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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
o Estado de São Paulo
: e
EM
/
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 048-07 DE DEZEMBRO DE 2010.
NR
, Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de
cargos conforme especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Estamos enviando à Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar incluso,
que dispõe.sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
O presente Projeto que ora encaminhamos para a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores tem por finalidade a criação de 17 (dezessete) cargos de Educador
de Creche para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação, que justifica a
necessidade de criação de novos cargos devido a demanda” escolar prevista para o ano letivo, de
2011. .
Informa ainda, que a criação dos referidos cargos não acrescerão o número de
servidores desta Prefeitura, tendo em vista tratar-se de mera substituição de servidores
contratados por servidores efetivos.
x
Diante do exposto e julgando desnecessárias maiores considerações sobre a
inclusa niatéria, .aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e
distinta consideração.
Exmo. Sr.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. Prêsidente à Câmara Municipal .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE D
Estado de São Pauló
, DA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0A3 - DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras
providências. )
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dratena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º -. Ficam criados 17 (dezessete) cargos de “Educador de-
Creche”, Provimento Efetivo; Regime “Estatutário, Referência: Horas; Requisito:
Habilitação específica de Ensino Médio para 'o Magistério e/ou grau superior,
licenciatura plena em. Pedagogia; cargá horária de 40 h/ aulàs semanais + horas de
trabalho pedagógico.
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para O cargo de
EDUCADOR DE CRECHE são: *
Planejar, executar, avaliar e registrar atividades educacionais visando 'o desen-
“volvimento global da criança, sob a orientação do Professor Coordenador;
Elaborar, executar e avaliar a programação para o nível da turma em que atua,
em colaboração com outros educadores com a assessoria do Professor Coorde-
nador e Supervisão do Pedagogo;
Preparar, desenvolver e registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, mú-
sicas, etc.) com grupos de crianças; R
Colaborar no processo de orientação educacional, identificando necessidades e
carências de ordem social, psicológicas, material ou de saúde para posterior en-
caminhamento à equipe técnica para orientações específicas,
Inteirar-se da realidade física e social da criança;
Acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, procurando identificar
necessidades de ordem física, social e mental;
Receber e acompanhar a criança diariamente na sua entrada e ou saída da unida-'
de, observando seu estado geral. de saúde e comunicando ao Professor Coorde-
nadof os casos de anormalidade;
Registrar diariamente observações sobre o desenvolvimento das crianças sob sua É
responsabilidade; .
Mantêr contato com os pais e ou responsáveis para troca de informações, bem'
como para informá-los sobre problemas. ocorridos ou observados com as crian-
ças após comunicar a direção dá unidade;
Entregar a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos ou altera-
ções observadas, bem como atitudes de comportamentos;
Participar de entrevistas com os pais quando convocados pelo Professor Coorde-
nador,
PREFEITURA MUNICIPAL DE D
Estado de Sãô Paulo
“4 .
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043 — DE 07
, DEZEMBRO DE 2010.
Fis. 02
Manter contato com os pais ou responsáveis, esclarecendo-os quanto à ação edu-
cativa desenvolvida;
Proporcionar e acompanhar às crianças em atividades extras (passeios, excur-
sões, etc.), previstos no P.P.P. da unidade;
Coordenar e supervisionar as atividades de classe ou extra classe, bem como as
desenvolvidas na área de recreação; R
Zelar, conservar e organizar o material de uso pedagógico que utiliza no trabalho:
das crianças, incentivando a construção destes hábitos nas crianças;
Desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção, necessários ao
desenvolvimento global da criança;
Manter o Professor Coordenador informado de todo trabalho desenvolvido com
o grupo de crianças sob sua responsabilidade;
Zelar pela segurança e bem estar das crianças sob sua responsabilidade;
Participar de reuniões de estudo e outros, eventos de formação continuada;
Participar das decisões referentes ao grupamento das crianças;
Participar da elaboração do plano escolar da unidade;
Sugerir a aquisição de material necessário ao Proçesso Educativo;
Executar atividades relativas à promoção da saúde das crianças e da unidade
(campanha de saúde e outras);
Prestar assistência às crianças que sofrem acidentes na Unidade, comunicando
ao Professor Coordenador imediatamente; :
Comunicar ao Professor Coordenador qualquer irregularidade ocorrida na unida--
de; - .
