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materia nº 3/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaInstitui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá outras providências.
native_id1870

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-26 Proposição aprovada — —

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/10 - DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Institui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá outras
providências. .
A CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Dracena o Diploma de
“ATIRADOR DESTAQUE DO ANO”, a ser outorgado a um dos integrantes da turma de
atiradores matriculados no Tirod Guerra 02-014, deste município.
Artigo 2º - O “Atirador Destaque do Ano” será escolhido por uma Comissão de
vereadores nomeada pela Presidência da Câmara , dentre os nomes apontados em lista tríplice
recebida do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, que deverá conter os nomes e as razões
pelas quais foram indicados.
$1º - A lista tríplice será elaborada pelo comando da Corporação especificada no
caput deste artigo, compreendendo o início do ano de instrução até 31 de outubro do ano em
curso, contendo nomes dos candidatos apontados com sua qualificação e arrazoados dos
motivos que o levaram a sua escolha.
$2º - A referida lista tríplice deverá ser encaminhada à presidência da Câmara na
primeira quinzena do mês de novembro de cada ano.
8 3º - A Comissão de Vereadores destinada a esse fim, composta por 05 (cinco)
membros e nomeada por ato do presidente, deverá apresentar à presidência no prazo de 20
(vinte) dias da data de sua constituição, sua decisão sobre o candidato escolhido, em forma de
relatório, para leitura em Plenário na Sessão Ordinária imediatamente após sua apresentação.
$ 4º - Para auxílio na escolha, a Comissão poderá solicitar dados e/ou informações
junto ao Chefe de Instrução, se necessário.
Artigo 3º - A honraria será entregue pela Câmara ao homenageado em sessão solene
que deverá ocorrer anualmente no mês de novembro.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 2Nde mário de 2010
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