br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 68/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2010
Date 2010-08-24
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar (7.000,00 sete mil reais p/AVAPAC/Pousada Bom Samaritano)
native_id1947

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-13 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

Estado de São Paulo
/
MENSAGEM Nº 056 - 24 DE.AGOSTO DE 2010.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe- sobre autorização ao.
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”
Senhor Presidente:
A
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta iludtre
edilidade o incluso projetó de lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar,
1 a
Ro ! " PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
q
>
.Réferido projeto tem por objetivo a celebração de Convênio com a
+ AVAPAC e a POUSADA BOM SAMARITANA visando à transferência de recursos
| ' financeiros.
Solicito regime de urgência na apreciação do.presente projeto de lei.
4 . “
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reitérar a
' Vossa Excelência e nobres edis componentes desta. Casa de Leis protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Atenciosamente,
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
“DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
Eln.
,
'
'
t x
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA o
Estado de São Paulo
a
PROJETO.DE LEI Nº 956... DE2Z4DEÁ OSTO DE 2010,
“Dispõe sobre autorização ad Poder Executivo pará abertura de
crédito adicional suplementar”
cáio REJANI, Prefeito Municipal de Drácena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são 'conféridas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU .
E ,ÉLE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
4
4
“Artigo 10+ Fica o Poder Executivo autorizado à abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento; Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar rió valor
de R$-7.000,00 (sete mil reais), destinado a atender despesa com transferência dé recurso
, financeiro as entidades abaixo relacionadas, com recursos do tesouro municipal, na seguinte'
classificação ortamentária:
E PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social |, 0
a 02 13-01.08 244 0300 2.026 — 3.3,50.43,— 265 — Subvenções Sociais... - 7.
. Total........ us ioaeresh manera desarme renas EqeenearemeareeemerererpheTaremeereserrassenes qesd R$: 7.000,00
a : Parágrafo Único. - -As entidades beneficiadas e ,os “valores
É correspondentes, ficam descritos abaixo: o
, + A
, Entidade K R$-
q Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer — “AVAPAC 4.000,00
Pousada Bom Samaritano — 3.000,00
l Total . ' 7.000,00
»
“ Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior:
será coberta com recurso proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo
descrita, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43,8 1º e inciso 1, 1º e inciso III, conforme
descrição abaixo: a 4
. PODER EXECUTIVO , ,
Fundo Municipal de Assistências Social -
02 13 01.08 244 0300 2.044 — 3.3.50.43 - 266 — Subvenções Sociais:.... R$- 7.000,00
Parágrafo Único - As alterações acima passar a fazer parte do PPA e
LDO do exercício corrente.
: Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
“revogadas as disposições em, contrário.

open original →