br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 82/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-09-04
Ementadispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 5002, de 11/01/2023. (A lei alterada dispõe sobre a denominação de ruas, áreas verdese sistema de lazer do Residencial JR.)
native_id1857

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição aprovada — Autógrafo 078 - Documento Acessório
2023-09-18 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 28ª Sessão Ordinária - Votação Única - Aprovado pela unanimidade.
2023-09-14 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2023-09-14 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2023-09-14 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2023-09-13 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2023-09-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2023-09-13 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (15 dias)
2023-09-12 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2023-09-12 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2023-09-06 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2023-09-05 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2023-09-04 Lida em sessão — Leitura na 26ª Sessão Ordinária
2023-09-04 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 001011

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 4 

y
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP -—- 17900-000 <> Dracena -SP| FL. ne. OC
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5928r 6c. nº É (3 2
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.goy.br ]
site: http://www.camaradracena.sp.gov.b
PROJETO DE LEI N.º 082 — DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 5002, de 11/01/2023, que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 5002, de 11/01/2023, que dispõe sobre denominação
das ruas, áreas verdes e sistema de lazer do Residencial JR, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º. As Ruas 1 e 8, por serem sequenciais, passam a ser denominadas de
“Rua Marcolino Cardoso Guimarães”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 04 de setembro de 2023
hesita
Maria Ap. . Mateus
2º Secretário
FEIO 2:89 70/60/60 S02MES SO ON CTN "EMA ERRO
Sará S. Scarabelf Souza
T,
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centrg
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Após a publicação a Lei nº 5002/2022, notou-se a divergência entre o mapa que
acompanhou o Projeto de Lei nº 097/2022 e o mapa depositado pelo loteador no
Cartório de Imóveis de Dracena, sendo que, no primeiro, as ruas vão de 01 a 07 e, no
segundo, de 01 a 08, sendo certo que as ruas 01 e 08, no segundo mapa equivalem à
rua 01 do primeiro.
Observa-se, ainda, que dar um nome para a rua 1 e um nome para a rua 08
somente gerará transtornos, principalmente para os que trabalham com entregas, já que
as mencionadas ruas são sequenciais, não havendo nenhum obstáculo físico que
indique o término de uma e o início da outra, de forma que o correto é que rua 1 e rua
8, por serem sequenciais, tenham o mesmo nome.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 04 de setembro de 2023
PELA MESA:
Maria ud; G. dates
2º Secretário
QU
ara 5. scarabe uza
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5P22R0C. neH$2
Bia
JouuBISUILS UIOD Opezijel
18
S31M3121430 vavd venva
e
Ba
gorda Md
Ns,
SIMAN SWP Sri CLNICDSI 23 MILUGS cd
SO 06 XI wiZMCECINTO 30 Civis Oral Svriy Sv Svaia csso
proc nei AUIL
4
q A 10.425;
xTRÍCUL A
O)
2
MATRÍCULA: 1.605
pa ES
o!
&
cs
o,
NE
3 E &
250)
a 0“
ii
MATRÍCULA 15.375
d
E
S
So e
De
»| 6
à)
gy
A
0.00 [18:00 [10
+

open original →