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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-01-28
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção às entidades: Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação Projeto Esperança; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – “AVAPAC”; Associação de Valorização Humana “AVAHU”; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C.A. da Silva”; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”)
native_id201

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-23 Proposição aprovada — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
08
MENSAGEM Nº ogé - DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção às Entidades que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Concede subvenção à Associação de Proteção à
Criança de Dracena; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena; Associação Projeto Esperança;
Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer; Associação de
Valorização Humana; Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva; Lar
Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e a Obra Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das despesas
das entidades, que prestam serviços assistenciais gratuito às pessoas mais necessitadas
de nosso Município, sendo que as verbas são provenientes das esferas “Federais” e
“Estaduais”.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada
estima e distinta consideração.
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI =
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
PROJETO DE LEINº 002
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à entidades do Município da seguinte forma:
I- Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”:
Verba Estadual - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) parcela única;
Verba Estadual — R$ 3.512,55 (três mil quinhentos e doze reais e cingienta e cinco
centavos) divididos em 3 parcelas mensais;
Verba Federal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) parcela única,
II — Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”:
Verba Estadual — R$ 2.341,78 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e oito
centavos) divididos em 2 parcelas mensais,
II — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena — APAE:
Verba Estadual — R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) parcela única;
Verba Estadual - R$ 3.572,80 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta
centavos) parcela única;
Verba Federal — R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais) divididos em 2
parcelas mensais;
Contrapartida Municipal — R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais) parcela única,
IV — Associação Projeto Esperança:
Verba Estadual — R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cingienta reais) parcela única;
Verba Estadual — R$ 781,19 (setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos)
parcela única,
V— Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer — “AVAPAC”:
Verba Estadual — R$ 1.000,00 (um mil reais) parcela única,
VI — Associação de Valorização Humana “AVAHU”:
Verba Federal — R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais) parcela única,
Contrapartida Municipal — R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) parcela única,
VII — Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C.A. da Silva”:
Verba Estadual — R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) parcela única;
Verba Estadual — R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais
Verba Federal — R$ 30.000,00 (trinta mil reais) diyi
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo -—-— —S3
VIII — Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia:
Verba Estadual — R$ 5.441,70 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta
centavos) parcela única,
IX — Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”:
Verba Estadual — R$ 8.017,25 (oito mil dezessete reais e vinte e cinco centavos) parcela
única;
Verba Federal — R$ 11. 680,00 (onze mil seiscentos e oitenta reais) parcela única.
* Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas
junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
: Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Préfeito Municipal
Dracena, 28 às Janeira de 2015.
te
Prefeito Municipal

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