br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 46/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2010
Date 2010-06-04
EmentaDispõe sobre venda de bens imóveis e dá outras providências
native_id1924

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 5

«de bens móveis, inservíveis para a Admigistração, e dá ontras: providências. j
2 + ) “4 PAR ; - vs OS
A? (0) pretente preto sé ustlica tendo em vistãa aquisição pela Adnfinihação X
dé behs e'veícúlos novos para substituição de que. estarão Sendo vendidos, visando a no
.. Inelhoriã dá quafidadé da, fres restação dos sêrviços: públitos em observância ao Princípio vas
“dá Eficigncja Estabplepidos no art. 3Tida Constituição Federal, +
. 4 1 ” % )
Desta forma, devido a referida, substituição: e “alto "custo dé manutenção dos Aa
equipamentos qui serão colocados â venda, bs'Megmos ge"tornaram i inservíveis” para a O
Adininistração, (o) que justa o projeto de lei apresentado. 04 Lo ' EN '
Ea . Julgindo- desnecessárias miaiotes tansiderações sobre à, presente propositura! so
rogamos "Suas discussão - “em regime: de urgência nos termos do artigo- 40, $ Tº da Lei oo
: Orgânica do Município, - , ro “ ) PR Pa 2 O
, « 1 -
1; Aó ensejo, apraveitamos para ianifestar, a Vossa! Excblência Prrph de a:
“ estimã e apreço. N , n : í
as o ' , Í 1 3
Ea + R EN ', 4 K sv ve, . 4 .
as, FARRA
% , 1 " t
. + + E
Co 4 E Cos NE af
.4 a a EN E N « va , ;
: , 1 Es ) No .& o o , E Y
Tomo Cal q i : '
EXMO. SR, !'". a, DR !
-JULFANO BRIFO BERTOLINI it Donos
DIºPRESIDENTE-À CÂMARA MUNICIPAL D DE DRAGENÁ 1 ' oder
NESTA , , , ) + 1
Eln N ; ) tes hd “a 1 + É , N + . +
[EN . . o + 4 “e
exxestosa msi CÓD ÁTILA e UMSETU 11584, ASDRMg o regiopup ema 0) 1 y RR
Ola no o O a, ,
' x ) pº» ) ) a o . ,s , 4 Ho,
a Toa “ L * ca -
a Ea : 3 ' j ' ti
E
PRIREITURA MUNICIPAL DE DRACENA: 3" “?
ao ( Estado de São'Paulo ( A é
x né 1 º " . " ' w ” , Ea
é ho PN . : X í E Ea *
, MENSAGEM Nº 034 » va So "DE A DE JUNO De 201o!
E E co
Encaminha, o' Projeto de Lei que, “Dispõe sabré a venda de beismóveis
, Poa
me É
"a dá outrás providências. , º R
A *y > , (
: ; Fa u UR
toa Ve Los ' se . RA &
1. > * ' Ka
“Senhor Presidente: A l
PR te + t ; + 0,
e Aq . x . f t h
de 4
X
X&
Vos “Estâmos esicafnintiantão a essa Egrégia Câniarã! o: mg Projeto'de 1 Lé q que à
“Dispõe sobre a verida de bens móvêis edá' “dutras providências” +
f %
. Sifyoime do presente, paia encaminhar, ar está ilustre, Rdilidáde o ipcluso
- projgto de jein? 03412016, que dispõe sobtg aútorização 330-Poder E Executiva para venda ,
a
m
N
pr
A
7
+
4 "
ao í Fam
t ' .: x - 1 , N
, + , a VN 4 3 , ) ' '
, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA ', 4
Estado de São Paulo ' t y
*Dispõé sóbre venda de tos Imóveis.e dá outras providências”
cELjo REJÁNE, Prefeito Municipal de Dracena, Estado dé São
' “ “Paulo, usando das atribuições que lhe São conferidas por lei;
+47 J
CC. FAZ, SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU É, e
ELE SANCIONA E PRÔMULGA A SEGUINTE LEL: -
ts 7 a
R 14" A Ed A NO
Y p) “
t í
Z=
À - Art. 1º- Fica o Poder. Executivo: autorizado a vender 03 "bens móveis abaixo +.
