Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena. sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 236/2021 ANO: 2021
—
Protocolo n.º 00000 Data 11/04/2022 Horas 21hs
[ Autor(es): Vereadores da Câmara Municipal de Dracena APROVADO
pr DISCUSSÃO
Assunto: Requerem Pedido de Vista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 1]
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia
Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, $ único do
Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º
012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do
inciso IL e $ 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 11 de abril de 2022.
Davi Fernando da Silva
Vereador
Subscritores:
Célio Antonio Ferregutti Claudinei Millan Pessoa Júlio C.M. da Silva
Rodrigo Rossetti Parra Sara S. Scarabelli Souza Sidnei da Silva Contelli
Victor Silva Almeida Palhares
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Relatório da fiscalização realizada pelo Vereador Davi Fernando da Silva às Escolas
Municipais abaixo relacionadas:
Foram encontrados os seguintes problemas:
* EMEFIJOÃO VENDRAMINI - CENTRO
I | Vários aparelhos de ar condicionado não funcionam;
e H. Pisos de algumas salas de aula se encontram soltos e outros estão se soltando;
HI. O bebedouro é alto, o que impossibilita alguns alunos de alcançarem a torneira;
IV. Banheiros não possuem vaso sanitário Pequeno, os vasos sanitários não possuem tampa e há
diversas infiltrações nas paredes e no teto;
V. — Aparelhos de ar condicionado da Secretaria não funcionam;
VI. A cobertura da área da merenda está repleta de furos, assim quando ocorrem chuvas, caem
pingos no local onde as crianças se alimentam;
VIH. O pátio é aberto e fica muito molhado quando da ocorrência de chuvas;
* EMEFICRIANÇA FELIZ - DISTRITO DE JACIPORÃ
I A área onde estão alocados os brinquedos é aberta e não possui cobertura, consequentemente
as crianças não conseguem brincar no periodo da tarde, pois os brinquedos Tecém-entregues
são de plástico e ficam muito quentes;
, E. Os muros são muito baixos, deixando o ambiente inseguro, além de facilitar a entrada de
vândalos que depredam o prédio e os equipamentos;
* EMEFIPROF. SÉRGIO LIBERATTI - DISTRITO DE JACIPORÃ
I As classes de 1º e 2º Ano são multisseriadas, o que está resultando em reclamação por parte
dos pais;
IL A quadra coberta necessita de pintura, o piso se encontra irregular e com buracos;
HI. Em três salas os aparelhos de ar condicionado não funcionam e, mesmo com a presença de
ventiladores, o local é muito quente e abafado;
IV. Háinfiltrações no teto da sala do 8º. Ano, na sala dos professores e na biblioteca;
V. Nabiblioteca, após ocorrência de chuva, fica Pingando água por um buraco de uma luminária
que foi retirada, por três dias ininterruptamente;
VI No pátio há telhas quebradas e infiltração nas paredes e quando chove molha muito o pátio,
devido às telhas quebradas;
VII O alarme da escola não funciona;
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EMEFI AMADOR FRANCO DA SILVEIRA — DISTRITO DE JAMAICA
Em uma sala o aparelhos de ar condicionado não funciona;
Piso irregular para chegada de cadeirante até a sala de aula;
O parquinho não é utilizado devido a árvores que ficam ao lado das quais caem galhos
grandes, podendo machucar as crianças. Essas árvores estão prejudicando até a casa da
vizinha, devido à queda dos galhos. Elas apresentam ainda sinais de podridão no tronco, com
buracos bem aparentes;
Beiras do pátio de madeira que está apodrecida e alguns pedaços já caíram. Podendo vir à
cair em cima das crianças;
Piso da cozinha faltando;
EMEICANTIGA DE NINAR - BAIRRO EMÍLIO ZANATTA
Das quatro salas que possuem aparelhos de ar condicionado, somente em uma sala os
referidos aparelhos funcionam;
Há oito salas com ventiladores que funcionam muito mal;
Duas salas entregues há menos de dois anos não possuem nem aparelhos de ar condicionado
nem ventilador, sendo que as professoras trazem os ventiladores de piso de suas próprias
casas. Os ventiladores de piso podem provocar acidentes se uma criança introduzir o dedo
em sua hélice;
Há infiltração no teto e nas paredes de diversas salas;
Pátio com área bem aberta e, quando chove, molha as mesas onde as crianças fazem a
merenda;
As professoras têm dificuldade de pegar a merenda pra servir às crianças, pois o local não é
