| 2023-10-03 |
Proposição aprovada |
— |
Autógrafo LC 017 - Documento Acessório |
| 2023-10-02 |
Incluído na Pauta |
— |
Incluído na pauta da 30ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p |
| 2023-10-02 |
Parecer |
— |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 2023-10-02 |
Ata de Comissão |
— |
Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório |
| 2023-10-02 |
Encaminhado à Comissão |
— |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias) |
| 2023-10-02 |
Parecer |
— |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas |
| 2023-10-02 |
Ata de Comissão |
— |
Ata Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas |
| 2023-10-02 |
Encaminhado à Comissão |
— |
Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (15 dias) |
| 2023-10-02 |
Parecer |
— |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
| 2023-10-02 |
Ata de Comissão |
— |
Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório |
| 2023-10-02 |
Encaminhado à Comissão |
— |
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias) |
| 2023-09-28 |
Ata Audiência Pública - Documento Acessório |
— |
Audiência Pública - Ata - Documento Acessório |
| 2023-09-18 |
Lida em sessão |
— |
Leitura na 28ª Sessão Ordinária |
| 2023-09-18 |
Recebido e autuado |
— |
Recebido e autuado - protocolo |