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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 501/2022 ANO: 2022
Protocolo n.º 003540 Data 27.07.2022 Horas 08h46min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 1º de agosto de 2022.
Claudinei Millan Pessoa
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca da
possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes
em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios
próximos. Para tanto, sugerimos o envio à Câmara de projeto de lei instituindo o
subsídio aos estudantes, a exemplo do que é feito em alguns municípios, os quais
regulamentam por decreto a lei instituidora, estabelecendo requisitos como:
apresentação de requerimento solicitando o benefício; comprovante de matrícula;
estar realizando o curso presencialmente, com comprovação; duração do curso.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 1º de agosto de 2022.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
Claudinei Millan Pessoa
Vereador – PP
Rodrigo Castilho Soares
Vereador – PSDB
Sara S. Scarabelli Souza
Vereadora – PODE
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