Colaborar na conquista de um clima de harmonia e cooperação na unidade;
Comprometer-se com o desenvolvimento do trabalhó na unidade, colaborando
com os demais funcionários;
Registrar diariamente a presença € ausência dos alunos; .
Preencher a ficha bio-psico-social do aluno e de matrículas;
Desenvolver no educando o sentido de responsabilidade individual, solidarieda-
de e participação, através de exemplo. de urbanidade, civismo e cumprimento do
dever;
Planejar as atividades de classe e extra classe, envolvendo a seleção de objeti-
vos, conteúdos e técnicas de trabalho, bem como o procedimento de avaliação e
controle de desempenho do aluno; +
Elaborar atividades e confecção de material necessário para desénvolver a pro-
posta de trabalho;
Desenvolver as atividades culturais e esportivas integradas ao processo escolar,
incentivando a participação dos pais e comunidade; -
Participar das atividades referentes aos cuidados pessoais das crianças em sua
permanência diária na'unidade;
“4
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043 - DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2010. .
FIs.03
e* Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
e realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com crianças através de
jogos, brincadeiras, desenhos e colagens;
e acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição
de, bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de ali-
mentos na quantidade e forma adequada, oferecer mamadeira aos bebês, tomad-
do o devido cuidado com o regurgito;
e observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no de-
senvolvimento das atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando
necessário e/ou relatando as ocorrências não rotineiras à Chefia Imediata, para
providências subsequentes, :
e administrar medicamentos conforme prescrição médica, quando nécessário, dês-
de que solicitado pelos pais e/ou responsáveis;
e garantir a segurança das crianças na Unidade Educacional;
e Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da
unidade educacional, bem como «das demais atividades do processo educativo,
visando à melhoria da qualidâde no atendimento às crianças, em consonância
- com as diretrizes educacionais da S. M. E;
e Criar condições, oportunidades e meios para garantir às crianças, respeitadas
suas especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e
cuidados de fotma indissociada;
e: Planejar, coordenar, executar € avaliar as atividades pedagógicas, de forma a
promover:
-a) desenvolvimento integral da criança, em complementação à ação da família e
da comunidade; . ,
b) condições de apréndizagens relacionadas à cônvivência próxima das práticas
sociais e culturais nos diversos campos de experiências,
o) à prevenção, segurança e proteção do bem-estar coletivo das crianças, bem
como a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas e
diversificadas. )
e Adequar gs procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimen-
ta à criança com-necessidades educacionais especiais,
e Manter atualizado os registros dos objetivos propostos, atividades e resultados
do processo educacional, tendo em vista a avaliação contínua do processo educa- -
tivo;
e Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógi-
cas compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educa-
cional, por meio de situações lúdicas e motivadoras; ,
:
"PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
* Estado de São Paulo 4
: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043 — DE 07 D)
+ DEZEMBRO DE 2010.
Fls.04
Respeitar a criança como sujeitô do processo educativo, zelando pela sua inte-
gridade física e psíquica, preservandó sua imagem, identidade, valores, idéias,
crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizadas por situações adver-
sas, de modo que superem suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras;
Responsabilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação às crian-
ças na aquisição de hábitos de higiene, bem como dar atendimento à necessidade
de troca de fráldas, banho, escovação dé dentes e demais procedimentos relati-
vos à preservação da saúde;
Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os. materiais “de uso individual e
coletivo, o acesso das crianças ãos materiais necessários às suas experiências de
exploração do mundo, dá comunicação, da expressividade e de conhecimento de
si; É
Dialogar com os pais ou responsáveis sobre propostas de trabalho, desenvolvi-
mento e avaliação das atividades realizadas-na unidade educacional;
Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito
de cooperação e solidariedade entre os funcionários da'unidade, a família e a co-
munidade; .
