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a “PREFEITURA MUNICIPAL, DE. piAC
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MENSAGEM Nº029 |, | fat 18 DE MAIO DE-2010. No a
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sa “Encaminha Projeto “de pêi que” ispispõe, go auitorização ao :
é Podêr* Exetutivo, a celebrat Convênio com, á Sepretahia de Estado dé: RN
Esporte, Tazpr e rito. “a ” . O Ns
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+Senhor Presidente: | 2) k A é Y ? RA R
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“ Éstamos, en saminhandó; a'essa Egrégia Câmata, O incluso" Pfojeto deté que 0
* Dispõe sobre duitorização | ao Poder Executivo a celebrar onvênio “eoim á Segretatia de” rr ,
- Estádd de Esporte, lixe Tul sm. “o Nota cn too fre!
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'0 presente oie que ora | suúbmétêmos a apreciação de Vogãa 'Exicelónicia ed.
Vercaliores, tem. por finalidâde o recebimento"de reéursós financeiros” pará Tealização do
evento esportivo “Final "do Cam eonator Estadual dg « Futebol”, que tem por «objetivo 1 (4 ,
estimular onproveitamento estolar os participantes ftravés da prática do esporte t à “Ago
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* « Julgandó dêsncegssátio riaiotes consideyações, sobre ” á presente prôposituía, as .
rogamos; sua discussão .erh regime de urgência "hos terms do artigo 40, $ HR da Ler CSS a
Orgânica: do Município. E e À ,
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: “PROJETO; DE tg a | DEISDÊ Mato DE 2010.
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«, Dispõe sobre ' autorização ao” Poder Executivo para firhar 'corivênio
f H ** coma Secretaria te Estado dê. Esperte, Lazêr e Turismo.
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* «CÉLIO: REJANI, Prefeito Múnicil de “Dracena; Estadg de São
o Paulo, usando dás. atribuições que lhe:são conferidas por lei;
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, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELÊ
“SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LET: ,
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convênio com a-Sectetaria de Êstado de Esporte, Lazer e Turismo bem comb assinar os
respettivos. Termos Aditivos-pasteriores, visandó q recebimento” de recursos finançeiros
para a reálização dorgvento esportivo mttulado “FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL
DE FUTEBOL". A 4
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no “ Artigo 20 — As despêsas. decprientes desta Lei torrérão por conta 'de —
créditos especiais a seres abertos posteriormente!” , e
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na; data de sua publicação,
Tevogadas as disposições em contrário. ,
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, Gabineté do Préfeito Municipal, « 4
, DE cena, 18 dem jo de 2010.
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' “o Estado de São Paulo) pros) Né IP.
Artigo, 1º — Fica O Poder Exetutivo- Muhibipal “autorizado a 'elebrar ,
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