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materia nº 303/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaIndicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos. Para tanto, sugerimos o envio à Câmara de projeto de lei instituindo o subsídio aos estudantes, a exemplo do que é feito em alguns municípios, os quais regulamentam por decreto a lei instituidora, estabelecendo requisitos como: apresentação de requerimento solicitando o benefício; comprovante de matrícula; estar realizando o curso presencialmente, com comprovação; duração do curso.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-01 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 303/2022 
Senhor Presidente: 
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o 
atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena, 
regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos. 
Para tanto, sugerimos o envio à Câmara de projeto de lei instituindo o 
subsídio aos estudantes, a exemplo do que é feito em alguns municípios, os quais 
regulamentam por decreto a lei instituidora, estabelecendo requisitos como: 
apresentação de requerimento solicitando o benefício; comprovante de matrícula; estar 
realizando o curso presencialmente, com comprovação; duração do curso. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 1º de agosto de 2022. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP – autor 
Claudinei Millan Pessoa 
Vereador – PP – subscritor 
Rodrigo Castilho Soares 
Vereador – PSDB – subscritor 
Sara S. Scarabelli Souza 
Vereadora – PODE - subscritora 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 1º de agosto de 2022.
_________________________ 
Claudinei Millan Pessoa 
= Presidente =

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