relacionados, considerados i inservíveis Para o serviço | público: ” Doro
|. ONIBUS, MARCA: MERCEDES BENZ, ANO/MODELO: “1996/1996, MODELO;
ÓF-1620 C/ CARROCERIA URBANA, = COMB DIESEL "= *
CHASSI: : 9BM38408TBO91G00, PLACA: LBB-7223 t N
HEONIBUS, MÁRCA: MERCEDES-BÉNZ , ANO MODELO: 1996/1958, MODELO +
0F-1620 - C/ÇARROCERIA URBANA-COMB. DIESEL | —
-CHASSE “9BM384097TBO9 137, PLACA :LBB -7260 ON
. toa docs 44
H- ONIBUS; MARCA: MERCEDES -BENZ, ANO MODELO:-1996/1996, »
MODELO: OF-1620 - C/ CARROCERIA TIRBANA + COMB, DIESEL —
CHASSI: 9BM384087 TB091]86, PLACA; LAZSI33 :
tóhóso
w
”
Ivo ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BENZ , ANO MODELO; 19961996 ç
'MODELO:-OF-1620 C/ CARROCERIA URBANA - DIESEL a ne
Y t
RAIA O, SERTULIM 0472872010 35205
Seara nicino) Je Dracena Pres;
+
' CHASSI: PBMBR4OBTTBOSISOI, PLACA: EBI-0892 , JA
VT
V-ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BENZ, ANO MODELO: 1983/ 1983, ,
MODELO: LPOQ-1113.C/ / CARROCERIA URBANA - DIESEL, Duo q
CHASSI: 34405811611024, PLACA: BFY-1419 NR Fo .
= a h)
+
* AVALIADO EM R$: 11 1.200, 00 ;o
Cn VEAUTOMÓVEL,, MARCA, FÓRD FOCUS, “ANO. MÓDELO, 2003/2003 o
1
MODELO : PASSAGEIROS 05 LUGARES *
GHASST: BAPCZZEFC3]309129 PLACA: BNZ-4852 COMB. GASQLINA
» E
va. VEÍCULO , JMARCA: FORD F 105, ANO MODELO-1978/1979 A
“+ MODELO” - CAR/CAMIONETA/ CARCABERTA <- PLAÇA: GH-1811
-. CHASSI LATAUA35943 — COMBUSTIVEL : GASOLINA . 5
, t
)
A VI-AUTOMOVEL — .MARCA: FORD /BELINA II, ANO MODELO: 1985/1986,
MODELO: PAS/AUTOMQVEL OS LUGARES - PLACA : CDZ-5879 <A,
CHASSÍ: SBPDIDÁLBIDA 88563 — COMBUSTIVEL 4 ALCODÉ, 1 1
/
( 4
.
) ,
" [E Vias r
vo - 1 4
+, PREFEFTURA MUNICIPAL DE.DRACENA. , Ko
” o b — Bttato de São. Paulo o é
Ne ' + .
ra , E » PR t ' ço Aq” f4
1 rr 4 1% “sf E :, ) êr »
, f - , , -
x ” y , O E | f
- 2?" PROJETO DELEI 'NÊ "034 + - DEO4 DE JUNHODE 2010. |.
d Nora Ny + > Fls.02 1 f
, poço — A , . pos
à q : k “ x % É ão os 14 >
“or 4
- D-AUTOMO VEL - MÁRCA: FORD /BELINA IT. “ANOIMODEEO: 1985/1986 ,
'MÓDELO: PAS/AUTOMOVEL 05 LUGARES: PLACA: BPZ.:3135, CA
seas ABEDAORE DRESS COMBUSTIVEL - ALÇÕOL | V,
t
X-VEÍCULO - MARCA: “MPICHEVROLET MODELO: TRAFIG 'ANOMÓDELO:
1994/1954 - AMBULANCIA - PLAÇÁ:BPY-6ÃTS + * | ,
CHASSE-. SeTTSICIZRSdODaDO — COMBUSTIVEL GASOLINÁ * .. Õs
+
xi TORNO MECÂNICO MOR; 309 MINI: so , $ (to
N 4 A x
n
“XII'TORNO: MECANICO! IMOR; s4op NI 2 a a 4 rrno 00
as k ' e L .
, XL. TÓRNO À MEFANICO, MOR RNAZO nio4ris ori C| TROGN Meiohy
K 2h
xÍv- TORNO MECANICO NARDINÍ 350: MICROS NI 346660 ,
Dye Torno! MECANICO, ntopliacito ES NE aoosp
vas
« XVI- “APARELHO. de AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 prós, |
nu MARCA ADMIRAL A N
Í *, J
“ “
1 k
E APARELHO de “AR “Coppicionáo “TIPO JANELA DE 30006 BTUs;
" MARÕA; SPRINGER: Dos + > q
RA L / > E
+ * +“,
XVII (APARELHO ' DE AR' “CONDICIONADO, TIPO TANELÁ DE 30000 BRU, no
MARCA: SPRINGER -* '
* , RE , ve
xIx- apaRÉtHO DE AR cotmiciofgdo Tiro ÍANELA “PE; 21006 BTUS
MARCA: ONSUL- " o , RUN x
« . 5 ! e
Eq ,
XX-. APARELHO DEAR CONDICIONADO TPÓ JANELA DE qóogo BIUS ,
MARCA: CONSUL» ta A “r Ro»
” . f “
2 'XXE APARELHO pe A ConpigrófiiDo mo JANELA DE? 7500BTUS» (1
| MARCA: ELECTROLUX vs sa vo o
” ', N ” A t va R
XXI: APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 10900 BTUS : '
MARCA: ELECTROLUA , a o RR
JOXTI- APARELHO DE AR CONDICIONADO T aro JANELA, DE Sopão Bius Y ;
MARCA: CONSUL, - ea E
“Sony APARELHO) DE AR CONDIGIONADO TIPO JANELA DE 7500 BTUS,
=» MARUA *ELECTROLUX,, To t
a , . .
