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materia nº 416/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 416 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam tomadas providências no sentido de proceder a alteração no Código de Posturas ou Código Tributário para adaptar, a exemplo da cidade de Juiz de Fora, e conceder a isenção do Imposto Predial aos idosos. Caso o imóvel meça acima de 250m2, a isenção será de apenas 50%, conforme solicitação trazida a este vereador pelo Sr. Celso Cardoso de Souza.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Req/Ind Lida em sessão — —

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 416/2022 
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, que sejam tomadas providências no sentido de proceder a alteração no 
Código de Posturas ou Código Tributário para adaptar, a exemplo da cidade de Juiz de 
Fora, e conceder a isenção do Imposto Predial aos idosos. 
Caso o imóvel meça acima de 250m2
, a isenção será de apenas 50%, 
conforme solicitação trazida a este vereador pelo Sr. Celso Cardoso de Souza. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 05 de setembro de 2022. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 05 de setembro de 2022.
_________________________ 
Claudinei Millan Pessoa 
= Presidente =

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