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materia nº 238/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaRequeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho. O Brasil soma cerca de 2,5 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Atuando na linha de frente no combate à pandemia, a Enfermagem evitou um verdadeiro colapso sanitário no momento mais crítico atravessado pelo país. Esses profissionais da saúde, que se dedicam diariamente para salvar vidas, merecem essa conquista. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados ao COREN-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), ao gabinete do autor do projeto o deputado Fabiano Contarato (REDE-ES), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo de Dracena.
native_id18702

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Proposição aprovada — —
2022-04-18 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 238/2022 ANO: 2022
Protocolo n.º 002910 Data 11/04/2022 Horas 21:52 
Autor(es): Vereadores da Câmara Municipal A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio ( ) UNANIMIDADE 
 
 POR 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 18 de abril de 2022. 
 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o 
douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à aprovação do 
Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, 
técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho. 
O Brasil soma cerca de 2,5 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e 
auxiliares e parteiras, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Atuando 
na linha de frente no combate à pandemia, a Enfermagem evitou um verdadeiro colapso 
sanitário no momento mais crítico atravessado pelo país. Esses profissionais da saúde, que se 
dedicam diariamente para salvar vidas, merecem essa conquista. 
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados ao COREN￾SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), ao gabinete do autor do projeto o 
deputado Fabiano Contarato (REDE-ES), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço 
Público da Câmara dos Deputados, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo de 
Dracena. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 18 de abril de 2022. 
Rodrigo Rossetti Parra
Vereador – PSB - autor
 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente – PP 
Célio Antonio Ferregutti
Vice-Presidente - PV
Danilo Ledo dos Santos
1º Secretário – UNIÃO 
BRASIL
Rodrigo Castilho Soares
2º Secretário - PSDB
Davi Fernando da Silva
Vereador - UNIÃO BRASIL
Júlio C. Monteiro da Silva
Vereador - PV
Luis Antonio de O. Cavalcante
Vereador - PATRIOTA
================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Maria Ap. da S. Gasques Mateus
Vereadora - PATRIOTA
Nilton Satoshi Shimodo
Vereador - PODE
Sara S. Scarabelli Souza 
Vereadora - PODE
Sidnei da Silva Contelli
Vereador - PL
Victor S. Almeida Palhares
Vereador - PP

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