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materia nº 58/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2010
Date 2010-08-02
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$10.000,00 destinados à FUNDEC para custeio da Clínica Psicológica)
native_id1937

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-09 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

N
o .
MENSAGEM Nº A - DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre abertura de' crédito adiciónal
suplementar”. -
Senhor Presidente: '
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que
“dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. ,
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta- ilustre
edilidade a; incluso Projeto de Lei n.º 045/2010 visa repassar R$ 10.000,00 (dez mil
reais) pára a FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, tendo por
objetivo ajuda financeira para Clínica Psicológica da FUNDEC.
A
Julgando desnecessárias maiores considerações sobre. a presente
propositura, rogamos sua discussão em regime de urgência nos termos do artigo 40,8 1º
da Lei Orgânica do Municipio.
Sendo orque se apreseríta, aproveito a oportunidade para reiterar protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, ,
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE.À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA á
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Projeto de Lei nº - e 02 de ag le 2010.
N “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
* crédito adicional- suplementar”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, “Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE ,
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento" e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender despesa com
transferência de recurso financeiro a FUNDEC — Fundação Dracenense de Educação e
Cultura, para custeio-da CLINICA PSICOLÓGICA DA FUNDEC, com recursos próprios,
“na classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO '
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120-2.028 — 3.3.50.43 — 277 — Subvenções Sociais..R$- 10.000,00
Total. aeresaesessnsssterssrmesesatesoreemssmessreemssmerssamesraeresamteremes core RÃ 10.000,00
Art. 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior
será coberta com recurso proveniénte dá anulação parcial da dotação orçamentária
abaixo descrita, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, & 1º é inciso I. 1º e incisó III,
conforme dêscrição abaixo:
PODER: EXECUTIVO .
) : Secretaria Municipal da Fazenda
02 03 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 053 — Reserva Contingência.. R$- 10.000,00
Total... neem PR eres R$- 10.000,00
8 Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercicio corrente.
e Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ASESOOOA 75:95 0H0R/088/00 INTTOLBÊE “BOMBA 2º534 EUSDBN] ap Teatajun Bu.

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