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materia nº 9/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2004

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-30 Retirada pelo autor — Ofício PM41 - Documento Acessório
2010-04-30 Solicitando retirada — Ofício CM152 - Documento Acessório

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 005 - DE29DE
MARÇO DE 2010.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre criação e extinção de
cargos de médico e dá outras providências.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei complementar nº 005/10, que dispõe sobre a
extinção de cargos de médico plantonista e criação de cargos de médico clínico geral.
O presente projeto se justifica pelo redirecionamento que foi feito nas
atividades do Pronto Atendimento Municipal (PAM), com execução dos serviços
prestados por empresa especializada, de forma que deixa de ser necessário que o
município conte com médicos plantonistas nesse local.
Assim, a estratégia é a extinção proposta dos cargos dos referidos
médicos para colocação dos estáveis em disponibilidade remunerada proporcional ao
tempo de serviço trabalhado e o posterior aproveitamento dos referidos médicos nas
unidades de saúde na função de clínicos gerais. -
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei
complementar.
Sendo o que nos apresenta, aproveito a oportuhidade para reiterar à
Vossa Excelência e nobres edis componentes desta Casa ae protestos de elevada
estima e apreço.
NO
“a VÃ,
LIO RE.
/ Prefeito Murticipal
Exmo.Sr
JULIANO BRITO BERTOLINI
D.D. Presidente à Câmara Municipal
NESTA

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