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materia nº 65/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2010
Date 2010-08-19
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente ( R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais) p/ a Empresa Municipal de Saúde).
native_id1944

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-13 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado dé São Paulo. .
MENSAGEM Nº 052 “4 DE19 DE AGOSTO DE 2010.
, Encaminha o Projeto, de Lei que “Dispõe sobre autorização ão. Poder
Executivo para abertura de crédito adiciorial suplementar”.
Senhor Presidente: .”
Estaos encaminhando à essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe “sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito -ádicional
suplementar”,
O presente Projeto tem por finalidade a transferência de reciúrsos financeiros a
. Empresa. Municipal-de Saúde, no valor de R$ 120. 000, 00 (cento e vinte mil reáis), para
1% despesãs de custeio.
Julgando desnecessárias maiores considerações sobré à presente piópositurá
rogamos sua discussão em regime de vrgência nos termos do artigo 40, $ 1º “da Lei
Orgânica do Município.
. t . + A . , x
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência -protestos de
het estima e apreço.
EXMO. SR. "
, : JULIAN O BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE À, CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
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FELÓGUDDO GD PTE pisa. pç E MOO EBg BMAOSÃ do TRAZONAI, ESAE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE.
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Estado de São-Paulo
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Projeto de Lei nº - — de 19 de Agósto de 2010.
«“Dispõe sabre autorização ao Poder. Executivô para abertura de
* crédito adicional suplementar no órçamento vigente”
“CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELÉ SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica v Poder Executivo autorizado a abrir no qrçamento
municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-120.000,00 (cento e vinte
mil reais), destinado a atender despesa com repasse de Subvenções Sociais a
Empresa Municipal de Saúde, na seguinté classificação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Saúde é Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.50.43 — 277 > Subvenção Social —
Empresa Municipal de Saúde =.EMS...........ccceseesesesesesiersesseasaa R$- 120. 000,00
o =| PR qeeseeceieanãr R$ 120.000,00 -
z
. S8Único- A presente ação esta contemplada no PPA é LDO vigentes e as
peças de planejamento passam”a considerar o valor acima.
Artigo 2º- O Credito Adicional que se tefere o artigo anterior será coberto
com. recurso provéniente de anulação da dotação orçamentária no-orçamento vigerite,
cohforme Lei nº. , 4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
a
"PODER EXECUTIVO *
+ Secretaria Municipal da,Fazénda
02 03 01.28 846 0296.2.008 — 4.6.90.91— 051— — Sentenças Judiciais. R$- 120, 000,00
bo = = 120.000,00
N
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor ha data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. -
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