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materia nº 159/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 159 / 2014
Date 2014-12-16
EmentaDispõe sobre autorização a firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2015. (autorizado a firmar convênios e repassar Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios, durante o exercício de 2015, a diversas entidades)
native_id189

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 7

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 146 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a firmar convênios e
transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de
2015”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a firmar convênios e transferir recursos
financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2015”.
Referido projeto é importanté parà-auxílio no custeio das despesas das entidades,
que prestam serviços assistenciais gratuito às pessoas mais necessitadas de nosso Município.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI va
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DR
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Caso
PROJETO DE LEINº. 146 - 16 DE DEZEMBRO DÊ 2014.
“Dispõe sobre autorização a firmar 'convênios e transferir recursos financeiros a entidades
legalmente constituídas, no exercício de 205”.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito do: Município de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são'conferidas por lei,
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FAZ SABER QUE A CÂMARA, M
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI +. id Anta -
Ex, :
Art. 1º - Fica o Poder Executivóô Municipál'ide: Dracena autorizado a firmar convênios e
repassar Subvenções Sociais, Contribuições e, Auxílios, "durante o exercício de 2015, às Entidades
.. abaixo relacionadas, que sejam legalmente constituídas e estejam com as suas prestações de contas
z de recursos recebidos em exercícios anteriores em ordem, de acordo com as exigências do Tribunal
a de Contas Estadual.
- ENTIDADE a MUNICIPAL | ESTADUAL | FEDERAL
APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA 23.424,00) 74.632,80] 62.100,00
ADEC-ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE ESPORTE E CULTURA 20.000,00 0,00 0,00
ASS. ESPOR. RECRE. CUL. E EDUC. MELHOR, IDADE - SUYA .,.., 12.000,00 0,00 0,00
ASSOC. DE PROT. AOS ANIMAIS DE DRACENA - ARGA DE NOÉ, . L 41.000,00 0,00 0,00
ASSOC. DES. CULT. CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ | ' 7.500,00 0,00 0,00
' [ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS "1 70.500,00 0,00 0,00
H ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL 44.000,00 0,00 0,00
F +
Ê ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE E DRACENA Cu HE Es |. 70.000,00
' ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFIC. FÍSICA - ADEF SU . 48.000,00
ASSOC. DE PROT. À MATER. À INFÂNCIA E A ADOLESC 240.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE.Di DÊ DRAG E -] 61.700,00
ASSOC. DE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE COM CON CANCER” 66.500,00 | 12.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU “UE TE" 67.000,00 0,00
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DRACENA. *=="- =“ | 24%0.000,00
ASSOCIAÇÃO J. MARQUES DOS TRABALHADORES RURAIS 85.000,00
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA “ FS 22.000,00] 51.249,17
ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS | aa 11.000,00 0,00 |
AVAHU - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA ”** Tanto 137.204,00 0,00] 18.900,00
CASA DA CRIANÇA - ASSOC. DE PROT. A CRIANÇA DE DRACENA. 44.920,00] 39.366,80 | 60.000,00
CASA DOS VELHOS OBRA UNIDA DA SOC. SÃO VICENTE DE DERAULO 87.990,00] 96.207,00| 0,00
EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE E E 760.000,00 0,00 |
FUNDEC - FUND. DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA 52.500,00 0,00]
INSTITUIÇÃO NOVO AMANHECER GUIOMAR C. A. NOVAES 27.000,00] 63.240,00] 170.000,00 |
[IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICÓR. E MATERN. DE DRACENA | 1.444.000,00 0,00 0,00]
LAR BENEF. SÃ DOUTRINA ESP. DO 7º DIA DE: DRACENA 1 indo. 120.000,00 | 65.300,04 0,00]
POUSADA DO BOM SAMARITANO : 0,00|
50.500,00
SINDICATO, RURAL DE DRACENA É
TOTAL
tesão
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº. 146 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
FI02-
+
a .
Parágrafo único — Os valores acimia pass x a fazer parte do PPA e LDO do exercício
de 2015, e, fica o Poder Executivo autorizado a proí jover a compatibilidade entre as peças de
planejamento, principalmente no tocante ão. valor cónsipnado na rubrica "reserva de contingência"
destinada a emendas parlamentares.
gr 2 artir de 1º de janeiro de 2015.
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UNHOVHA HA VÔNVINO V OVÔNIONA HI OVÍVIDOSSY - VÍNVINO Va vSVO
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