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materia nº 142/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 142 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaIndicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito estudo visando à criação de legislação autorizando a utilização de ‘parklets’, isto é, uma extensão temporária do passeio público, por meio de uma plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública. Os ‘parklets’ têm sido utilizados em diversas cidades como São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Campo Grande. Segue em anexo ‘Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo’, incluindo o Decreto editado no mesmo município que regulamenta a instalação.
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DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 Req/Ind Lida em sessão — —

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 142/2022 
Senhor Presidente: 
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, que seja feito estudo visando à criação de legislação autorizando a utilização de 
‘parklets’, isto é, uma extensão temporária do passeio público, por meio de uma plataforma 
sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública. 
Os ‘parklets’ têm sido utilizados em diversas cidades como São Paulo, Porto 
Alegre, Belo Horizonte e Campo Grande. 
Segue em anexo ‘Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo’, 
incluindo o Decreto editado no mesmo município que regulamenta a instalação. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 21 de março de 2022. 
Rodrigo Rossetti Parra 
= Vereador – PSB – autor =
Claudinei Millan Pessoa 
= Presidente – PP – subscritor =
Célio Antônio Ferregutti 
= Vereador – PV – subscritor = 
Rodrigo Castilho Soares 
= Vereador – PSDB – subscritor = 
Sara S. Scarabelli Souza 
= Vereadora – PODE – subscritora = 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador – PP – subscritor = 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 21 de março de 2022.
_________________________ 
Claudinei Millan Pessoa 
= Presidente =

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