Aprimorar o seu desenvolvimento profissional, por meio de formação perma-
nente, de modo a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para a
transformação das práticas educativas na unidade educacional.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data- de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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| E
311º
DA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROC Nº
PARA: DEPARTAMENTO JURIDICO =
solicitando a criação de 17 cargos de EDUCADOR DE CRECHE,
Dracena, 06 de dezembro de 2010.
nº 780/2010 da Secretaria de Educação
Encaminho a Vossa Senhoria C.I.
Regime Estatutário. Em anexo
declaração da Secretaria da Fazenda sobre o impacto orçamentário financeiro.
- Secretaria de Educação (Regime Estatutário).
Qtde Cargo Carga Horária | Referência Requisito
40h/aulas semanais + Habilitação específica de Ensino Médio
17 EDUCADOR DE CRECHE horas de trabalho | Horas para o Magistério e/ou grau superior,
pedagógico licenciatura plena em Pedagogia
Atribuição dos cargos:
Planejar, executar, avaliar e registrar atividades educacionais visando o
desenvolvimento global da criança, sob a orientação do Professor Coordenador;
executar e avaliar a programação para o nível da turma em que atua,
educadores com a assessoria do Professor Coordenador e
Elaborar, em
colaboração com outros
Supervisão do Pedagogo;
Preparar, desenvolver e registrar atividades educativas (jogos, brincadeiras, músicas,
etc.) com grupos de crianças;
Colaborar no processo de
carências de ordem social,
encaminhamento à equipe técnica para orientações específicas;
Inteirar-se da realidade física e social da criança;
Acompanhar e registrar o desenvolvimento da
necessidades de ordem física, social e mental;
Receber e acompanhar a criança diariamente na sua entrada e ou saída da unidade,
observando seu estado geral de saúde e comunicando ao Professor Coordenador os casos
orientação educacional, identificando necessidades e
psicológicas, material ou de saúde para posterior
criança, procurando identificar
de anormalidade;
Registrar diariamente observações
responsabilidade;
Manter contato com os pais e ou responsáveis para troca de informações, bem como para
informá-los sobre problemas ocorridos ou observados com as crianças após comunicar a
sobre o desenvolvimento das crianças sob sua
direção da unidade;
Entregar a criança aos pais,
observadas, bem como atitudes de comportamentos;
Participar de entrevistas com os pais quando convocados pelo Professor Coordenador;
esclarecendo-os quanto à ação educativa
relatando eventuais incidentes ocorridos ou alterações
Manter contato com os pais ou responsáveis,
desenvolvida;
Proporcionar
etc.), previstos no P.P.P. da unidade;
Coordenar e supervisionar as atividades de classe ou extra classe,
desenvolvidas na área de recreação;
Zelar, conservar e organizar o material de uso pedagógico que utiliza no trabalho das
crianças, incentivando a construção destes hábitos nas crianças;
Desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção, necessários ao
desenvolvimento global da criança;
Manter o Professor Coordenador informado de todo trabalho desenvolvido com o grupo de
crianças sob sua responsabilidade;
Zelar pela segurança e bem estar das crianças sob sua responsabilidade;
Participar de reuniões de estudo e outros eventos de formação continuada;
Participar das decisões referentes ao grupamento das crianças;
Participar da elaboração do plano escolar da unidade;
e acompanhar às crianças em atividades extras (passeios, excursões,
bem como as
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Sugerir a aquisição de material necessário ao Processo Educativo;
Executar atividades relativas à promoção da saúde das crianças e da unidade (campanha
de saúde e outras);
Prestar assistência às crianças que sofrem acidentes na Unidade, comunicando ao
Professor Coordenador imediatamente;
Comunicar ao Professor Coordenador qualquer irregularidade ocorrida na unidade;
Colaborar na conquista de um clima de harmonia e cooperação na unidade;
Comprometer-se com o desenvolvimento do trabalho na unidade, colaborando com os demais
funcionários;
Registrar diariamente a presença e ausência dos alunos;
Preencher a ficha bio-psico-social do aluno e de matrículas;
Desenvolver no educando o sentido de responsabilidade individual, solidariedade e
participação, através de exemplo de urbanidade, civismo e cumprimento do dever;
Planejar as atividades de classe e extra classe, envolvendo a seleção de objetivos,
