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materia nº 92/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 92 / 2010
Date 2010-11-08
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências
native_id1972

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-22 Proposição aprovada — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal [s02.
CEP —- 17900-000 <> Dracena - SP FL te aeee
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://Iwww.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 92/2010 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de
sacolas plásticas” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI: Í
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia
Municipal sem o uso de sacolas plásticas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15
de agosto, integrando o calendário oficial do município.
Parágrafo único — Nesta data, todo comerciante que faz uso de sacolas
plásticas será orientado a promover meios de transporte de seus produtos de maneira
alternativa.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dsena 08 de novembro de 2010.
ano Brito Bertolini
Vereador — PTC=
EZOSOUDO VE 3HE ORORA00N/00 INTTOLEO “8 ONBIT 2º524 PUZORMG dp Rarotumy ese, no
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http:; lhwww. -camaradracena.sp. gov. br
JUSTIFICATIVA
O assunto mais comum atualmente é a preservação do meio ambiente. Nada mais
importante, dada às mudanças climáticas que temos observado.
Recentemente, promovemos nesta Casa a diplomação e posse de estudantes de
Dracena, integrantes do Parlamento Jovem/2010, cujas matérias, em sua maioria, diziam
respeito à criação de meios de preservação do meio ambiente.
Transcreveremos a seguir a justificativa apresentada ao projeto de lei da estudante
Bruna Abrão Trevisan, do Colégio Objetivo, que propôs proibição do uso de sacolas plásticas
nos estabelecimentos comerciais do Município de Dracena.
“As sacolas e sacos plásticos estão interferindo na dinâmica natural da biodiversidade.
. É o produto que mais causa poluição nas cidades e são muito utilizados em supermercados,
farmácias e lojas de departamento.
No Brasil, a cada um mês, são distribuídos, só para supermercados, um milhão de
sacos plásticos, o que equivale a 33 milhões de unidades por dia, e um brasileiro utiliza pelo
menos 66 sacos plásticos por mês, para forrar latas e abrigar o lixo doméstico, por exemplo.
Cada saquinho de supermercado jogado no lixo pode demorar até um século para se
decompor na natureza, e este lixo apresenta cerca de 10% do lixo de nosso país.
O uso indiscriminado de sacos plásticos pode ser visualizado em rios, lagoas e
mangues, onde se acumulam com facilidade e com isso contribuem fortemente para a
obstrução de galerias pluviais, o que leva a enchentes em áreas urbanas, que
consequentemente, provocam o desabrigo de centenas de famílias.
A alternativa posta em prática por alguns países é a cobrança pelo uso de sacolas
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plásticas a serem distribuídas por embalagens degradáveis. Cientistas brasileiros do Instituto .
de Pesquisa Tecnológicas da Universidade de São Paulo desenvolveram um plástico derivado
do açúcar de cana. Seu custo é mais elevado, mas é um produto que só demora 60 dias para se
degradar e não 100 anos ou mais como plásticos convencionais, que pela ação de
microorganismos em contato com o solo, leva, ao que conhecemos, aos chamados lixões.
A redução, ou mesmo a não utilização de sacolas plásticas seria o ideal par a melhoria
da vida-dos seres vivos.
Reciclar também é preciso.”
matéria.
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