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← Dracena (SP)

materia nº 61/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 61 / 2010
Date 2010-08-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Associação de Proteção ao menor, com recursos próprios)
native_id1940

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-16 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

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Y
“e.
x
PREFEITURA MÚNICIPAL DE DRACENA
á Estado de São. Paulo . -
. x
«MENSAGEM Nº 048, lo "DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
, Executivo pará abertura de crédito adicional suplementar”.
4
a Ea
. . , (eree Nº
Senhor Presidente: r
Estarhos encaminhando à essa Egrégia Câmara, o incluso'Projeto de Lei que
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar”. ' . . '
O Presente Projeto tem por finalidade a transferência de recursos financeiros
destinado a atender despesas com a Assóciação de Proteção ao Menor de Dracena.
Julgando desnecessárias maiores considerações sobre a presente propositura,
rogamos, sua discussão em regime de urgência nos termos do aítigo 40, 8,1º da Lei
Orgânica do Município. .
N
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Ao ensejo, aproveitamós para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
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EXMO. SR. E =
JULIANO BRITO BERTOLINI ' nr
“ DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA “
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SEBEGINDE! Song QI02/033: emu + pETTO F'SAdç eÍADOUE dO CRT, É
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próprios, na classific icação orçamentária abaixo descrita:
, Projetodeleino 046 - de 06 de agosto de 2010.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”
x CELIO REJANI, Prefeitó Muhicipal de Dracena, Estado de São
. Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pôr lei:
, FAZ SABER QUE A, CÂMARA “MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMÚLGA A SEGUINTE LEI:. EN ,
Art. 1º - Ficã o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e.Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no. Valor de R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado a atender despesa com
transferência de recurso financeiro a Associação de Proteção ao Menor, com recursos ,
PODER EXECUTIVO .
- Fundo Municipal de Assistência Sotial — MAS
02 13 01.08 244 0300 2.026 — 3.3.50.43 — 265 = Subvenções Sociais..... iv R$-S. 000,00 *
Toa meme cequeremreaioneereceseara res anocaaaa scan acena a cana cane acas anna acaaananena aa gerar R$-D. 000, 00
” «
At: 2º- "A abertura do crédito adiciónal que se refere o artigo anterior”
será coberta. com recurso proveniente da” anulação parcial. dã dotação orçamentária
abaixo descrita, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, & 1º e inciso I, 19e inciso III,
conforme descrição abaixo:
PODER EXECUTIVO IN ,
» Secretaria Municipal da Fazenda; :
02 03 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99,99— 053 — Reserva Contingência...... R$-5.000,00
Total... creme rererereneleeerereraereerarerererene era neeaeao Dei ceceeeçerão R$-5,000,00 |
8 Único - A alteração orçamentária constante dos artigos acima, ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício torrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ,
as disposições em contrário.
Sabinete do Prefeito Municipal
de 2010.
, j
, VESES? 9260 CUOE/O | UPN E, ap tes Br:
x

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