conteúdos e técnicas de trabalho, bem como o procedimento de avaliação e controle de
desempenho do aluno;
Elaborar atividades e confecção de material necessário para desenvolver a proposta de
trabalho;
Desenvolver as atividades culturais e esportivas integradas ao processo escolar,
incentivando a participação dos pais e comunidade;
Participar das atividades referentes aos cuidados pessoais das crianças em sua
permanência diária na unidade;
Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com crianças através de
jogos, brincadeiras, desenhos e colagens;
acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de
bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na
quantidade e forma adequada, oferecer mamadeira aos bebês, tomando o devido cuidado
com o regurgito;
observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no
desenvolvimento das atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando
necessário e/ou relatando as ocorrências não rotineiras à Chefia Imediata, para
providências subsequentes;
administrar medicamentos conforme prescrição médica, quando necessário, desde que
solicitado pelos pais e/ou responsáveis;
garantir a segurança das crianças na Unidade Educacional;
Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da unidade
educacional, bem como das demais atividades do processo educativo, visando à melhoria
da qualidade no atendimento às crianças, em consonância com as diretrizes educacionais
da S. M. E;
Criar condições, oportunidades e meios para garantir às crianças, respeitadas suas
especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e cuidados
de forma indissociada;
Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pedagógicas, de forma a
promover:
a) desenvolvimento integral da criança, em complementação à ação da família e da comunidade;
b) condições de aprendizagens relacionadas à convivência próxima das práticas sociais e
culturais nos diversos campos de experiências;
c) a prevenção, segurança e proteção do bem-estar coletivo das crianças, bem como a sua
interação com diferentes parceiros em situações significativas e diversificadas.
Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento à
criança com necessidades educacionais especiais;
Manter atualizado os registros dos objetivos propostos, atividades e resultados do
processo educacional, tendo em vista a avaliação contínua do processo educativo;
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
e Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por
meio de situações lúdicas e motivadoras;
| e Respeitar a criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua integridade
física e psíquica, preservando sua imagem, identidade, valores, idéias, crenças e
objetos pessoais, acolhendo quando fragilizadas por situações adversas, de modo que
superem suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras;
e Responsabilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação às crianças na
aquisição de hábitos de higiene, bem como dar atendimento à necessidade de troca de
fraldas, banho, escovação de dentes e demais procedimentos relativos à preservação da
saúde;
e Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais
o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de
de uso individual e
coletivo,
exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de si;
e Dialogar com os pais ou responsáveis sobre propostas de trabalho, desenvolvimento e
avaliação das atividades realizadas na unidade educacional;
e Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de
cooperação e solidariedade entre os funcionários da unidade, a família e a comunidade;
e Aprimorar o seu desenvolvimento profissional, por meio de formação permanente, de modo
tos a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para a transformação das
práticas educativas na unidade educacional.
Segue anexo demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro expedido
pela Secretaria da Fazenda.
] Atenciosamente,
v
Divanir Ledo do,
' Secretário desAdministração
=
SC “OLOZ 3 OHSINIAON AA 62 'VNIDVEA
18'cv8'0LE $H [99'€06'GZ $H [OL'SL6 PSU |e2'20Z $U [84/2210 SH [ce'ess't SU |ph'GLs SH [00'007'8L $H [00'007't $H [00'000'2L $H
18'EYB OLE SU |99'€06'GZ SH [OL SLG PSU [82'202 8H [82'22/'02 SH |ec'ess't SH |ph'6LS SH [00'002'81 SU |00'002"1 SH |00'000'ZL SH | svas
aHOaIHO Ja JOdavanaI
SISaIW ZL Vsaddia SOAR ZL/LO |SOAL ZL/LO b SVHOH 00%
NVLOL HL9'EE desed %b | 1VLOL ENS | ougIes EL | sega £/L | TVLOL ans HONVA sodvo
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