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materia nº 36/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaDispõe sobre desafetação e doação de CPUs e monitores de computadores para entidades beneficentes.
native_id1914

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-14 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre desafetação [A
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'Pelg/presênte, encaminhamos a éssa Egrégia “Câmara o incluso- ”
a “Projeto, de Feir que “Dispõe” sobre: desafétação. e doação:de” CPUs & monitores" + 7
de “oiputádor para entidades benefi centes”. : N N “A A ” 4
: A” Administração ” vidualiza a nêcessidade de doar os +
y équipamentos descritos na presente Lei; porque os. mesmos não- estão sendo: a
utilizadós pela municipalidade. ada » s N Lo
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N Retetidãs doações cóntribuirão para"omelhor- -aparelháfhento das. *
entidades ê; consequentemente, com o aperfeiçoámento dos trabalhos dás
mesmas; beneficiando, assim, 05 múnicipes: iatendidos Par, tais entidages, bem,
como toda: á população, Sepósneórad, a 4
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Julgánido desnecessátias «maiores tônsigerações. sobre aí
presente, propositura; Tógamos, Sua, discussão, nos termos. “da: Lei Proênica do. *,*»
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* Ao-ensejo, ' “aproveitamos para apaitestar | a Vossa , Excelência EDER
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PROJETO DE LEI 7/8 “— DE12 be: MAIO: DE 2010." »$ a
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Dispõe sopre desafetação é doação de CPUs e “ngnitores de. 1,
«computador. para entidades benefi centes. o a
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São Paulo-no usó as atritgições “que lhe” sãg conferidas por,
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pe pt AZ SABER QUE A CÂMARA MÚNICIÉAL APROVOU E ui
LE SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI: 4.
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o LS ” Artigo 1 14 “Fiça o Dhete do Extcutiyo Municipal autorizado”a desafetar a.
« l caracférística de. ialienabilidáde” inerente aos bens públicos e, postériormente firmar us
Ma dos «contaáto “de doação dos bens descritos no artigo:2º desta, eim Pos Ros
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“4 Artigo py je bens objetos da presente desáfétação e ôsterior doação são, :
, ! as CPUs Aco ps números de patrimônio 227274.) 22716; 22721 e 22718, todas Y
VE Don “ avaliadas em' R$100, 00" (temsreais) cada-umma; gs monitores de «gormpuitador com qs i
É números, de pátrimônio 22738 € 22722, Avaliidos em R$100,00 (cem reais) tada um; ,, e
plo: “eo monitor de, computador: com húmerá dé- patrimônio Zor84 4, Eyaliêio em R$spOp |
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| po t “Artigo 3º. “O be bei destritos: po artigo anterior terad : a seduinto estação, ao,
; CPU nº. 22727, à CPÚ nº. 2277660 monitor:nº. 22738 serãerdoádos, à Agse ociação. “a
, £ Projeto Esperança, entidade com CNPJ pº. 02. 969:27 1/0001. 85:a cruns 2272480),. *
Ca mónitor nº. 22722 serão: doados, à APMIAD =: : Associação de Proteção: AMatemidads a o
= 2/5 Infância, entidade. com! QNPJ nº: 44.877. Q25/0007-43: a CPU nº. 22718 ea mônitor '
bo ] a Y PM ne 22784, setão doados E] Pousada Bom Samaritaho:, T+ & “
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Va . ' Artigo 4º + Os béns descritos no “artigo 7» deveiso destinar:se exclusivamente ço
|. . ao uso 'e'aos fins das entidades supra ” o ER po,
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4 'vParágidto. * único: No. contrato: de, pátio verá constar cláusula 2
: estabelecendo = ergatanadade de. reversão no. caso de táis bens não “ferem
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4 — Agtigo o ; Esta Lei' entrará ém vigor-na-data de sua pubjicação, revogadas"as Ra
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