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materia nº 261/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 261 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaBaseado no fato de que tivemos informação de que o CAEM foi fechado pela Secretaria de Educação, requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as informações a seguir, subsidiadas pela Secretária Municipal: 1 - Existe documento norteador e/ou orientação da secretaria da educação do município para o fechamento do órgão? 2 - Sobre o fechamento do local onde eram atendidas as crianças em idade escolar e os devidos familiares e responsáveis, houve algum tipo de notificação, denúncia formal, apontamento de Ministério Público, que levasse a essa decisão, ou foi meramente administrativa. Se foi administrativa, qual o motivo da secretaria para realizar tal ação e de forma tão repentina? 3 - Em relação ao atendimento de neuropediatra que era realizado no local, para onde serão direcionados os atendimentos? 4 - Qual o prazo para desocupação do espaço onde ficava localizado o CAEM? 5 - O que serão feitos com os atendimentos em andamento? 6 - O que serão feitos com os acompanhamentos das famílias dos estudantes que estão sendo atendidas no local?
native_id18739

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Resposta requerimento — Ofício CM 162/2022 - Documento Acessório
2022-04-25 Proposição aprovada — —
2022-04-25 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 261/2022 ANO: 2022
Protocolo n.º 002997 Data 20/04/2022 Horas 12:54 
Autor(es): Vereador Davi Fernando da Silva A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações ( ) UNANIMIDADE 
 
 POR 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 25 de abril de 2022. 
 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Baseado no fato de que tivemos informação de que o CAEM foi 
fechado pela Secretaria de Educação, requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o 
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as 
informações a seguir, subsidiadas pela Secretária Municipal: 
1 - Existe documento norteador e/ou orientação da secretaria da 
educação do município para o fechamento do órgão? 
2 - Sobre o fechamento do local onde eram atendidas as crianças 
em idade escolar e os devidos familiares e responsáveis, houve algum tipo de 
notificação, denúncia formal, apontamento de Ministério Público, que levasse a 
essa decisão, ou foi meramente administrativa. Se foi administrativa, qual o motivo 
da secretaria para realizar tal ação e de forma tão repentina? 
3 - Em relação ao atendimento de neuropediatra que era realizado 
no local, para onde serão direcionados os atendimentos? 
4 - Qual o prazo para desocupação do espaço onde ficava 
localizado o CAEM? 
5 - O que serão feitos com os atendimentos em andamento? 
6 - O que serão feitos com os acompanhamentos das famílias dos 
estudantes que estão sendo atendidas no local? 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 25 de abril de 2022. 
Davi Fernando da Silva 
Vereador - União Brasil 

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