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materia nº 338/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 338 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaRequeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados. Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses profissionais garantem a segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso racional de medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento de várias normas sanitárias nesses locais. Alguns benefícios da atuação do farmacêutico: ü Manipulação adequada de medicamentos para atendimento da população com qualidade, segurança e eficácia; ü Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os requisitos necessários para garantir a qualidade e eficácia de cada produto (para que o paciente adquira medicamentos que produzirão o efeito desejado); ü A avaliação prévia dos receituários para identificação de eventuais erros, interações medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e, quando necessário, contato com o prescritor antes da dispensação para adequação às necessidades do paciente; ü Fornecimento de orientação técnica sobre os medicamentos (modo de utilizar de forma segura; melhores horários de uso e necessidade de respeitar os horários de administração; importância da duração do tratamento; necessidade de alterar hábitos alimentares ou bebidas; forma de armazenamento; efeitos adversos, interações medicamentosas); ü Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes para garantir melhores resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos que podem gerar a não adesão à terapia ou causar outros problemas de saúde; ü Realização de serviços farmacêuticos como a aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação; ü Realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação do solo e água. O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas àsociedade e, consequentemente, aos serviços públicos de saúde, gerando aumento da morbimortalidade, elevação dos custos diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade de vida dos usuários; ü Implantação de processos de biossegurança. Vale relembrar a importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos estabelecimentos de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram os hospitais e as farmácias: ü Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os pacientes que os procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses que muitas vezes tinham diagnóstico de Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de contaminação; ü Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farmácias para ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde, desde a primeira onda da contaminação no país; ü Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação; ü Os farmacêuticos contribuíram nos esclarecimentos e dúvidas e fornecimento de orientações corretas, contribuindo no esclarecimento de fake news e das inúmeras dúvidas que surgiram nesse período. Diante de todo o exposto é notória e incontestável a importância do farmacêutico, bem como é nítida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que merece ter condições dignas de trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente contribuirá com um atendimento mais qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da população brasileira e em consequência para todo o sistema de saúde. Dessa forma, reafirmamos o apoio dessa Câmara Municipal aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.502/2021 e solicitamos aos Senhores Deputados Federais a urgente e justa aprovação para que o farmacêutico tenha garantido um piso salarial nacional.
native_id18854

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-16 Proposição aprovada — —
2022-05-16 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 338/2022 ANO: 2022 
Protocolo n.º 003130 Data 12.05.2022 Horas 08h28min
Autor(es): Vereador Davi Fernando da Silva A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio 
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 16 de maio de 2022. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
 
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de 
Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado 
Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice 
Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que 
dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por 
estarem apensados. 
Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou 
privadas, são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses 
profissionais garantem a segurança da população que utiliza os serviços das 
farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso. 
Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso racional de medicamentos, 
além de serem responsáveis pelo cumprimento de várias normas sanitárias nesses 
locais. 
Alguns benefícios da atuação do farmacêutico: 
 Manipulação adequada de medicamentos para atendimento da população 
com qualidade, segurança e eficácia; 
 Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os 
requisitos necessários para garantir a qualidade e eficácia de cada produto 
(para que o paciente adquira medicamentos que produzirão o efeito 
desejado); 
 A avaliação prévia dos receituários para identificação de eventuais erros, 
interações medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e, 
quando necessário, contato com o prescritor antes da dispensação para 
adequação às necessidades do paciente; 
================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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 Fornecimento de orientação técnica sobre os medicamentos (modo de 
utilizar de forma segura; melhores horários de uso e necessidade de 
respeitar os horários de administração; importância da duração do 
tratamento; necessidade de alterar hábitos alimentares ou bebidas; forma de 
armazenamento; efeitos adversos, interações medicamentosas); 
 Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes para 
garantir melhores resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos que 
podem gerar a não adesão à terapia ou causar outros problemas de saúde; 
 Realização de serviços farmacêuticos como a aferição de pressão arterial, 
teste de glicemia capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação; 
 Realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação 
do solo e água. O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos 
acarretam sérios problemas à sociedade e, consequentemente, aos serviços 
públicos de saúde, gerando aumento da morbimortalidade, elevação dos 
custos diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade de vida dos usuários; 
 Implantação de processos de biossegurança. 
Vale relembrar a importância do farmacêutico no enfrentamento da 
pandemia de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos estabelecimentos 
de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à 
população foram os hospitais e as farmácias: 
 Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar 
os pacientes que os procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses 
que muitas vezes tinham diagnóstico de Covid-19, ou seja, os 
profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de contaminação; 
 Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas 
farmácias para ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde, desde a 
primeira onda da contaminação no país; 
 Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação; 
 Os farmacêuticos contribuíram nos esclarecimentos e dúvidas e 
fornecimento de orientações corretas, contribuindo no esclarecimento de 
fake news e das inúmeras dúvidas que surgiram nesse período.
 Diante de todo o exposto é notória e incontestável a importância do 
farmacêutico, bem como é nítida a amplitude da responsabilidade desse 
profissional, que merece ter condições dignas de trabalho e uma melhor qualidade 
de vida, o que certamente contribuirá com um atendimento mais qualificado, 
trazendo reflexos positivos para a saúde da população brasileira e em 
consequência para todo o sistema de saúde. 
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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Dessa forma, reafirmamos o apoio dessa Câmara Municipal aos 
Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.502/2021 e solicitamos aos 
Senhores Deputados Federais a urgente e justa aprovação para que o farmacêutico 
tenha garantido um piso salarial nacional. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 16 de maio de 2022. 
Davi Fernando da Silva 
Vereador – União Brasil 

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