| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-01-22 |
| Ementa | Dá nova redação ao anexo I, da lei Complementar nº 001/92 e dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1997 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-01-25 | Retirada pelo autor | — | Ofício PM04 - Documento Acessório |
| 2010-01-22 | Convocação de Sessão Extraordinária | — | Ofício CM05 - Documento Acessório |
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