres
Subchefe de Unidade de Saúde - Dra. Irené Hiroko Kato
Subchefe de Unidade de Saúde — “Antonio Dias Pedroso
Subchefe de Unidade de Saúde — José Serafim Barbosa
Subchefe de Ambulatório
A | ; Cc4 . | 10,73 Por Hora
E] | , Ccs 10,21 Por Hora |.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA mim
Estado-de São Paulo
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ANEXO HI - RELAÇÃO DE REFERÊNCIA E VALORES DOS CARGOS EM
. COMISSÃO o
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2.

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