º "a MY . Fan pe “ *
N “ , A, É »
a Y ”, t vr + 1 e á
+
t
+
| MARCA: BLGIN do y
”
*a [4
y
a PREFEITURA MUNICIPAL 1 Dk DRACENA ;
o “Estado de São Paulo q ,
4 AN
N
ogy- ABARÉLHO, DE AR CONDICIONADO TIPÓI JANELA DE 10000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX A A
1
“XXVE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO sana DE 10000 BTUS
MARCA'ÉLECTROLUX Ra, '
e 2, ” 3 Y 4
XXVII APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 18000, BrUS
MARCA: ELECTROLUX . Vs “
VI APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO. JANELA] DE 8 s300 Brus *
MARÇA: ELGIN |, p vao ,
e, p 14 '
“XXIX- APARELHO DÊ AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE:8300) BTUS R
-) | ,
q
XXX- APARELHO DE;AR CONDICIONADO TO JANELA DI DE 18000BTUS ,
MARCA: ELECTROLUX |, -
Y s A 4
06d APARELHO DE' AR coNpicioNAto TIPO JANÉLA DÊ 18000 BTUS ,
MARCA; ELECTROLUX . mat,
y ro
XXXIL-'APARELHO DE AR CONDIPIONADO à TIPO JANERA DE 10900 BIUS
MARCA: ELECTROLUX !
A x + A
à comi. APARELHO. DEAR conpitronano TIPO JANELA DE 18000/BTUS *
MARCA: ELECTROLUX R a
- E
”
JoOaV. APARELHO DEAR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 7000 BTUS,
MARCA: GREE ER o!
XXXVe APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 500 BTUS
MARCA: CONSUL NaN
B) y A '
! t 4
'
x
Parágrafo Único: Os bens móveis objeto desta Lei foram considerados x
inservíveis para q serviço público tendo em.vista a modernização dos: “veiculos e
equipâmentos da Prefeitura Municipal de Dracena para mélhor prestação de serviços
ads munícipes. em dbsérvância ad, 'Princípio “da Eficiênci a estabelecido no art. 37 da
“Constituição Federal. o « c À
e! 5.
- | Art. 250s bens" móveis de que, trata e esta lei. ficam desáfetados para fins da,
venda .porglã autorizada.
'
í
E t X » . 4 E"
, RN : tt PR
PAR ex , E, Lo ) ad
al r
Rd , PREFEITURA MUNICIPAL: DE PRACENA:
y “e AR “Estado de São Pauló, “
ç , ' toa 1a 1 ' “
, é Co ” T
er "a Ls : ) o! Í R us t ; ”
' os ”3 e at '
24 “PROJETO DE LEI Ni, 034 2= — DE Ena DE JUNHO DE2010,
= 4 * sm ERR: , a Fis. pá , .
PRP o f R o
” p doa! ta Há “eds
« Art, 3º- Os bens constantes ' desta Lej Serão vendidos attavés e licitação na'
“modalidade de leilão, nós térmós da Léi 8:666/93,.não poderido ser “Vendidos ) por valor .
abáixo da avaliação, realizada pela omissão municipal de ávaliação. nomeada” qe
Portaria 3.672 de 16 de abril de 2010, constânte do Anexo I' desta Lei. +
“a 1
. Am 4º A receita Praveniênte dá vendá dos bens” dlençados m no amigo º
+ %
“desta Lei será ç creditada ha'seguinte conta bançária: , : .
1º “BANCO DO'BRASIL +", o o
vo AGÊNCIA 373-5 t o Los 1 e
Co o3ogo mos PESE f
! “ DRACENA/SP RO “ Vo 1 '
Tua ] RE
' = Parágiats Único: A receita de que trata este artigo será, iitilizáda para;
ess “aquisição de bens nécessários à. prestação: “dos serviços: Públicos municipais oú pará
-— vor “4 o, '
1 Art. 5º, “Está Lei esttra "emitvigor ma datà de sia piblicação, revogadas as
a disposições: em cgntrário: a É
, o 24" : . 4 “ ” x
1 1. o Dice, dá dejunho de 200. ' , *
e
1
4 fo
Pa
dmertização da, alvida, nos termos estabelecidos na Lei: “Coniplémentar, ] 101/2000. t
1

open original →