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materia nº 107/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2010
Date 2010-12-21
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$2.474.000,00, destinados a reforço de dotações orçamentárias).
native_id1988

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-12-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN
- Estado de São Paulo
a
. 10 .
=” MENSAGEM Nº 6. - DE 21 DE DEZEMBRO.DE 2010. *
ememntos
Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao :Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”.
Senhor Presidente:
,
Estamos encaminhando à essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre. autorização ao Poder Executivo para aberturá de crédito adicional
suplementar”. N t e
% >
O presente Projeto será destinado a reforço em dotações orçamentárias.
+ - s x . . «
Julgando desnecessárias maiores considerações sobre a presente propositura,
«. fogamos sua discussãô em regime de urgência nos termos do artigo. 40, $ 1º da Lei
, Orgânica do Município.
-Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossã Excelência “protestos, de
estima é apreço. . -
.
+
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EXMO. SR. p * ,
- JULIANO BRITO BERTOLINI “ : '
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA º .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 085 — "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Fis.04 |
02 14 01.10 305 0120 2.038 - 3.1.90.11 — 314 — Vencimentos.............. » R$- 1.500,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.3.90.39 — 315 — Qutros Serv. Terceiros. R$-' 1.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 — 312 — Obrigações Patronais... R$- 4.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude ,
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 323 — Vencimentos............... R$- 22.000,00
02 15 01.27 812 0272 2,029 — 3.1.90.13 — 324 — Obrigações Patronais... R$- 3.000,00
Total.....sceeerreaeererercererecnesereneenanesencenesaeeacanensaaerarerenenerenegae ata ncencena R$: 2.474.000,00
Art. 2º - A abertura do crédito adicionaf que se refere o artigo anterior será coberta
com recurso proveniente das anulações das dotações orçamentárias abaixo descritas, conforme
Lei nº. 4.320/64, artigo 43, & 1º e inciso I. 1º e inciso.III; Conforme *e descrição abaixo;
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.3.90.39 - 068 — Outros S. Terceiros..... R$- 50.000,00
Secretaria Municipal de Administração
02 06 01.09 271 0304 2.012 — 3.3.90.39 — 349-— Outros S. Terceiros..... R$- 37.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 07 01.10 306 0142 2.033 — 3.3:90.30 — 104 — Material de Consumo...R$- 35.000,00
02 07 01.12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 107 — Obras e Instálações.....R$- 30.000,00
02 07 01.12 361 0150 1.014 — 4.4.90.51 — 108 — Obras e Instalações.....R$-. 10.000,00
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 1. 019-4. 5.90. 61-121- - aquisição de Imóveis...R$- 100.000,00
02 07 03.12 365 0160 1.047 — 4.4.90.51 — 122 — Obras e Instalações.....R$- 60.000,00
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3:3.90.30 — 128 — Material de Consumo...R$- -10.000,00
02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3:3.90.30 — 135 — Material de Consumo.. R$- 20.000,00
Fundeb
02 07'06.12 3610150 1.015 — 4.4.90.52 — 151 — Equipamentos............. R$- 15.000,00
02 07 06.12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 150 — Obras e Instalações... R$-, 64.000,00
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 4.4.90.51 — 161 — Obras e Instalações... R$- 20.000,00
02 07 06.12 365 0160 1.002 — 4.4.90.51 — 163 — Obras e Instalações... R$- 200.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura .
02 09 01.15 452 0181 2.063 — 3.1.90.11 — 201 — Vencimentos............... R$- 17.000,00
02 09'01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 210 — Material de Consumo...R$- 30.000,00
- 02 09 01.20 602 0210 2.061 — 4.4.90.51 — 214 — Obras e Instalações.....R$- 766.000,00
Secretaria Municipal de'Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.025 - 4.4. 90.51 — 228 — Obras e Instalações.....R$- 300.000,00
" Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública -
02 13 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 283 — Vencimentos............... R$- ” 60.000,00
02 13 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 290 — Ventimentos... . 120.000,00
02 13 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 317 — Vencimentós 30.000,00
EA 4
x
+
"
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
FIs.05 N
N
. Secretaria de Saúde e Higiene Pública o
. 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 275 — Vencimentos............... R$- 400.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 = 3.1,90.13 — 276 — Obrigações Patronais... R$- 100.000,00
Total... si siesererererereceeereeranerararrenaal ererenra rea geate re aesntereneencerneneasa R$- 2.474.000,00
, gúnico- As atterações orçámentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas
no PPA do presente quadriênio e na LDO do exércício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ,

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