materia nº 3/2023

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 - DE 18 DE
SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras
providências.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Professor
Francisco Torturello, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - ' órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 18 de setembro de 2023.
Claudine n Pessoa
Veréador
“
Francisco Torturello
Brasileiro, Casado
Data Nascimento: 08/03/1948
Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 1104, ap 134.
Bairro do Bosque / Presidente Prudente — SP
CEP: 19010-080
Telefone: (18)99745-0145
CNH: D
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[ITR ORMAÇÃO COMPLEMENTAR UTI
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Instituto Educacional de Adamantina — Magistério — “Dezembro/1972;
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Adamantina — Ciências —
Agosto/1974;
Faculdade de Filosofia Ciência e Letras de Arapongas — Química — 1974
Unoeste — Universidade do Oeste Paulista — Pedagogia — Julho/1987
Especialização e aperfeiçoamento na área didático pedagógico:
Centro de Ensino da Alta Paulista/SP - Especialização em Didática Geral —
Setembro/1978;
Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM — Centro de Escola Fazendária do
Estado de São Paulo — Procedimentos da Prestação de Contas dos Órgãos da
Administração Municipal à Luz da Nova Constituição — Dezembro/1990;
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo — Delegacia Seccional
de Polícia de Adamantina - Atualização Jurídica | e Il —- Novembro/1991;
Escola Fazendária do Estado de São Paulo - Educação Fiscal para à Cidadania
— Março/2014;
Curso Programa São Paulo sem Papel da Secretaria de Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo.
Workshop — Curso SEI (Serviço Eletrônico de Informações) de Integração e
Novos Desafios da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não
Governamentais da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado
de São Paulo — 04 e 05/03/2023.
Treinamento do Curso SEI (Serviço Eletrônico de Informações) de Integração e
Novos Desafios da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não
Governamentais da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado
de São Paulo — 14/08/2028.
>
Secretaria do Estado de Educação do Estado de São Paulo
- Professor Ensino Básico/ Fundamental/ Médio e Superior
Período: 31 anos (março/73 - março/2004);
- Delegado de Ensino da Delegacia de Ensino Região de Osvaldo Cruz/SP
Período: (1989-1995).
>» Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Assessor Especial Parlamentar — Deputado Mauro Bragato
Período: março de 2009 a julho de 2016.
>» Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo
- Diretor Regional do Escritório Regionál da Secretaria Estadual da Casa Civil da 10º
Região Administrativa de Presidente Prudente
Período: 2016 a abril/2018.
> Câmara dos Deputados - Congresso Nacional
- Assessor Parlamentar Deputado Federal Floriano Pesaro
Período: junho a outubro de 2018.
> Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
- março de 2019 até 31/12/2022 — Escritório de Desenvolvimento Regional da SDR,
Coordenador Regional do Projeto “Pontal 2030”, do Governo do Estado de São
Paulo em Presidente Prudente.
- 01/01/2023 até 17/08/2023 — Responsável pelo Escritório da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo da 10º
Região Administrativa de Presidente Prudente.
> Escolas Particulares:
- Professor na Fundec Dracena (82 a 84), hoje UNIFADRA Dracena,
- Professor dos Colégios: Posicruz de Osvaldo Cruz, Anglo de Lucélia e Tupá/SP,
Colégio São Benedito de Osvaldo Cruz e Objetivo de Tupá/SP em diversos
períodos.
> Cursos e Orientações Parcerias Municipais da Secretaria de Desenvolvimento
Regional.
> Titulo de “Cidadão Osvaldocruzense” concedido em 2016.
> Título de “Cidadão Adamantinense” concedido em 2021
> Título de “Cidadão Mirantense” concedido em 2022.
Congratulações e Comendas das Câmaras Municipais de:
>» Presidente Prudente, Pirapozinho; Presidente Bernardes; Teodoro Sampaio;
Osvaldo Cruz; Presidente Venceslau e Santo Anastácio.
Agosto/2023.
Meu slogan “ Ninguém faz nada sozinho - Trabalhar pelo Desenvolvimento Regional em parcerias.”
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