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materia nº 5/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-01-28
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (entidades : Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação Projeto Esperança; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer “AVAPAC”; Associação de Valorização Humana “AVAHU”; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”)
native_id203

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-23 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

ny
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Ro
MENSAGEM Nº 00g - DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e transferência de recursos financeiros a entidades.”
prq
pos í
Senhor Presidente: re Res
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros
a entidades.”
Referido projeto será para transferência financeira a entidades do
Município de Dracena, de verba proveniente da Esfera Federal, que servirá para custeio de
despesas.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Excelência e Nobres Edis componentes dg asa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Sendo o que se apresenta, a 4 eito a oportunidade para reiterar a Vossa
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
EEHOLADDO 00291 5100/14/00 ESSA (3 COSTAS "504 RU202M 2 TEATOHUNM ee)
o
PROJETO DE LEI Nº da =
/
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional
suplementar
no orçamento vigente e
transferência de recursos financeiros a entidades”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 98.602,27 (Noventa e oito mil seiscentos e dois reais e vinte e sete
centavos) e transferir recursos financeiros a entidades abaixo relacionadas:
Entidade Recurso Recurso Recurso
Próprio Estadual Federal
Associação de Proteção a Criança de 6.012,55 5.000,00
Dracena “Casa da Criança”
Associação de Proteção ao Adolescente de 2.341,78
Dracena “Casa do Adolescente”
Associação de Pais e Amigos dos 1.035,00 5.772,80 10.350,00
Excepcionais de Dracena — APAE
Associação Projeto Esperança 4.531,19
Associação de Voluntários de Apoio ao 1.000,00
Paciente de Câncer “AVAPAC”
Associação de Valorização Humana 315,00 1.575,00
“AVAHU”
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. 5.530,00 30.000,00
da Silva «
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º 5.441,70
Dia
Obra Unida da Sociedade São Vicente de 8.017,25 11.680,00
Paulo “Casa dos Velhos”
Total 1.350,00 38.647,27 58.605,00
Art. 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o
artigo 1º, será coberto com recurso proveniente do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso I.
Parágrafo Único - As alteraçõe
acima, ficam inseridas no PPA do pre
Art. 3º - Esta Lei entrátd

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