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materia nº 496/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 496 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópia, em arquivo digital no formato PDF, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da Prefeitura Municipal e todos os seus órgãos e repartições, pois são documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho.
native_id20475

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Resposta requerimento — Ofício CM 479/23 - Documento Acessório
2023-05-02 Proposição aprovada — —
2023-05-02 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 496/2023 ANO: 2023 
Protocolo n.º 000501 Data 28.04.2023 Horas 12h59min
Autor(es): Vereador Júlio César Monteiro da Silva A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 02 de maio de 2023. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópia, em 
arquivo digital no formato PDF, do Programa de Controle Médico de Saúde 
Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da 
Prefeitura Municipal e todos os seus órgãos e repartições, pois são documentos 
exigidos pelo Ministério do Trabalho. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 02 de maio de 2023. 
Júlio C. Monteiro da Silva 
Vereador – PV 

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