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materia nº 7/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2000

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-09 Retirada pelo autor — Ofício PM30 - Documento Acessório
2010-04-09 Solicitando retirada — Ofício CM118 - Documento Acessório

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA:
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 005 - DE29DE
MARÇO DE 2010.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre criação e extinção de
cargos de médico e dá outras providências.”
, Senhor Presidente:
1
[a
É Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta ilustre
pa edilidade o incluso projeto de lei complementar nº 005/10, que dispõe sobre a
É extinção de cargos de médico plantonista e criação de cargos de médico clínico geral.
E O presente projeto se justifica pelo redirecionamento que foi feito nas
e atividades do Pronto Atendimento Municipal (PAM), com execução dos serviços
E prestados por empresa especializada, de forma que deixa de ser necessário que o
Ra municipio conte com médicos plantonistas nesse local.
3
E Assim, a estratégia é a extinção proposta dos cargos dos referidos
$ médicos para colocação dos estáveis em disponibilidade remunerada proporcional ao
z tempo de serviço trabalhado e o posterior aproveitamento dos referidos médicos nas
E unidades de saúde na função de clínicos gerais.
ã Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei
E complementar.
sr
Sendo o que nos apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à
Vossa Excelência e nobres edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada
estima e apreço. da
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7” ="CÉHO REJAN
U Prefeito Municipal
NR,
Exmo.Sr
JULIANO BRITO BERTOLINI
D.D. Presidente à Câmara Municipal
NESTA

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