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s PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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tos MENSAGEM Nº 033 a q PE 25 DE MAIO DE 2010. *
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S Encaminha o Projeto de. Lei que “Autôrita- 6 Chefe do Poder Executiva
Municipal a doar Bahdeirãs “do Município de Dracena, cônforme especifica.
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N Sénhor Presidente: -
Estamos entaminhândo: a essa Egrégia Câmará,” 'o Ínçluão Projeto dé Lei que -
Ns N (“Autoriza o Chefe do Podér Executivo, Municipal a doar Bandeiras do Município de:
4 . Dracena, côbforme especifica”. a é : , 'e
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x - 1º OProjéto.de' Lei tem por objetivoja doação-do bem, fágvel, Sem nehhumônus
. para as, partes, para ri exclusiva do donâtário; na parte, externa do prédio da
ro - UNESP = Campus rimentãl dé Dracenã. + + ' O:
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js ' NEN Nesse mesmo cantinho, (o) Executivo Municipal pretende atender também, à *
“hos solicitação » dá Secretaria Municipal de Educação, «doando 04 tquatro) bandeiras para No
Escolas “estadúais do Município. N . Ms e A
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' " N esta oporturjidade, junta-sê cópia do Temo! de doação a: ger - Selebrádo. no e
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) r Julgando ideshecessárias: maiores tonsiderações sobre” a presente propositura, Eu
“fógâmos, sua disçussão em regime de urgência. nos termos do-ártigo. 40, $ 1º da Lei
. . “Orgânica do Município. - o, E
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voy Ao êmpeja, aproveitámos para manifegtar À Vossa, Excelência protestos de
estima e apreço. WS À
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JULIAN O BRITO BERTOLINI R
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é N PROJETO DE LEINº033” «4 7 DE 25 DE Mao DE 2áio. ,
» Autoriza & Chefe do Poder Executivo-Municipal a-doar Bandeiras
] . , do Municipio de Draçena; iconforme especifica
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CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal «de Dracená, Estado, de São 5
. Paulo, no uso das atribuições que "Thê são conferidas por let : ,
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, FAZ-SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EELÉ
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEE. 4
É Artigo 1º - Fiça o Chefe do'Executivô Municipal hutórizado a doar uma
o Bandeira Minicipal, 4 Universidade, Estaduál Paulista “Julio de Mesquita Filho - «x *
UNESP”, patriniônio nº 22635, com' sede. nesta cidade de Dracena, Estado de São
Paulo. À . a, e t
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Artigo 2º = Fica: “ainda, O Chefe do Executivo Municipal. autotizado a doar
uma Bandeirá Municipal, para cada escola abaixo descriminada: Rá Ka
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o I Escola Estadual “9 de Julho” ; patrimônio 32 os; 4
« TI - Escola Estadual, “Alfredo Máchiado”) *patrimônio 22.693; “ “
N 4 HI — Escola- Estadual “Julieta'Guedes de Mendonça”; patrimônio 22.653; e ,
E" Pos IV- Escola Estadual “Isac Pereira Garcez”, patrimônio 22.667. , “a
=» Artigo'3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão, a ,
conta do orçamento anil vigente. RN )
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«Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor” na data dé' sua | publicação; revogadas
as disposições em contrário.”
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, =, Dracena, 25 de miaio de 2010. 4 ,
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