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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo em - A
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MENSAGEM Nº t43 “Ui. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Encaminha Prójeto de Cés que” “Concede subvenção à Entidade que
especifica.” * &
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de;lei quer“Concede subvenção à Associação dos Portadores
de Deficiência Física de Dracenã —. ADEF:) +
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Referido projeto é importante para auxílio no custeio das despesas da
entidade. ema,
Solicito regime de à urgência 1 na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresentá, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes.desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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PROJETO DE LEINº 143 — — DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Concede subveição.à Entidade-que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTÍ, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE: A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA ERRO MPE AA SEGUINTE LEI:
Pest Apso
Art 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvençãoção à Associação: dos ;Portâdores. de, Deficiência, Física de; Dracena —
ADEF no valor de até R$-25,00000:(yinte'e.cinco tail reais).
da,
Art 2º Para fazer jus-aó repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recútsos; gue; Será feita em parcela única.
ué “estar, devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art 3º Osregursos idestinados ;y sa Entidade, na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pela mesma.so. É snesas:de custeio.
Parágrafo único — A presente Ação "passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
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