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materia nº 157/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 157 / 2014
Date 2014-12-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.700.000,00, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - PRO - TRANSPORTE - 3ª ETAPA, destinado à PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS)
native_id187

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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so ) | o cm
PREÉ ELTURA: MUNICIPAL DE DRACENA
ê *Estado de São Paulo
e:
MENSAGEM Nº 2.á - “DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei. que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a! Caixa “Econômica Federal, e dá outras
providências”. ! À
Senhor Presidente:
;
é
alas a Mest debagã e A. .
Temos a elevada honra-de &ficaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa-Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto. de Lei que Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
,
s
O presente projeto visa à contratação de operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, no âmbito do Progrâma de Aceleração do Crescimento - PAC 2 -
PRO-TRANSPORTE - 3º ETAPA, pára pavimentação de diversas vias de nosso
Município, contemplando, também, obras, de implantação de guias e sarjetas passeios
com acessibilidade, rede coletora. de águas pluviais, e entre outras obras
complementares necessárias à plena funciórialidade das vias.
As vias públicas ( que deverias sér pavimentadas são de ligação entre bairros
5 e bairros/centro, nas quais há circulação. de transporte coletivo, grande movimentação
í de pedestres e veículos; os, moradores, destas vias encontram dificuldades na
. acessibilidade e trafegabilidade, especialmente nos períodos chuvosos em que
estudantes e trabalhadores são mais prejudicados.
Mo!
Por fim, com a pretendida payimentação haverá a melhora da qualidade de
vida dos moradores que usufruem destas: yias públicas.
| Solicito regime de urgência.na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos 'paj
Nanifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço. .
JOSE A .
Profit, Murrcipal
Exmo. Sr. ,
. MOISÉS ANTONIO DE LÍRIO dit! vio MTV 30 “8 SST "244 Re 3 ara e;
É a DD. Presidente da Câmara Municipal
* NESTA
act
Ea
Autoriza o Poder F
Caixa AE F
io Municipal de Dr ceia, | Estado
des que lhe são conferidás por ei,
ir 000,00 (um ilhão é Sétécéritos mil
com a Caixa Econômica Federal até 0 val À
e Srésciimento vPad. b. NAPRO -
téais), no “âmbito do Progiánia fdef”
TRANSPORTE - 3º ETAPA, destinado P$
URBANAS, observada a legislação vigeh
nº 101, de'04 de maio de 2000. “= + 8
garantia, em caráter mrevogável ecireêtatáv
quotas do Fundo de Participação: dos Mando
ia é gi pro solvendo, as receitas:e aero de
aixa Econômica Federal.
Lei deverão ser consignados conto arca
termos do-inciso II, 81º, do árt. 32; Le Gampi? 101200 cido, E
adicionais-destinados a fazer facé: ao
crédito ora autorizada.

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