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materia nº 621/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 621 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaRequeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à presidência da OAB Dracena e à Comissão da Mulher Advogada pela implantação do Programa OAB Por Elas. O referido programa consiste na realização de atendimentos especializados de apoio às vítimas de violência doméstica, a ser realizado na sede da Delegacia de Defesa da Mulher pela advocacia inscrita no programa, em espaço reservado, oportunidade em que prestarão orientações jurídicas e informações pertinentes às políticas públicas de atendimento, bem como sobre a rede de apoio existente, contribuindo com o fortalecimento da vítima de violência doméstica e familiar.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-29 Proposição aprovada — —
2022-08-29 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 621/2022 ANO: 2022 
Protocolo n.º 003769 Data 25.08.2022 Horas 10h25min
Autor(es): Vereador Júlio César Monteiro da Silva A P R O V A D O 
 ( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Votos de Congratulações 
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 29 de agosto de 2022. 
Claudinei Millan Pessoa 
Presidente 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à presidência da OAB Dracena e à 
Comissão da Mulher Advogada pela implantação do Programa OAB Por Elas. 
O referido programa consiste na realização de atendimentos 
especializados de apoio às vítimas de violência doméstica, a ser realizado na 
sede da Delegacia de Defesa da Mulher pela advocacia inscrita no programa, em 
espaço reservado, oportunidade em que prestarão orientações jurídicas e 
informações pertinentes às políticas públicas de atendimento, bem como sobre a 
rede de apoio existente, contribuindo com o fortalecimento da vítima de 
violência doméstica e familiar. 
Requeiro ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados 
aos homenageados, dando conhecimento deste ato do Poder Legislativo. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 29 de agosto de 2022. 
Júlio C. Monteiro da Silva 
Vereador – PV 

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