coberto e elas se molham para levar a comida até as crianças;
Paredes das salas em frente ao pátio com pintura descascando e caindo;
A cozinha fica molhada quando chove e vaza água de um sifão;
A área em que os alimentos são guardados também fica molhada quando chove e bate um sol
muito forte em cima dos alimentos;
Ocorre uma goteira muito forte em cima do fogão quando chove;
Há nove aparelhos de ar condicionado novinhos estocados há mais de dois anos e não foram
instalados;
EMEFI GUILHERME TAMERIK - JARDIM BRASILÂNDIA
Das dezesseis salas de aula, em doze salas os aparelhos de ar condicionado funcionam e em
quatro salas não funcionam, sendo que três delas possuem os aparelhos mas não iodo”
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ipal de Dracena
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Câmara Munic
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+ Sala 08 e Sala 01), além disso a Sala 07 não possui ar condicionado
Porque os aparelhos foram roubados;
Em uma sala (Sala 01) há uma claraboia onde, na parte da tarde, o sol incide diretamente
sobre o professor enquanto leciona, O sol bate na parte da frente da classe, na mesa do
professor e próximo ao quadro negro
Na Sala de Multimídia há dois aparelhos de ar condicionado, mas não funcionam;
Na Sala de Informática há dois aparelhos de ar condicionado, mas não funcionam. O local é
muito quente, com diversos computadores;
O Pátio de uso comum e de refeições é muito quente, devido à falta de ventilação e possível
telhado inadequado. A temperatura chega a se aproximar os 50ºC, de acordo com
informações. Ademais, quando chove a água vaza por um tipo de calha existente no canto da
parede, perto da cozinha, e molha todo o espaço;
EMEI SOSSEGO DA MAMÃE - BAIRRO TONICO ANDRÉ
Existem quatro salas de aula, todas sem ar condicionado;
Os ventiladores não funcionam Corretamente e também não refrescam o ambiente;
Existe apenas um banheiro de adulto para as crianças, com vaso de tamanho inadequado e
pia muito alta;
Todas as paredes apresentam infiltrações, como também o teto de todas as salas;
Bolor aparente na sala do Berçário 1;
Às mesas que as crianças utilizam para comer estão todas quebradas e remendadas;
Chove no corredor da casa, o que impede que as crianças saiam das salas em período
chuvoso;
Desce água pela parede do corredor e entra dentro do quadro de força;
Os brinquedos ficam no sol, o que impede que as crianças brinquem quando está muito calor;
Os brinquedos novos estão embalados e não há espaço para colocá-los;
À cozinha possui uma churrasqueira onde se acumulam muitos bichos;
À Cozinha não tem exaustor e nem ventilação;
Há rachaduras aparentes na parede do refeitório;
EMEI MAGDA LEMOS - METRÓPOLE
Das onze salas de aula, apenas três possuem aparelhos de ar condicionado funcionando,
sendo duas do Maternal I e uma sala do Berçário I;
Todas as salas têm pelo menos um ventilador de parede, que não dispersa o ar quente dentto
da sala de aula;
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A escola não conta com depósito para guardar materiais de uso diário, o que força os
materiais a ficarem guardados nos banheiros;
As calçadas são irregulares, o que impossibilita as mães com carrinho de bebê de trafegar por
elas;
Quando chove, entra água pelo teto. O telhado é muito alto e a chuva molha a escola,
principalmente o local onde as crianças comem (refeitório II);
O refeitório principal não comporta todas as crianças, pois o local é pequeno;
O local utilizado para dar banho nos bebês é muito fundo. As professoras reclamam que é
inadequado e têm medo de dar banho nas crianças (bebês) no referido local;
O banheiro dos funcionários é velho e precisa de reforma;
No parquinho há muito carrapicho;
Há infiltração em uma sala do Berçário I que foi inaugurada na gestão passada;
EMEI BALÃO MÁGICO — JARDIM SANTA CLARA
A EMEI funciona em uma casa que foi adaptada para creche;
Não há nenhum aparelho de ar condicionado nas salas (espaços) para as crianças;
Às salas são quentes e abafadas;
Banheiro possui vasos não adaptados para a faixa etária das crianças;
Há goteira em sala de aula quando chove;
O refeitório possui tela de alumínio bem baixo e que esquenta demais o ambiente;
A cozinha é muito quente;
Há somente 1 local (corredor) para entrar e saí
A área de brinquedos é apertada e pequena,