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materia nº 7/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-02-26
EmentaDá nova redação as alíneas “b” e acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso iii do artigo 8º e a alínea “a”, e acrescenta as alíneas “c” e “d” do inciso III do artigo 9º, da lei 3.187, de 16.12.2003 e dá outras providências
native_id1883

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-12 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: camara(Dfundec.com.br
PROJETO DE LEI N.º 07/10 - DE26 DE FEVEREIRO 2010
Dá nova redação à alínea “b”, do inciso III do artigo 8º e à alínea “a”, do inciso III do artigo
9º, daLei n.º 3187, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
| sun DS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA A SEGUINTE LEI:
Artigo-1º - A alínea “b” do inciso NI do artigo 8º, da Lei n.º 3187,
16.12.03, que dispõe sobre normas para loteamento que vierem a ser implantados no
município, que especifica e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 8º—......
HI -..
b — Áreas de lazer: 10% (dez por cento) para uso público dotada de
playgrounds com toda infraestrutura necessária, inclusive bancos e iluminação adequada,
excetuadas as áreas de preservação permanente se houverem”
Artigo 2º - A alínea “a” do inciso II do artigo 9, da Lei n.º 3187,de 16.12.03,
que dispõe sobre normas para loteamento que vierem a ser implantados no município, que
especifica e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 9 -......
mM...
a -— Áreas de lazer: 10% (dez por cento) para uso público dotada de
playgrounds com toda infraestrutura necessária, , inclusive bancos e iluminação adequada,
excetuadas as áreas de preservação permanente se houverem”
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigohna data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
= Vereddor — PMDB =
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: camara()fundec.com.br
JUSTIFICATIVA
Esta matéria se justifica em razão de dotar os novos loteamentos de Playground que é
uma palavra de origem inglesa que significa terreno de recreação. E uma área de recreação -
geralmente, ao ar livre - dedicada especialmente às crianças e pré-adolescentes. Playgrounds
são especialmente planejados para o entretenimento de crianças. Seu principal objetivo é
estimular a atividade física entre crianças.
Nos playgrounds possuem brinquedos como gangorra, balanço, escorregadores,
casinhas, chapéu mexicano, entre outros. Há alguns que dispõem de um espaço maior
| Ê possuem também trapézios, trepa-trepas, lagos, bancos de areia, casas maiores e até mesmo
- uma quadra esportiva.
:
. . As crianças pequenas podem brincar em casinhas, bancos de areia, gangorras ou
E balanços. As mais velhas usam o Playground para atividades recreacionais mais complexas,
como amarelinha, pula corda, etc. E os adolescentes e adultos podem usar a quadra
poliesportiva na pratica esportes como basquete, volei, futebol entre outros.
O Playgrounds na maioria das vezes tornam-se centros de atividades comunitárias,
onde há pequenas competições, festas e outros eventos especiais podem ser realizados.
| Pelas razões expostas, conto com o apoio-de meus pares para a aprovação dessa
matéria.
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